24 de mar de 2016

'Cidade Aberta'

Coincidência

A licitação para o transporte coletivo de Sete Lagoas, uma novela de anos, terminou de uma forma que não surpreende ninguém: a TURI, a empresa que detém a concessão do serviço há 25 anos, venceu o certame e continua na cidade por outros 15. Essa história de empresa que já presta serviço vencer nova licitação tornou-se habitual. Há pouco tempo, outra concorrência, aqui, então para limpeza urbana, teve o mesmo desfecho: foi vencida pela VINA, que também já prestava o serviço. Tanta coincidência tornar-se coisa habitual não quer dizer, no entanto, que é coisa normal.

No país, transporte coletivo e limpeza urbana representam os maiores contratos das administrações municipais. Inúmeras vezes, o êxito em licitações de empresas já prestadoras de serviços levantou suspeitas. Ou de direcionamento de licitação pelo poder público ou de formação de cartel pelas empresas concorrentes. Ou seja, dois procedimentos ilegais que destroem o princípio da livre concorrência como garantia de alcance do melhor balanço entre menor preço e mais alta qualidade do serviço, em favor da população.

Não havendo direcionamento nem cartel, uma terceira hipótese é de que as leis da estatística tenham caducado. Se o sucesso, repetidas vezes, de empresas já prestadoras de serviços decorre de mera casualidade, então, é permitido aos matemáticos afirmarem que um mesmo sujeito ganhar sequencialmente na loteria, sozinho, com os mesmos números, tem alta probabilidade.

A não ser que uma quarta hipótese, no caso do transporte público, seja real: a empresa já detentora de concessão tem um diferencial competitivo injusto que derruba qualquer concorrente, independente de mais vantajosa oferta de preço e qualidade de serviço: o custo de investimento já realizado em instalações – no caso, em garagem de ônibus.

Atentas a esse problema, algumas Prefeituras decidiram ir além do formalismo jurídico das licitações, para intervir nessa variável que desequilibra a concorrência, construindo garagens públicas a serem operadas pela vencedora de uma disputa entre empresas postas, assim, em pé de igualdade.

Para sorte da TURI e para azar da população, aqui nem se pensa nisso!

[Artigo da coluna Cidade Aberta publicado no jornal SETE DIAS em 19/02/2016]

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