29 de out de 2015

'Cidade Aberta'

Trapalhadas

Penso que estamos adquirindo o péssimo hábito de tratar precariamente temas públicos importantes. Levantamos a lebre, mas nunca conseguimos construir soluções seguras por uma indisfarçável incapacidade de negociação.

Um bom exemplo disso é o IPTU. A boa gestão do IPTU é uma condição vital para uma boa administração pública. Há anos, por populismo, esse assunto foi posto de lado, gerando uma tributação baixa e injusta. O atual prefeito teve o mérito de mexer nesse vespeiro, mas o demérito de não se preparar técnica e politicamente para conduzir um entendimento que se sabia ser difícil. O resultado foi o fortalecimento da oposição imobiliária que não quer qualquer mudança. Entre o bom e o ótimo, ficamos com o péssimo. Em 2014, o aumento foi parar na Justiça. Em 2015, além disso, foi objeto de uma liminar que suspendeu um decreto legislativo que, por sua vez, derrubou um decreto executivo. Afinal, qual a segurança jurídica temos, hoje, sobre isso? Nenhuma!

Outro exemplo é a legislação urbanística. Mais um compêndio de trapalhadas. No início do ano, aprovou-se o chamado Vetor Norte. Um mês depois, a Prefeitura enviou novos projetos de lei para a Câmara, mudando as regras de ocupação da cidade inteira, inclusive da área do recém-aprovado Vetor Norte, inviabilizando-o. Ninguém entendeu bulhufas. Um assunto que, em qualquer cidade, moveria céus e terra, aqui, caiu num silêncio sepulcral. Sob um potencial risco de uma mudança na lei, qual a segurança jurídica que o cidadão, especialmente o empreendedor urbano, tem? Nenhuma!

Com a mobilização em torno da criminalidade urbana não foi diferente. Também pôs-se o assunto em evidência, organizaram-se reuniões e audiências, prometeram-se mundos e fundos, mas, concretamente, pouco resultado se viu, o assunto perdeu prestígio e foi relegado a um problema a ser resolvido entre lojistas e polícia. O protagonismo municipal no combate à violência desbotou-se.

Francamente, creio que não há cidade nesse mundo que prospere sem passar pelo duro aprendizado da negociação com os seus diferentes atores e interesses sociais para alcançar soluções duráveis; coisa que Sete Lagoas não parece disposta a tentar.

[Artigo da coluna Cidade Aberta publicado no jornal SETE DIAS em 23/10/2015]

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