17 de nov de 2013

Legitimidade condicional

"O que vai tornar ilegítimo é se, em casos semelhantes, no futuro, aplicarem penas diferentes" 
[Marcos Nobre, FSP, 16/11/2013]

A frase do cientista político Marcos Nobre, na Folha de ontem, sugere que o julgamento do mensalão não tem sua legitimidade assegurada. Se há dúvida quanto à aplicação futura dos procedimentos adotados é porque, então, eles não são pacíficos. Tem-se uma legitimidade condicional. Se ela for aplicada pra frente, saberemos, então, que o passado terá se convertido em um padrão. Senão, tardiamente, estará confirmada a suspeita de julgamento de exceção.

O julgamento não é capaz de demonstrar sua legitimidade por si. O debate, mesmo o mais objetivo deles, sobre a tempestade de conceitos jurídicos que inundou o país, ao longo desses meses, está sobrestado. Ele não consegue levar a entendimentos minimamente consensuais sobre a originalidade da situação, as inovações adotadas pelo STF, seus riscos, seus prováveis erros e acertos. Imediatamente, esse debate é partidarizado e submetido a um ambiente passionalizado. A verdade, ou a legitimidade, do julgamento fica, portanto, refém do futuro.

"O tempo é o senhor da razão". Pode ser que, para alguns aspectos, ele jamais chegue para por os pingos nos is. Para outros, todavia, que o tempo seja breve. Um exemplo curioso de brevidade: hoje mesmo, a Folha de São Paulo, que sempre alardeou o mensalão como o maior escândalo político da história, já não vê utilidade em sustentar essa inverdade. Num canto de página, na pág.12, da edição de hoje, ela publicou opinião do seu colunista Marcelo Coelho que diz que não, que isso não procede. E ele prova: os valores envolvidos no mensalão do PT [ainda que isso, por si, já suscite polêmica] equivalem a um terço dos eventuais prejuízos ocasionados pelo escândalo dos fiscais da Prefeitura de São Paulo, na gestão Kassab. Ainda que um terço de crime político [qualquer que seja ele] seja crime do mesmo jeito, o superlativo tantas vezes empregado de 'o maior da história', quando desmentido, não é verdade do mesmo jeito. Mas o estrago já está feito. A propagação de inverdades, obviamente, atende a interesses escusos.

Outro exemplo. A mesma Folha viveu de apoiar incondicionalmente a dosimetria de penas adotada pelo STF; mas como continuar apoiando, ou não, não faz mais diferença, agora, ela já passou a dar espaços para constatações de que houve exageros. O mesmo Marcelo Coelho, na mesma matéria deste domingo, admite que, pelo menos no caso de um dos condenados, tem-se uma visível desproporcionalidade. Mais, de forma geral, ele reconhece que "o cálculo das penas foi muito confuso [...]". E Marcos Nobre, por sua vez, a quem a Folha deu voz, ontem, entende que o ineditismo do caso determinou penas altas.

Voltando à frase de início, não será necessário, sempre, um tempo eterno para assegurar ou não se haverá aplicação igual de penas em 'casos semelhantes'. O caso mais semelhante que se conhece é o do mensalão do PSDB, precursor, com os mesmos operadores, do mensalão petista. A teoria do domínio funcional dos fatos, a dispensa de provas de culpa, a abrangência dos envolvidos e o patamar de penas altas prevalecerão?! Nobre acha, na sua entrevista, que com relação ao mensalão mineiro [o do PSDB] "a dureza vai ser igual". Será?! Até agora, não foi: este processo foi desmembrado pelo STF, beneficiando os seus envolvidos, o petista, não; o petista, em oito anos, foi denunciado, investigado, admitido, julgado e executado, sob forte pressão midiática; o tucano mineiro, depois de 15 anos, segue devagar, quase parando, livre de qualquer pressão. Como bem disse o Janio de Freitas, na mesma FSP, de hoje: 
"IMPUNES - Os comentários que veem, no caso mensalão, "o fim da impunidade" e outras maravilhas nacionais  poderiam explicar o que se passa, então, com o mensalão do PSDB, que se espreguiça desde 1998, já com prescrições havidas e outras iminentes para seus réus. Também serve uma explicação sobre jornalismo e aquele processo".
A propósito, pra mim, o que está em questão, quando se menciona o PSDB, não é um desejo de retaliação, alguma coisa do tipo 'se pegou o PT, nessa polaridade interminável, agora, tem que pegar também os tucanos'. Nada disso. O que está em questão é a legitimidade ou a ilegitimidade e a excepcionalidade da atuação do STF, ainda nessa ótica do Marcos Nobre. Uma provável prescrição total de penas do mensalão mineiro, por exemplo, dirá muito ou quase tudo sobre o jogo que, de fato, está sendo jogado. Inclusive no STF.

Também não será necessário um tempo eterno para se saber as reais intenções do presidente do STF com suas atitudes heterodoxas, do início ao fim, até na hora de determinar o cumprimento de penas. Tudo no limbo entre a lei e o espetáculo. A pergunta que fica: a espetacularização era uma condição necessária ao andamento de um processo incomum ou presta-se a um inoportuno projeto pessoal. Nesse caso, um eventual abandono da toga pelo Joaquim Barbosa para o lançamento de sua candidatura política também será esclarecedor. A Carta Capital publicou artigo suspeitando, exatamente, disso: da possibilidade das ações de JB serem movidas por interesse personalíssimo, de olho em 2014. Com um detalhe: na magistratura, até se pode manter uma áurea de isenção, ainda que falsa; já na política, jamais. Ao candidatar, JB terá, necessariamente, que declarar de que lado da política está, sobretudo, em tempos de posições políticas tão extremadas. Isso também dirá muito ou quase tudo sobre o jogo que, de fato, está sendo jogado. Dentro e fora do STF.


De minha parte, com meu ceticismo eterno, tendo a achar que, pelas evidências, o futuro não confirmará legitimidade alguma. E isso tem um significado terrível. Não apenas que não se terá feito justiça alguma, mas o que é pior: não se terá mudado coisa alguma. O modus operandi de se fazer política no Brasil, o pior possível, antes, durante e depois do julgamento do mensalão terá permanecido o mesmo. O mensalão não terá sido mais do que um caça às bruxas, com 'gosto de sangue na boca'. A ver.

Textos citados:
"Do ponto de vista político, o mensalão acabou", diz o filósofo Marcos Nobre, AQUI.
"Operação Barbosa: de olho em 2014", AQUI.
"Gosto de sangue", AQUI.

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