14 de nov de 2015

'Cidade Aberta'

Papelaria

Em 2011, quando a região serrana do Rio de Janeiro derreteu-se, a causa apontada não foi apenas a temporada de chuvas intensas, mas a sua associação com a ocupação desordenada das áreas rurais com uso urbano. À época, os urbanistas consultados foram obrigados a reconhecer que os planos diretores das cidades afetadas haviam fracassado no seu objetivo de promover o ordenamento territorial. Eram apenas papéis inócuos na defesa do interesse público frente ao pragmatismo dos interesses privados.

Agora, após o rompimento de duas barragens da mineradora Samarco ter soterrado vilas históricas e deixado um rastro de destruição de 500 kms, todos os olhares se voltam para o seu licenciamento ambiental. Desde 2013, eles estão vencidos, a mineradora cumpriu o protocolo exigido para sua renovação, mas eles continuam em análise no órgão estadual ambiental, para além do tempo legal. Isso só é possível porque são apenas papéis! Papéis inócuos em garantir segurança à sociedade e ao meio ambiente mineiros frente à voracidade dos interesses da atividade mineradora.

Licenças ambientais, planos diretores, planos de habitação, planos de mobilidade, planos, planos e planos, todos foram reduzidos a mera formalidade.

Neste ano, por solicitação do vereador Dalton Andrade, eu fiz um estudo sobre o crescimento urbano de Sete Lagoas e sua relação com os nossos planos diretores. Se não é trágico, é cômico. Um sequenciamento temporal de mapas demonstra, cabalmente, que se cada plano apontou uma direção estratégica de crescimento, a cidade cresceu para outro. Os nossos planos diretores, os antigos e o vigente, constituem-se, também, só em papéis. Quem determina o nosso crescimento urbano é o interesse imobiliário privado.

Os sistemas ambientais estão sucateados, as estruturas de políticas urbanas municipais estão desprestigiadas. Em Sete Lagoas, nem se fala disso. Tanto quanto possível, pela pressão privada, transformaram-se em balcões de licenças que, aliás, precisam ser mais, mais e mais ágeis.

Como disse um bom amigo: “Todo dia: Estado-mínimo, Estado-mínimo, Estado mínimo! Depois da tragédia: Cadê o Estado, cadê o Estado, cadê o Estado?”

[Artigo da coluna Cidade Aberta publicado no jornal SETE DIAS em 13/11/2015]

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