22 de mai de 2014

Enfim, a Câmara tem sido ou não subserviente?

Recebi, ao que soube, uma saraivada de críticas por parte de alguns vereadores, na reunião ordinária da Câmara, na última terça-feira. Acho compreensível. Eu tenho sido crítico do desempenho da Câmara - ou das Câmaras, porque não só da de Sete Lagoas -, há muito tempo. Compartilho de duas percepções que já ouvi várias vezes, portanto, que não são originalmente minhas. Uma, de que o poder legislativo, via de regra, tornou-se um poder fraco, no nosso modelo republicano, especialmente nos municípios, onde o poder executivo costuma ser imperial. Outra, de que, nesse ambiente fragilizado, há uma tendência ao desaparecimento de vereadores ideólogos, com capacidade de formulação e proposição, pelo domínio de vereadores com um perfil "de clientela" [utilizando uma expressão que não é minha].

A razão das críticas foi uma frase no meu último artigo na coluna Cidade Aberta, no SETE DIAS, sobre o aumento do IPTU [AQUI]: "O Legislativo, ciente dessas fragilidades, por maioria, abdicou de seu papel moderador, guiou-se pela subserviência e aprovou o aumento". Creio que, especialmente, o "guiou-se pela subserviência" não agradou muito.

Eu não desejo rebater nenhuma das críticas, mesmo porque não estava presente e não sei, com precisão, o que foi dito, por quem e em que tom. Ademais, tendo eu feito uma crítica - e ressalvo: não foi a primeira vez - tenho que aceitar, democraticamente, a manifestação contraditória, não é mesmo?! Assim, sem nenhum interesse numa auto-defesa, faço, aqui, apenas dois ou três comentários para chegar, então, a uma observação final.

O primeiro comentário é sobre o vereador Gonzaga. Ao que soube, foi ele quem tomou a iniciativa de ler o trecho do artigo e levantar a discussão. Eu quero dizer que, no lugar dele, faria a mesma coisa. Por uma razão: o artigo disse que "por maioria" a Câmara optou pela subserviência, mas não apontou quem formou a minoria que não se submeteu ao desejo do Executivo. E o Gonzaga fez parte dessa altiva minoria. Até onde eu pude acompanhar, o vereador Gonzaga teve um papel sereno, mas firme, contrário ao projeto de aumento do IPTU tal como foi aprovado. Ao reagir ao artigo, naturalmente, ele marcou, por direito, a sua posição e repudiou uma crítica que, nesse assunto, pode caber a outros, mas não a ele. Perfeito!

O segundo comentário é sobre uma crítica que, ao que entendi, teria vindo do vereador Douglas. Também com relação a ela não tenho nenhuma defesa pessoal a fazer; apenas, uma consideração conceitual. O vereador teria dito alguma coisa como 'se eu [Flávio] sou bom para criticar que eu devia, antes, colocar meu nome a prova' ou algo que o valha. Ou seja, ele hierarquizou e subordinou o direito à crítica. Nessa perspectiva, fico me perguntando: - para criticar a Câmara todo cidadão deverá demonstrar, antes, a capacidade de ser eleito vereador? Ampliando esse conceito: - então, para criticar o poder executivo qualquer cidadão precisará demonstrar, antecipadamente, o seu potencial em se eleger prefeito ou presidente da República e assim sucessivamente? Ou seja: - isso não seria o fim do direito de expressão? A meu ver, há aí uma inversão de valores: - desde quando o livre exercício da política, do direito à crítica, à manifestação, passou a depender da posse de mandatos eletivos e deixou de ser, constitucionalmente, inato a todo cidadão e inerente à cidadania?!

O terceiro comentário relaciona-se à manifestação do presidente da Casa, o vereador Márcio Paulino, que teria sido bastante duro na sua crítica a mim como secretário de Planejamento do governo passado. Também nesse caso, acho inútil qualquer auto-defesa. Esse é um assunto superado. A essa altura, é impossível resgatar a verdade dos fatos, já totalmente encoberta por versões e, como se sabe, qualquer versão é maculada pelo interesse político que a move. Sobre a tese que se pode extrair dessa crítica do vereador Lulu, ocorre-me a seguinte questão, não apenas para o meu caso, mas de maneira geral: - desde quando opiniões subjetivas, ainda que legítimas, mas não consensuais, ao sabor do critério de cada um, sobre pessoas que exerceram funções políticas, prejudicam essa pessoa no exercício posterior de sua cidadania, ativamente, por outros meios e por outras formas?

Enfim, minha última observação: eu ouvi mais de uma versão sobre o que se passou nessa reunião da Câmara, sobre as críticas a mim, mas não ouvi nada sobre o mérito, propriamente, da crítica que eu fiz no jornal; ou seja, no que interessa, a Câmara tem sido ou não subserviente ao poder executivo municipal?

De minha parte, quero esclarecer que fiz essa afirmação, de que o Legislativo, por sua maioria, "abdicou de seu papel moderador, guiou-se pela subserviência e aprovou o aumento" de IPTU, com base em dados objetivos: [1] ele aprovou mesmo sabendo que havia evidências de transgressões a obrigações legais que não eram apenas formais, mas que interferiam no conteúdo da proposta; [2] aprovou sem ter absoluto domínio dos seus efeitos porque não dispunha de estudos técnicos conclusivos que permitissem uma avaliação inequívoca e segura; prova disso é que os próprios vereadores, como todos os sete-lagoanos, só estão tomando consciência dos impactos reais da lei com o recebimento dos carnês; [3] enfim, sem fundamento técnico, por decorrência, aprovou com base, exclusivamente, numa avaliação política - no caso, subserviente ao governo - como muito bem teria apontado o vereador Dalton Andrade, na mesma reunião de terça. Lembrando que o Dalton foi o primeiro vereador a estudar o projeto do governo e a alertar para os seus problemas críticos.

6 comentários:

Dalton Andrade disse...

temos de aumentar a resistência, porque senão vem mais impostos exorbitantes e empréstimos, a arrecadação da cidade está baixa e os gastos lá em cima.

ENIO EDUARDO disse...

Perfeito o seu artigo no Sete Dias Flávio. Falta à Câmara muitas coisas para poder avançar em seu processo de transparência e de ser uma casa mais efetiva e democrática. Sua estruturação "rudimentar", sem apoio Técnico Especializado nos assuntos complexos que lá chegam, tende cada vez mais, a prejudicar a população setelagoana.

No mais é blá, blá, de "representantes" que não defendem efetivamente os interesses do conjunto da população e que se rendem a interesses mesquinhos e escusos.

Abraço, Enio.

Flávia Augusta disse...

Já não faltava mais nada, heim Flávio?! Ter que ser vereador, ou algo que o valha, e/ou não ter assumido cargo público, ou ter assumido a conento dos atuais vereadores para pode expressar uma opinião!
Esses argumentos rasos só comprovam o que seu artigo disse.
Os vereadores tem jogado na nossa cara a incapacidade de legislar. É uma pena gastarem tanta energia com o que não nos diz nada ao invés de, pelo menos, tentar explicar porque aprovaram o aumento do IPTU da forma que foi feito.
Respondendo a sua pergunta, salvo pouquíssimas exceções, essa câmara é subserviente sim!
Aproveito para te sugerir que numa próxima oportunidade você nos ajude a entender os empréstimos feitos pelo executivo com aprovação do legislativo...
Abraço
Flávia

LEANDRO VIANA disse...

Falta apoio tecnico da casa aos vereadores q aprovam, por maioria, na pressão política. O mesmo tem acontecido com as tarifas do SAAE. A conta de agua está muito cara e o serviço continua ruim.

Anônimo disse...

Dalton, a oposição tem que que ir a público e informar todas as mazelas políticas que estão acontecendo em Sete Lagoas. Faça um jornal informativo, este é o momento pois a população está indignada com a gestão do Marcio Reinaldo e também da maioria dos vereadores.
O momento é agora .

Blog do Flávio de Castro disse...

Dalton, Enio, Flávia, Leandro e Anônimo,

Obrigado plea visita ao blog!

Dois pontos importantes:

1. concordo que a Câmara não vai mudar se não se estruturar tecnicamente. Sem assessorias técnicas especializadas nas diversas áreas das políticas públicas, ela vai continuar atuando apenas com critério político;

2. o momento é sempre de resistência. Não podemos desanimar na luta por governos democráticos, populares e transparentes.

Abraço a todos.