31 de out de 2013

IPTU em pauta [III]

Eu quero fazer uma proposta aos nossos nobres vereadores: no momento em que se discute um aumento de IPTU que poderá onerar os bolsos dos contribuintes sete-lagoanos em até 100%, o mínimo exigível é que se tenha um processo transparente e justo. Para demonstrar a boa-fé de todos, eu proponho que a Câmara de Vereadores só inicie o debate dos projetos de lei que tratam do assunto depois que a Prefeitura publicar a lista das maiores empresas da cidade - industriais, comerciais e de serviços - com os respectivos valores pagos de IPTU, nos últimos anos. Ou os boatos que correm sobre o alto nível de evasão são verdadeiros - de deixar a todos de queixo caído - e exigem medidas corretivas urgentes ou são mentirosos e precisam ser exterminados.

5 comentários:

Anônimo disse...

Que boatos são esses?

Anônimo disse...

Também quero saber desses boatos.

Blog do Flávio de Castro disse...

Anônimos,

Exemplos de boatos que circulam por aí:

Muitas empresas funcionam normalmente, mas não têm suas plantas industriais licenciadas pelo DLO e cadastradas para efeito de IPTU;

Muitas empresas, velhas e novas, alegam que por estarem em zona rural não estão obrigadas ao pagamento de IPTU, embora a atividade industrial seja eminentemente urbana;

Muitas empresas estão irregulares perante o DLO e pagam IPTU como lote vago;

E por aí vai...

Isso precisa ser apurado!

Anônimo disse...

Com o máximo respeito, Vossa Senhoria não foi o Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão da administração anterior? Dessa forma, na hipótese da resposta ser afirmativa, atuando ativamente na máquina pública, o Senhor, na minha opinião, teria todas as condições necessárias para esclarecer - com sabedoria - se os mencionados boatos são ou não verdadeiros. Além disso, com todo o respeito, pergunto: Por qual razão o Senhor - quando agente político - "supostamente" não apresentou nenhuma proposta para a atualização gradual - como vem defendendo agora - do IPTU? O PPA atualmente em vigor - cuja maior contribuição, pelo que se sabe, foi do Senhor - previa a atualização da planta genérica de valores do mencionado tributo de forma gradual? Se sim, por que o Senhor não agiu quando estava na posição de Secretário Municipal? Se não, por qual razão o Senhor, como agente de planejamento, não observou esta circunstância? A planta genérica de valores, quando o Senhor estava ocupando a cadeira de Secretário, precisava de alteração ou os valores até então previstos correspondiam a realidade fática? Por fim, o DLO não era um Órgão que pertencia a SMPOG (a secretaria municipal que o Senhor "supostamente" ocupava)? Dessa forma, por que o Senhor não agiu de ofício, atualizando os registros de construções das mencionadas empresas com o objetivo de se evitar a "suposta" evasão tributária?

O povo quer saber Flávio...

Gracias.

Blog do Flávio de Castro disse...

Caro anônimo,

Eu fui secretário, não fui prefeito.

A competência por revisão tributária era e é da Secretaria da Fazenda. Ainda que eu quisesse, eu não tinha nenhum acesso a isso.

Aliás, a distância entre Planejamento e Fazenda é histórica na Prefeitura, independente de mim. E são duas áreas que deveriam agir com muita sinergia, o que raramente ocorre, como você sabe.

O secretário do Planejamento não faz o PPA; ele coordena sua elaboração. Cada área tem sua autonomia.

Sobre isso, a necessidade de revisão da planta de valores é a coisa mais falada na Prefeitura. Sempre foi. Nenhum desses assuntos são novos.

O DLO era sim do Planejamento. Não nos faltou esforços para tentar regularizar construções provavelmente irregulares. Mas você viu no que deu. A reação foi brutal.

Esse é um ponto fundamental: é preciso dar mais liberdade de ação ao DLO, sem ingerências políticas.

Sobre os boatos, eu não posso garantir que são verdadeiros. Mas posso lhe dizer que, pelo que era possível enxergar a partir do DLO [e você sabe bem que o DLO não tem acesso a planta de valores, ao cadastro tributário etc.], há evidências de que há sim grandes plantas não aprovadas e que, provavelmente, se não estão aprovadas, não devem estar cadastradas no IPTU.

De toda forma, suspeito que você saiba mais do que eu pude saber, em um ano e meio como secretário, sobre esse assunto. Então, qual sua opinião sobre eles?