4 de dez de 2014

Entre o público e o privado

Ao submeter ao Legislativo projetos de lei ampliando o perímetro urbano na MG-238, próximo à IVECO, a Prefeitura colocou no debate a questão do ordenamento da ocupação daquela região norte da cidade.

Sem dúvida, é uma região de importância estratégica no nosso desenvolvimento, tanto por reunir as maiores e mais modernas empresas aqui instaladas quanto pelas perspectivas aventadas de vir a abrigar um porto seco e, mais, por se inserir no planejamento econômico do Estado, nos planos do Vetor Norte da RMBH.

Mas é bom lembrar que se tornou também uma região problemática, especialmente no que se refere à acessibilidade: a sua principal rota de entrada de insumos e escoamento de produção, pela BR-040, está sendo crescentemente bloqueada pelo tecido urbano.  Sobre isso, a Prefeitura já mostrou que não tem pernas para dar uma solução adequada [a não ser factóides bizarros como o lançamento do trânsito de cargas sobre a nossa área de maior fragilidade ambiental] e o Estado, em 15 anos, jamais cumpriu os acordos que assinou, como a construção do rodoanel e a duplicação da MG-424.

Se fosse para tirar uma conclusão da audiência pública promovida pela Câmara sobre esse tema, nesta última quarta, eu diria que ela está, exatamente, nesse dilema: como dinamizar o nosso crescimento industrial com base naquele Distrito Norte sem equacionar, de forma prévia e segura, os problemas estruturais, destacadamente os viários, sob o risco de dura penalização à cidade?

Fora essa, outra conclusão é possível extrair daquela audiência: o lamentável despreparo da Prefeitura em instruir projetos urbanos. Ela submeteu à Câmara dois projetos de alteração de perímetro, em caráter de urgência, mas ignorando, solenemente, exigências legais do Estatuto da Cidade. Nesses casos, com razão, exige-se que o município defina parâmetros ambientais para ocupação das áreas de expansão a serem observados por eventuais empreendedores privados. Para surpresa da plateia, quem apresentou tais parâmetros foram exatamente empreendedores interessados na área, numa explícita confusão entre o público e o privado, dando motivo, justo ou não, a ilações, as mais maldosas.

Nesse caso, a Prefeitura precisa entender que agir dentro de parâmetros técnicos e jurídicos exemplares é uma condição para dar segurança a processos urbanos, tanto a empreendedores quanto, e sobretudo, à população!

3 comentários:

fredy antoniazzi disse...

Flávio, você sempre jogando luz sobre o necessário. E nossa cidade sempre andando a esmo na questão ambiental e no planejamento urbano. Mas não podemos desistir! Parabéns pela clareza e pela lupa nos problemas essenciais.

Dalton Andrade disse...

Pelo que foi colocado lá, as vias de escoamento serão colocadas pelos responsáveis do controle da área, o Finvest, eles disseram que colocarão pista dupla para a estrada de Funilândia, que como você disse bem, a cidade vai obstaculizando o acesso. Sobrará muito provavelmente para Prudente de Morais e Capim Branco. Será que eles tem cacife para tudo isso? Temos que considerar outra coisa: aquela área é completamente frágil do ponto de vista ambiental, cheia de dolinas, e tem um vizinhozinho, a Ambev.

Dalton Andrade disse...

o acesso a que me refiro é o que citou o Flávio, da 040.