7 de mai de 2015

'Cidade Aberta'

Isso é blá-blá-blá!

A Câmara Municipal aprovou, nesta terça, projeto de lei do Executivo que ampliou o perímetro urbano da cidade, em área em frente à IVECO, e criou uma zona de expansão urbana mista, associando atividades industriais de grande e médio porte com uso residencial. Ao que se sabe, apenas essa ocupação residencial tem potencial para 20 mil pessoas. Ou seja, a Câmara acabou de aprovar uma nova Sete Lagoas maior, em população, do que as cidades Jequitibá, Pirapama, Araçaí e Cordisburgo somadas. Isso sem maiores desassossegos.

Não discuto aqui o mérito do projeto. Bom ou ruim, a forma como foi aprovado, infelizmente, é reveladora de um grave descuido com o interesse público.

Consta que foi juntado ao processo um estudo ambiental. Não obstante, a Câmara não o analisou e não pode garantir que ele cumpre as exigências do Estatuto da Cidade, simplesmente, porque a Câmara não dispõe de profissionais na área urbanística e ambiental para essa avaliação. É bom lembrar que o Estatuto elenca, no seu artigo 42-B, um conjunto de obrigações para a ocupação responsável de novas áreas urbanas.  Agiu-se com descuidado formalismo.

Segundo soube, não consta no projeto um Estudo de Impacto de Vizinhança que tenha feito uma avaliação do adensamento populacional e o tenha analisado, em especial, frente à geração de tráfego e demanda de transporte. Até os passeios quebrados da Barão do Rio Branco sabem que o acesso àquela área da cidade já é traumático e não tem solução no curto prazo. Ignorou-se a realidade.

Mais grave: há um ano, a Prefeitura tem conduzido um importante processo de revisão do Plano Diretor, do seu macrozoneamento urbano e de atualização da Lei de Uso e Ocupação do Solo. Em audiência pública, no mês passado, esta proposição – bastante mais abrangente, simplesmente desconhecia aquela outra. Estranhamente, a Prefeitura auto-boicotou-se!

O projeto deveria ter sido aprovado? Rejeitado? Não sei! Mas que, dada a sua magnitude, qualquer decisão deveria garantir ao cidadão sete-lagoano o máximo de segurança quanto às suas vantagens para a cidade, com certeza! Senão, vamos combinar: vamos, então, parar com esse papo de desenvolvimento sustentável. Isso é blá-blá-blá!

[Artigo da coluna Cidade Aberta publica no jornal SETE DIAS em 30/04/2015]

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