6 de mar de 2015

'Cidade Aberta'

O DLO

É estranho como, usualmente, tendemos a valorizar certos temas públicos e, ao mesmo tempo, a menosprezar outros, intrinsecamente associados. Na política urbana, por exemplo, há um fetiche por planos diretores e leis de uso e ocupação do solo e um desprezo por mecanismos de licenciamento e fiscalização de obras. Sempre que se constata o crescimento desordenado da cidade, se diz, de pronto, que é necessário rever a lei; nunca, que é preciso intensificar a fiscalização. Legislar é bonito; fiscalizar é feio.

Curiosamente, essa visão não encontra amparo na realidade. Entre nós, por exemplo, desde os anos 1980, tivemos três planos diretores e duas LUOS; hoje se fala que a legislação não funciona porque está desatualizada, mas, quando ainda era recente, também teve baixa eficácia. A cidade sempre conviveu, de forma consentida, com ocupações ilegais, obras irregulares, interpretações informais das normas e mais um sem número de expedientes para, em última instância, burlar a lei. Na outra face da moeda, a estrutura de controle, de licenciamento e fiscalização, sempre foi deixada ao relento.

Há uma insanidade aí: o ato de legislar também, mas sobretudo o de licenciar e fiscalizar obras privadas mexem com interesses não raramente poderosos; e, exatamente para lidar com esses interesses, colocamos uma estrutura desprestigiada? Depois de tantos anos, não é de se pensar que isso não é meramente casual?

No momento em que a atual administração mostra interesse em atualizar a legislação vigente – o que é importantíssimo, penso que deveria fazer um esforço redobrado para, simultaneamente, modernizar o Departamento de Licenciamento de Obras, o DLO. Cidades muito menores do que a nossa já fizeram isso e dispõem de áreas de controle urbano bem equipadas e informatizadas, bastante mais avançadas e eficientes.

No limite, eu só vou acreditar que novas leis, enfim, sairão do papel, quando os fiscais de obras da Prefeitura gozarem de um status superior. Há anos, eles são vistos como fiscais de segunda classe porque não geram arrecadação expressiva como os fiscais de tributos. Ora, zelar pela boa ocupação e a boa qualidade do espaço urbano não é tão importante quanto?!

[Artigo da coluna Cidade Aberta publicada no jornal SETE DIAS em 06/03/2015]

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