6 de fev de 2014

Falsa modernidade

Os governos dos prefeitos Márcio Reinaldo [PP], de Sete Lagoas, e Márcio Lacerda [PSB], de Belo Horizonte, não são iguais. Em vários aspectos eles se distinguem. No estilo pessoal de cada prefeito, por exemplo. Ou pelo aparato técnico de cada um: enquanto o atual governo de BH atua de forma altamente profissional, ao contrário, o sete-lagoano prima por um amadorismo grosseiro em seus projetos. Mas numa questão central eles têm grande semelhança que receio não ser particularidade de dois governos, mas um padrão que está cada vez mais visível em administrações municipais, independente de partidos: a ostensiva ligação com o capital privado e, em contrapartida, a não menos ostensiva destruição dos mecanismos legais de gestão democrática e participativa.

Alto lá! Eu sei bastante bem que numa economia capitalista a produção de cidades capitalistas se dá pelo modo de produção capitalista. Até aí nenhuma novidade. Mas todo mundo sabe que a mão invisível do mercado não equilibra nada e que é preciso definir limites para o capital. Os ganhos do capital devem estar subordinados aos ganhos sociais. Que o capital lucre, faz parte do modelo, mas é exigível que ele faça a política pública rodar. Pra mim, esse é o ponto!

Um ponto óbvio? Por certo! Mas um óbvio cada vez menos atingível. Para não me deixar mentir está aí a avaliação do programa Minha Casa Minha Vida feita pela Fundação João Pinheiro [AQUI]. Os gigantescos estímulos públicos diretos ou via BNDES permitiram um lucro extraordinário para as grandes construtoras, mas o déficit habitacional do país, ao invés de diminuir, aumentou! Ou seja, do ponto de vista de política urbana, o programa resumiu-se a um 'pano de enxugar gelo'.

Em Belo Horizonte, o projeto NOVA-BH, com toda sua sofisticada roupagem, não é nada além de uma formulação de ideal de cidade inteiramente subordinado ao capital imobiliário. Em Sete Lagoas, a solução de limpeza urbana, a terceirização de mão-de-obra de saneamento, em escala menor e de maneira bastante tosca, expressam alianças similares. 

Em um caso e outro, no discurso, esconde-se esse posicionamento ideológico atrás de dois conceitos - o da modernização e o do aumento da capacidade governativa do setor público, apenas porque são conceitos muito atraentes e não por estarem presentes, factualmente, na ação em curso.

A ação, em si, é conservadora. Ela não aponta para um novo modelo de cidade, baseado em novas relações de cidadania entre os diferentes extratos sociais que a habitam. Muito antes pelo contrário!

O preço natural é a desidratação da participação popular. Os vários mecanismos de planejamento e controle social - planos e conselhos - da gestão municipal são contemplados apenas na sua formalidade jurídica, porque são leis que precisam ser cumpridas. Ou seja, apenas para inglês ver. Do ponto de vista prático, esses mecanismos estão não sob a mão invisível, mas sob a mão de ferro da administração. Em Sete Lagoas, as composições de todos os conselhos são filtradas para que não se tenham confrontos [sobre isso, leiam mais AQUI]; em BH, um conselho de maior interesse, como o de política urbana [COMPUR], tem 63% de participação governamental, como se viu na recente votação do NOVA-BH.

Falsa modernidade! O verdadeiro nome disso é retrocesso.

Sobre esse tema, leiam também:
Pra inglês ver [AQUI]
Formigas e elefantes [AQUI]

Um comentário:

Anônimo disse...

Flávio, tudo que tem sido dito, em seu blog, ultimamente, espelha a gestão municipal : "sem uma carta de navegação, fica-se à deriva, ao sabor das ondas e tempestades". A carta em questão é o "Plano Diretor". Não o de 2006, mas o que foi revisado/aprovado em AP, em SET/2012, no auditório do Museu Ferroviário, com a presença do então prefeito e do Procurador do Município, além de representantes do CREA/ASE, OAB, PMMG, repres. partidários (dois vereadores), mais arquiteto(a)s, Empresários do ramo imobiliário, líderes de bairro, jornalistas. Posteriormente, a revisão do Plano foi aprovada pelo então Conselho de Desenvolvimento do Município. O que inquieta, então? Ninguém, nem mesmo o partido do ex-prefeito, diz o que foi feito desse Plano Diretor revisado. Ou sequer defendem o mesmo. O atual governo "silencia"...Agora, foi aprovado pela CEF R$50milhões dentro do PAC2, projeto diretamente afeito à revisão do Plano Diretor, ou seja, são diretamente interligados. Mas porque aquele Plano não vem a público p/ ser conhecido, debatido, testado, melhorado, ajustado para que as leis de Uso e Ocupação do Solo, o Código de Posturas, entre tantas outras possam ser revisadas e atualizadas, ou até mesmo concluir-se pelo descarte daquela revisão e desenvolvimento de outro Plano. Nem mesmo a Câmara dos Vereadores e o Ministério Público manifestam-se. Resumo : qual é o Plano de Vôo ou de navegação? À deriva, ao sabor das "oportunidades"?