23 de abr de 2015

'Cidade Aberta'

Transparência

Não uma, mas duas, três, quatro vezes, ouvi a mesma conversa entre conhecidos: certo estranhamento sobre o valor das contas de impostos municipais que andam chegando pelos Correios. Ninguém sabe exatamente a origem, por exemplo, do valor atual do seu IPTU, impresso nos carnês recém-distribuídos. A suspeita, procedente ou não, de que haja erros não é boa coisa. Ela fragiliza um aspecto fundamental da relação entre cidadãos e poder público: o da confiança.

No ano passado, a forma com que se promoveu o aumento do IPTU foi excessivamente polêmica. Sob acusação de vícios de legalidade, só vingou por imposição do prefeito, complacência de sua base de vereadores e silêncio da justiça. Vingou, mas não angariou adesão social. Neste ano, ao que se comenta, novo projeto de aumento – mais uma vez mal instruído – foi enviado ao Legislativo, foi devolvido e não retornou. O aumento aplicado teria resultado de decreto do Executivo limitado à atualização monetária. Mas nem disso os munícipes estão seguros.

Essa insegurança tem se estendido também às tarifas do SAAE. Sabe-se que seus aumentos não passam mais pela Câmara de Vereadores, mas pelo seu próprio Conselho. No entanto, há dúvida de que o SAAE não apenas aplicou um índice de reajuste como, adicionalmente, alterou a estrutura de cobrança, o que, aí sim, precisaria de autorização legislativa. Ficam interrogações no ar.

Sobre o ITBI, o imposto sobre venda de imóveis, nem dúvidas há. A Prefeitura tem se dado o direito de ignorar a planta genérica de valores, base legal e pública devidamente aprovada pelos vereadores, para atribuir valor aos terrenos negociados segundo critérios próprios a título de ‘critérios de mercado’, como se isso não fosse absolutamente subjetivo, capaz de gerar injustiças flagrantes. Mas assim que é.

Ao que eu me recordo, nos governos passados, aumentos de impostos e tarifas era um assunto de uma delicadeza tremenda. Em geral, simplesmente não passavam pela Câmara, comprometendo a administração pública. Isso era bom? Não! Mas entre não ter aumentos, por politicagem, e ter aumentos duvidosos, por imposição, o prejuízo para o cidadão é o mesmo. Nesse caso, transparência não é opção, mas obrigação!

[Artigo da coluna Cidade Aberta publicada no jornal SETE DIAS em 17/04/2015]

Nenhum comentário: