18 de fev de 2014

Plano de vôo

Em outras palavras: 'uma questão de método'

Eu quero aproveitar um comentário anônimo em postagem abaixo para voltar a um tema frequente neste blog: Planos Diretores. Mas, desta vez, não quero falar dos conteúdos ou dos efeitos, propriamente, desses planos, mas de um outro aspecto que me ocorreu ao ler o comentário: das condições necessárias no processo de elaboração desses planos para que eles não fiquem no papel, como ficou o Plano Diretor de Sete Lagoas de 2006 e, mais ainda, a revisão de 2012, trazida à baila pelo anônimo, que sequer virou lei.


Vou arriscar uma opinião sobre a principal razão desses planos morrerem antes de nascerem: o fato de eles serem produzidos inteiramente fora do contexto de uma gestão urbana municipal. Explico.

Como se sabe, a gestão de uma política pública é contínua e o planejamento - a formulação da própria política e a produção de planos - é apenas parte dela. Se não temos uma estrutura política e técnica - com arquitetos, urbanistas etc. - responsável pela gestão urbana, dentro da Prefeitura, os planos, bons ou ruins, não encontram quem os implemente, monitore, avalie, reformule; enfim, quem os tire do papel. Esse me parece ser o ponto: a nossa Prefeitura, por mais assustador que isso seja, não tem uma equipe responsável pela gestão urbana, de forma compreensiva, sistemática e permanente. Não há plano ou iniciativa de planejamento que sobreviva a isso.

O que ocorre com os Planos Diretores? Adota-se o método habitual de se montar equipes ad hoc, temporárias, para produzir planos do nada, sem que se tenha uma avaliação de planos anteriores, sem que se tenha uma cultura consolidada. Contrata-se uma consultoria, arrebanha-se um grupo de servidores e mobiliza-se um pool de entidades representativas. E, em pouquíssimo tempo, produz-se um novo plano. Não raramente [e não estou me referindo à revisão de 2012 porque não a conheço], planos abstratos, passíveis de serem aplicados aqui ou em qualquer outra cidade do país, genéricos.

Dessa forma, mesmo a participação popular, a participação da sociedade civil, acaba sendo distorcida. Em geral, ela tem sido muito mais 'ouvida' em suas demandas do que chamada a decidir, com fundamentação, sobre aspectos centrais e estratégicos para o futuro da cidade. Com raras exceções.

Pra fechar: a meu ver, a falta dessa estrutura de gestão urbana na Prefeitura não é fruto de desorganização, mas é intencional. Simples: sem áreas de competência, sem planos de voo, as decisões que, efetivamente, determinam o nosso desenvolvimento ficam à mercê da administração do momento, de suas vontades e de seus interesses. Assim, tudo fica mais fácil; em todos os sentidos.

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