2 de ago de 2013

Qual o rumo da nossa política urbana?

Neste sábado, 03 de agosto, encerra-se o período de seis meses, fixado pelo Decreto Municipal 4.643, de 04/02/2013, em que os licenciamentos de loteamentos e chacreamentos mantiveram-se suspensos no município de Sete Lagoas [AQUI]. Como a justificativa da suspensão foi a necessidade de atualização do Plano Diretor e de suas leis complementares “para a definição e condução de um processo de desenvolvimento sustentável” e como essa atualização não avançou, até onde sei, rigorosamente nada, por certo, o Decreto será prorrogado por igual período, como nele previsto. De toda forma, a data é oportuna para algumas reflexões sobre a nossa política urbana.

A primeira é sobre o fato em si. Pergunto: qual o efeito dessa suspensão na vida real? Suspensões curtas, para breve arrumação da casa, podem ser positivas. Suspensões longas, no entanto, interferem no mercado imobiliário, valorizando terrenos disponíveis e, obviamente, beneficiando quem deseja especular com eles. Potencialmente, quanto mais longo o tempo, mais se tende a ter um jogo com pouquíssimos ganhadores e uma maioria de perdedores. Um jogo de cartas marcadas, portanto. É bom lembrar que, goste-se ou não, cidade é mercado! O melhor a fazer, na verdade, é precipitar a revisão do Plano Diretor, dando contornos mais claros à política urbana municipal.

A segunda reflexão é, assim, em torno desse plano. Qual direção a atual administração pretende dar a esse tema? Quem souber, por favor, diga-me! Logo após a edição do decreto, o secretário de Obras, em entrevista ao SETE DIAS, afirmou que as normas para novos loteamentos seriam apresentadas pela sua secretaria e não pelo PD. Uma evidência lamentável de desprestígio ao Plano Diretor pelo atual governo, destituindo-o de uma de suas principais prerrogativas, a de controlar e orientar a expansão urbana. Um mau sinal, ainda que essa afirmação seja contrária ao próprio decreto, e, sobretudo, à Constituição Federal. Secretaria nenhuma tem poder para isso, senão, e tão somente, goste-se ou não, o Plano Diretor.

Resumindo: não há outro caminho! O governo passado tentou fazer a revisão do PD, sem sucesso. Eu fui criticado, mas eu devia ter razão quando disse, aqui, lá atrás, que aquela ocasião era imprópria. Estava na cara: Plano Diretor não combina com período eleitoral. É preciso entender que o cerne da questão no processo de elaboração de um PD está no esforço de se construir maioria em meio a um ambiente de disputa de interesses. O momento é agora, um raro ano sem eleições. Então?!

A última reflexão é sobre a natureza do Plano Diretor. Exatamente por se saber que a cidade é um palco de disputa de interesses econômicos, os instrumentos de política urbana, nacionalmente, obrigam que ele seja feito de forma participativa, nos municípios. O pressuposto é que a maior participação popular reduz a influência do poder econômico e leva a uma melhor consideração do interesse público. Esse é um ponto crítico: até agora, a atual administração não sinalizou que deseja atuar de forma democrática e participativa no que diz respeito à política urbana municipal. Um sinal às avessas é que Sete Lagoas continua fora do calendário das Conferências das Cidades. Lembrando que, em toda política pública, as conferências constituem-se em instrumentos centrais de participação. O Brasil inteiro está realizando conferências municipais e estaduais [a de Minas Gerais será em setembro], que irão convergir para a nacional, em novembro. Em tese, o prazo para convocação das conferências municipais já se esgotou. E, ao que sei, Sete Lagoas, nada! A propósito, o país está indo para o seu quinto ciclo de conferências sobre política urbana e Sete Lagoas parou no segundo. Ou seja, fica patente que política urbana, definitivamente, não é o nosso forte!


É importante reconhecer que a política urbana e a construção de cidades democráticas e inclusivas vêm sendo um dos grandes desafios no âmbito da gestão publica, seja pelo rompimento de uma lógica e modelo que contribuem para ampliar as desigualdades nas cidades, ou pelo fortalecimento de um novo modelo institucional no qual a construção da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (fundiária, habitação, saneamento, transporte e mobilidade) deva ser pensada e gestada com participação social, conforme as diretrizes do Estatuto da Cidades.
[Cartilha da 5ª CNC]

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