25 de out de 2013

IPTU em pauta [I]

Desfeita a confusão gerada pela tramitação fragmentada da proposta da Prefeitura de aumento de IPTU [que eu comentei AQUI], acho que é hora de nos debruçarmos sobre a sua versão integral, composta pelos projetos de leis PLO 129/2013 e PLC 009/2013. Esses dois projetos encontram-se disponíveis no site da Câmara Municipal [AQUI], em que pese estar, o primeiro deles, sem os seus indispensáveis anexos. Eu estou com a versão integral de ambos em mãos e, na medida do possível, quero lê-las atentamente. Uma primeira olhada, no entanto, especialmente para quem teve oportunidade de ver a apresentação feita pelos representantes do Executivo, no dia 15, na Câmara, mostra que a Prefeitura fez um trabalho sério, trazendo ao debate conceitos novos, como o da progressividade de alíquotas. Independente de se concordar ou não com os resultados finais - o que pressupõe um maior conhecimento da matéria - um trabalho sério merece, em troca, uma avaliação séria de todos nós. A propósito, seria interessante se a Prefeitura pudesse disponibilizar essa sua apresentação [que aplica o método proposto de aumento de IPTU sobre algumas situações concretas para se ter noção de seus efeitos finais], em seu site, para todos os cidadãos. 

Por ora, apenas como pano de fundo para irmos pensando no tema, acho que vale a leitura de alguns artigos que andam circulando na internet, especialmente na página Cidades do portal Carta Maior. Pelo menos, três, para, pelo menos, três reflexões diferentes. O primeiro discute a proposta de aumento de IPTU em São Paulo, sob o título Haddad e o IPTU: erro estratégico. O ponto de destaque, nesse caso, é a crítica à correção proposta pelo prefeito Haddad de 24% em média, considerada exagerada. Ao que entendi na simulação da nossa Prefeitura, o aumento aqui deve variar entre 20 e 100%; por analogia, esse nosso aumento seria, portanto, exageradíssimo?! É uma pergunta que precisamos responder. O artigo da Carta Maior, assinado por Amir Khair, afirma que "São Paulo é disparada a capital que cobra o IPTU per capita mais caro do país, quase o dobro do IPTU de Florianópolis, a segunda mais cara". Ora, 20% sobre muito é muitíssimo! Para uma correta comparação, precisamos, então, saber se o patamar de IPTU praticado em Sete Lagoas, atualmente, é baixo ou alto, não comparado, obviamente, com SP, mas com cidades equivalentes. Se for baixo, um aumento maior aqui pode ser proporcionalmente menos significativo do que o paulistano. Ou seja, todo aumento percentual é relativo e depende da base sobre o qual se aplica. Fica aí uma primeira tarefa para todos nós.

O segundo artigo, de Marco Aurélio Weissheimer, relata o caso do imposto equivalente ao nosso IPTU em Londres: Londres - uma cidade financiada por imposto regressivo. Claro que Londres é London e Seven Lakes é Sete Lagoas; uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa. Mas além de curiosa, a matéria tem sim um ponto que pode suscitar reflexão até mesmo entre nós. Ela descreve a 'Council Tax' - o IPTU lá deles - que está estruturada em oito faixas, por valor de propriedade de imóvel, o que, em tese, garantiria uma "maior progressividade", à semelhança do modelo em discussão aqui. O que Weissheimer demonstra, no entanto, é que erros de proporcionalidade, que ele chama de "anomalias", acabaram, na prática, por gerar um imposto com impacto regressivo. Qual a lição? É que não devemos entender que todo escalonamento por faixas gera, automaticamente, uma correta progressividade. O tiro pode sair pela culatra. Esse é um ponto de análise que temos que considerar, localmente, em especial, no caso do PLC 009/2013.

O último artigo aborda o caso de Berlim - O IPTU em Berlim -, assinado por Flávio Aguiar. Não me pareceu haver nele nada que sugira uma vinculação direta conosco. Ele mostra que Berlim é, basicamente, uma cidade sob forte efeito especulativo e que tem um sistema de tributação bastante complexo. Ainda que nada disso tenha muito a ver conosco, chama a atenção o fato de circular, também por lá, ideias de progressividade de imposto ["A Linke - partido A Esquerda - defende a adoção de um imposto extra de 5% sobre propriedades que valham mais do que 1 milhão de euros, diminuindo o valor do imposto para as propriedades abaixo deste valor"]. Ou seja, esse caminho tributário, agora aventado em Sete Lagoas, parece não ter coloração ideológica, podendo valer tanto para a esquerda de lá quanto para a direita de cá.

Como o título desta postagem sugere, a ideia é voltarmos a esse tema, pelo menos com uma versão [II], na medida em que ele for sendo debatido na nossa Câmara. Até breve!

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