11 de ago de 2015

'Cidade Aberta'

Amadorismo

As revelações desta semana, estampadas em jornais, sobre o desvio de recursos na Câmara Municipal desmontam a impressão inicial de que tudo se resumia a uma ação pontual e pessoal e sinalizam tratar-se de algo amplo, sistemático e institucionalizado. É pouco crível que um esquema assim tenha operado por quinze anos, apropriando valores equivalentes a 20% da receita anual da Casa, sem uma organização própria e sem a cumplicidade de vereadores em cargos de direção. A conferir.


Os vereadores não gostam de críticas, mas esse fato vergonhoso, desde já, os obriga a reconhecer que desvios dessa ordem só são possíveis porque a Câmara atua, propositalmente ou não, no limite do amadorismo!

Amadorismo expresso na falta de estrutura para fiscalizar a si mesma, tanto mais para fiscalizar o Executivo, o que é sua função precípua.

Amadorismo, para além da questão fiscal, expresso na inexistência de instâncias técnicas qualificadas, nas diversas áreas da gestão pública - urbanística, ambiental, econômica e orçamentária, por exemplo –, o que a leva a abordar assuntos, mesmo os mais sérios, sempre com muito achismo e pouca profundidade.

Para se tornar vereador não é e nem deve ser exigido ser especialista em temas públicos. O que legitima o mandato é a inserção social que garante votos de representação. Mas é preciso que se associe a representatividade que vem das ruas com o dever de ofício, uma vez eleito, de se estruturar e qualificar a Casa a que se integra.

A falta de estrutura adequada rebaixa a Câmara como instituição e como poder constitucional e a transforma, de forma invertida, num espaço público a serviço de interesses personalistas, em que cada vereador representa a si mesmo e o seu projeto particular e não a cidade e o interesse público.

Pior: um espaço fragmentado que, subjetivamente, deixa a critério de cada um o juízo sobre os padrões de competência técnica e, sobretudo, de desempenho ético e moral que devem ser observados.

Por mais que o que se assiste seja criminosamente grave, no precário contexto organizacional da Câmara, não é de todo surpreendente.

[Artigo da coluna Cidade Aberta publicado no jornal SETE DIAS  em 31/07/2015]

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