18 de out de 2013

'Cidade Aberta'

Pequeno detalhe

Eu não sou contra a correção de valores do IPTU de Sete Lagoas. Mas acho que esse debate precisa ser politizado. Para isso, ele precisa tramitar com transparência. O que se passou na reunião da Câmara, do último dia 15, não é aceitável. Explico. O aumento de IPTU decorre de dois projetos de lei que precisam ser analisados ao mesmo tempo: um, de lei ordinária, que altera a planta genérica de valores, ou seja, dos valores venais dos terrenos e construções; outro, de lei complementar, que altera as alíquotas do imposto no Código Tributário que incidem sobre os valores dos imóveis. O que ocorreu: o primeiro estava em debate na Câmara sem que ninguém soubesse da existência do segundo. Os vereadores foram surpreendidos, na reunião, com a apresentação da proposta global da Prefeitura. Isso é razoável? Não fosse o trabalho diligente do gabinete do vereador Dalton Andrade - que levou à convocação de representantes do Executivo para esclarecimentos - o assunto estaria na obscuridade até agora. E é preciso dizer: a proposta da Prefeitura, em seu conjunto, contém elementos interessantíssimos - como a ideia da progressividade de alíquotas - que merece uma discussão séria. Como também, a meu ver, contém, furos que precisam ser corrigidos. Esse é o tema da coluna Cidade Aberta, no SETE DIAS. O jornal está nas bancas; a coluna pode ser lida AQUI.

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