27 de jun de 2015

'Cidade Aberta'

'Universidades do crime'

O Ministério da Justiça divulgou, nesta terça, 23, o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias. Segundo o INFOPEN, com mais de 600 mil presos, o Brasil tem a 4ª maior população carcerária do mundo. Embora pareça não causar espécie, há aí um dado estarrecedor: a maioria dessa população é composta por jovens, pobres, negros e de baixa escolaridade. Exatamente o mesmo perfil da população que é, também, a maior vítima de assassinatos no país. Isso não é normal! Uma sociedade que estigmatiza seus jovens, pobres, negros e de baixa escolaridade não é normal!

Outro dado um tanto previsível também impressiona: a taxa de ocupação dos estabelecimentos prisionais é de 161%, ou seja, espaços concebidos para custodiar 10 pessoas mantém, em média, 16 indivíduos encarcerados. Essa é a condição das nossas prisões, justificadamente chamadas por especialistas de ‘universidades do crime’.

A proposta de redução de maioridade penal, em debate no Congresso e que parece contar com amplo apoio social, intenciona, explicitamente, aumentar esse número de jovens, pobres, negros e de baixa escolaridade atrás das grades. Concretamente, intenciona ampliar o acesso a essas ‘universidades’, o que, em curto prazo, permitirá a formação de um contingente ampliado de adultos qualificados para o crime! Pior: para o crime organizado!

Pondo ao largo juízos morais ou ideológicos, discordo da redução da maioridade penal por uma razão muito simples: ela é ineficaz! Estatisticamente, o seu alcance é 100 vezes menor do que o tamanho do problema que se acredita que ela enfrentará. Ilusão!

A direção está errada. A saída para a violência não está em reforçar os vínculos dessa juventude com o crime, mas cortá-los. A outra direção é mais pedregosa, mas é a única viável: rever as políticas públicas para a juventude, especialmente aquelas voltadas para a chamada geração ‘nem-nem’, aquela que nem trabalha nem estuda, e que, segundo o IBGE, reúne cerca de 10 milhões de brasileiros na faixa etária de 15 a 29 anos. É urgente garantir a essa multidão – pela educação e pela cultura – alternativas mais promissoras do que a vida do crime lhes oferece.

[Artigo da coluna Cidade Aberta publicada no jornal SETE DIAS em 26/06/2015]

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