29 de mai de 2013

Fábrica de dinheiro

É impossível concordar com a lógica do Executivo Municipal, mas é possível entendê-la: a que preço for, deseja-se fazer a máquina pública funcionar, ao seu estilo. Se a sua estrutura estivesse atrofiada, expandi-la, para ganhar capacidade executiva, seria natural. Como ela é caótica, mas, ainda assim, inchadíssima, o caminho recomendável seria a sua racionalização. Como esse é um caminho árduo, adota-se o atalho da criação progressiva de cargos. No curtíssimo prazo, é provável que essa estratégia funcione. No longo prazo, entretanto, tem-se a volta do bumerangue: a expansão gera despesas permanentes, consome os quase inexistentes recursos de investimento, aumenta a asfixia orçamentária e, por decorrência, compromete a eficácia da ação pública. É esse o atalho escolhido.

E parece ser um atalho sem fim. O Executivo acabou de criar quase noventa cargos de livre nomeação no gabinete do prefeito e nas secretaria de Planejamento e Obras Públicas, a um preço anual de cerca de R$ 3,6 milhões; agora, está em tramitação na Câmara um novo projeto, o Projeto de Lei Ordinária nº 088/2013, reestruturando a CODESEL, o que, objetivamente, traduz-se na criação de mais 14 cargos, de novo, de livre nomeação, ao custo anual de R$ 730 mil.

Ou a Prefeitura conseguiu converter sua arrecadação em uma fábrica de dinheiro, ou, pela ordem natural dos fatos, teremos problemas à frente.

Por seu turno, também é impossível concordar com a lógica da Câmara Municipal, mas é possível entendê-la: projeto em tramitação é apelido de projeto aprovado; ao que se percebe, não interessa à maioria dos nobres edis debater projetos do Executivo, questionar-lhes o mérito e, se possível, aprimorá-los. Tanto que eles sempre passam em sua forma original. Se o Sem Reserva do SETE DIAS tiver razão, interessa apenas a essa maioria estabelecer uma condição favorável de barganha com o Executivo, para seus interesses políticos. Lamentável!

Para quem se interessar, o PLO 088/2013 pode ser acessado no site da Câmara: setelagoas.mg.leg.br > processo-legislativo > número da matéria [88] > ano [2013].

16 comentários:

Anônimo disse...

Flávio, você acha que vai ser aprovado na câmara ? Os que votaram a favor assustaram com a repercusão dos primeiros projetos.

Anônimo disse...

Quero ver o voto do Renato Gomes.Votei nele, mas estou desconfiado que mudou de postura. O que você acha Flávio ?

Anônimo disse...

Com certeza votarão a favor: Saraiva, Décio, Eurinho, O Ceguinho, Doceiro, Milton Martins e Lulu se ficar empatado. Votarão contra: Dalton, Caramelo, Douglas e Marcelo. Por isso temos que pressionar Renato, Marli, Gonzaga, Alcides, Fabricio, Ismael.

LEANDRO VIANA disse...

E a Lei de Responsabilidade Fiscal? Como o gasto da administraçao jà estava no teto, agora com os novos cargos comissionados criados, a possibilidade de valorizaçao e planos de progressao para a carreira dos servidores efetivos é ZERO. Concurso público municipal entao, nem se fala. Se existir será de alguma prestadora de serviço para contrato temporario. Fizeram uma propaganda danada falando q estavam extinguindo a SELTUR para cortar cabides de emprego, mas isso é balela. Querem tampar um buraco e abrir outro muito maior, jogando por terra uma propaganda irreal, que começou com a ilusoria divulgaçao dos salários, sem nenhuma açao contra os vencimentos acima do teto constitucional.

Blog do Flávio de Castro disse...

Anônimo, duvido que a opinião pública interfira na decisão dos vereadores. O que move essa decisão é a relação com o prefeito. Quase todos os vereadores dependem de uma boa relação com o Executivo para fazerem política. Aposto que essa maioria não tem coragem de romper esse acordo de cavalheiros...

LEANDRO VIANA disse...

Será inadimissivel se o projeto da regionalizaçao da gestao municipal nao vingar. Que se coloque um procurador para cada regional. O executivo pode fazer isso muito bem sem depender da boa vontade dos vereadores, que nao querem perder votos na proxima eleiçao.

Blog do Flávio de Castro disse...

Leandro, você tem toda razão. Eu posso divergir politicamente do prefeito, mas achava que, do ponto de vista executivo, ele teria uma linha, digamos, modernizante. Esses movimentos me surpreenderam muito. E negativamente. Ou a situação financeira da Prefeitura mudou radicalmente em 5 meses, ou o prefeito está, definitivamente, dando um tiro no pé. Até do ponto de vista político, os R$ 4,3 milhões anuais já comprometidos com esses novos cargos teriam um efeito muito mais vantajoso para ele se fossem gastos com pavimentação, por exemplo, que é um assunto que parece lhe interessar mais do que investir no servidor. Vamos ver no que tudo isso vai dar...

Blog do Flávio de Castro disse...

Leandro, não vejo como se pensar em regionalização, antes da implantação de uma reforma abrangente na Prefeitura. A regionalização por si, como vinha sendo pensada, importará apenas na criação de mais cargos para uso político...

LEANDRO VIANA disse...

Qdo o alicerce da casa é mal feito e fora de posiçao, o que vem depois é só cagada e a coisa fica pior. Vc tem razao em frisar a necessidade de uma reforma administrativa profunda antrs.

Enio Eduardo disse...

Flávio, tenho observado, como vocês toda essa movimentação a respeito da Reforma Administrativa da Prefeitura de Sete Lagoas. Sinceramente, não acredito em um irresponsabilidade fiscal por parte do Prefeito Márcio Reinaldo. Com toda a experiência no Executivo Federal que possui e os 5 mandatos de Deputado Federal que teve, ele sabe muito bem das implicações nefastas em atitudes impensadas, como aparentemente seus projetos sugerem.

Ao analisar a composição orçamentária para fazer face às novas despesas, nota-se claramente um pretenso prejuízo para políticas urbanas como drenagem pluvial.

Digo pretensa, porque como Consultor da Energy Choice, ainda que não tenha trabalhado em alguns projetos em Sete Lagoas, posso afirmar que no ano passado, foram apresentados ao Ministério das Cidades Projetos de Intervenção Urbana em Sete Lagoas na ordem de R$ 238.000.000,00. Deste valor, Sete Lagoas recebeu aprovação de cerca de R$ 50.000.000,00 em Projetos Urbanos no âmbito do PAC II. Ou seja, o município terá investimentos substanciais na questão urbana em breve.

Neste sentido, não haveria prejuízo para o município neste quesito e a transferência da rubrica orçamentária mantém as contas dentro do limite de responsabilidade fiscal.

Ou seja Flávio, pode-se questionar o conteúdo da Reforma que o Prefeito propõe, acho que neste sentido você foi o único a fazer críticas, ainda que eu ache que tenha faltado uma explicação mais profunda, para que pudéssemos entender, onde está o "nó do borogodó" nos Projetos aprovados, bem como naqueles que deverão entrar na pauta da Câmara. Da forma que você abordou não dá para se fazer um juízo de valor melhor sobre a qualidade dos Projetos.

Outra questão que me causou estranheza foi o fato dos quatro vereadores terem votado contra a 1/3 do projeto, justamente aquele que criou cargos no Grupo de Assessoramento do Prefeito. Ainda que reconheça o valor do contra-ponto que fizeram neste quesito, não consegui compreender o porquê que votaram favoravelmente a 2/3 do projeto. Segundo entendi da sua abordagem, todo o projeto era ruim, mas nossos caros vereadores acharam que 2/3 deles estavam ótimos e 1/3 ruim.

Acho que daqui para frente, o melhor caminho seria os vereadores chamarem Audiência Pública para os futuros projetos, assim teríamos a chance de discutí-los de forma mais aprofundada. Se assim for, creio que será melhor para a formação de um melhor juízo tanto dos vereadores, quanto da sociedade do que realmente está acontecendo.

Blog do Flávio de Castro disse...

Enio,

Vejo que você tem alta propensão em concordar com os projetos de lei delegada.

Na verdade, para formar juízo sobre eles não é necessária uma longa análise. Basta uma rápida leitura para uma conclusão.

Discordo de você quando diz que em minha análise faltou uma abordagem mais profunda para se saber onde está o nó do borogodó. Por favor, releia a postagem '4 razões para não aprovar os PLD'. Há um ponto central, por exemplo, que me causa espécie que não lhe salte à vista: a reforma é baseada exclusivamente em aumento de cargos de livre nomeação. Lembro-me perfeitamente bem que, na reforma que você idealizou no governo Leone, um dos pontos conceituais que você defendeu foi exatamente a redução desses cargos que você, à época, já avaliava como excessivos. Foram agora enormemente ampliados em apenas duas secretarias e no gabinete do prefeito; generalize isso para o conjunto da Prefeitura: você acha mesmo que essa é uma boa base para uma reforma?!

Sobre o descumprimento da LRF, também acho improvável que o prefeito o faça. Em minha opinião o efeito será outro: para não exceder o limite de folha, o único caminho será comprometer a valorização salarial do servidor de carreira. Você acha isso bom ou menos pior?! Eu não.

Sobre recursos de investimentos, Enio, sou incrédulo. Duvido que vá chover dinheiro e não creio que já seja hora de comprometer - antecipadamente - a baixíssima capacidade de investimentos com recursos próprios do Orçamento Municipal, a troco de cargos de assessores sem funções bastante bem definidas.

A propósito, serão cargos muito bons para quem vier a ocupá-los, mas de baixíssima eficiência para a cidade.

Sobre a posição dos vereadores, discordo dela. Acho que há problemas importantes também nas reformas das secretarias do Planejamento e de Obras.

Mas esse assunto está morto. 'Inês é morta'. E falar em audiência pública, sinceramente, pra mim, é perder tempo: os vereadores aprovarão tantas reformas quantas forem enviadas pelo Executivo.

Enio Eduardo disse...

Flávio, não tenho propensão em concordar com Reforma que não seja Reforma. A conclusão foi sua neste aspecto, baseado no post que fiz aqui. Se deu a entender isto, por favor desconsidere.

Quis apenas enfatizar que a proposta encaminhada pelo Prefeito, na minha avaliação, não comprometeria o limite prudencial. Vou reler o post dos 4 motivos par anão se aprovar a Lei Delegada, uma vez que na leitura que fiz, não achei que sua análise tinha aprofundado no tema. Pode ser pelo meu pouco conhecimento da inteireza dos Projetos, uma vez que dei apenas uma rápida passada de olho neles.

Flávio, para mim é óbvio que a redução da estrutura da máquina administrativa da Prefeitura faz-se necessária, bem como um estudo detalhado dos processos de trabalho (neste particular é assunto que mais me preocupa em Sete Lagoas).

Quando procurei me dedicar ao estudo da máquina administrativa de Sete Lagoas, propus a redução de gastos em Cargos Comissionados, aumentando a exigência para a ocupação dos que propunha criar. Olhando com a devida distância temporal, aquela proposta poderia ser melhorada e muito, mas isso são águas passadas.

Como você mesmo disse, agora a Inês - que não caiu no Horto (rsrsrs) - está mortinha.

Quanto aos Recursos que serão provenientes do PAC II, é verdade que o Governo Federal aprovou 50 milhões de investimentos para Sete Lagoas, dos 230 milhões que foram solicitados. Foram feitas as Cartas Consultas, Projeto Básico e Executivo pela Energy Choice e encaminhados pela Prefeitura ano passado para o MCidades. São recursos de financiamento, ou seja, o município terá que estar em condições de contraí-los.

Quando falei Audência Pública, foi apenas uma forma dos vereadores, que quiserem fazer oposição, marcar suas posições de forma clara e definida. Na realidade, estamos presenciando apenas um esboço mal acabado de oposição no legislativo.

A Oposição, quando bem exercida, é de suma importância para democracia e os vereadores, que dizem não concordar em alguns aspectos com o Executivo municipal, ainda não aprenderam a fazer oposição em sua plenitude.

Quando não se tem maioria no legislativo, faz-se Oposição Política de maneira clara e objetiva. Acho que neste aspecto, alguns vereadores erram clamorosamente na tática e na estratégia.







Blog do Flávio de Castro disse...

Enio,

Ao vê-lo justificar o impacto orçamentário da reforma, de fato, posso tê-lo interpretado incorretamente. Seria proveitoso se você pudesse ler os três projetos e emitir uma opinião pessoal que nos permitisse um debate de mérito.

Provavelmente, nas ocasiões em que assumi funções públicas [na Secretaria de Estado do Trabalho, em 1983; na Secretaria Municipal de Planejamento, em 2001 e 2009; e no Ministério do Desenvolvimento Social, em 2004], esse deve ter sido o tema mais frequente. Não me tornei um especialista, mas adquiri um razoável nível de informação sobre esse assunto.

A reforma do Márcio Reinaldo não é exatamente uma reforma, mas um arranjo pragmático. Ela sequer arranha as grandes discussões sobre a matéria. Se não tivesse gerado impacto orçamentário, eu sequer gastaria tempo com ela e a debitaria à conta de mera customização. Mas pela sua abrangência, acho que se está salgando carne podre a um custo muito alto e inútil.

Eu próprio reli a postagem '4 razões...' e parece-me que ela contém sim as críticas centrais. Eu poderia ir além e me meter em questiúnculas que, a princípio, pareceram-me menos importantes, mas uma vez aprovada a reforma ganham relevância. Por exemplo, leia as atribuições da nova Secretaria de Obras e me diga quais são as suas competências em política urbana. Ou leia as atribuições da Subsecretaria de Orçamento, no Planejamento, e me explique porque ela não tem nenhuma competência, exatamente, na área orçamentária. E leia tudo e me aponte aonde foram parar as competências relacionadas à gestão...

No governo passado, o meu maior esforço foi em viabilizar a vinda do INDG. Em vão, naturalmente. A ideia era, precisamente, mapear todos os processos gerenciais e, a partir deles, redesenhar a nova estrutura. Não creio em estrutura mínima, mas em estrutura eficiente. E estou convencido de que o resultado desse mapeamento seria uma matriz organizacional absolutamente diversa da que temos hoje. Nessa direção, ao carregar mais na estrutura atual, cheia de disfunções, como você bem sabe, a reforma marcio-reinaldista não apenas não avança, como, ao contrário, retrocede. Nessa ótica, não interessa se o orçamento suporta ou não quase R$ 4 mi de novas despesas continuadas e obrigatórias. A meu ver, são R$ 4 mi mal gastos, quando, com ou sem recursos onerosos do MCidades, temos uma longa agenda de investimentos paralisada, há anos.

Blog do Flávio de Castro disse...

Enio,

Trocando em miúdos, eu vou sempre questionar reformas administrativas que, em que pese a miséria urbana, pressupõem sempre que, para governar, é preciso ter uma limousine parada na porta. É o caso!

Anônimo disse...

Vamos ficar de olho na postura de cada vereador diante das propostas do Executivo, principalmente aquelas que criam novos cargos comissionados. Enquanto para o servidor efetivo "nada", para os apadrinhados do prefeito "cargos". Vou ficar de olho no Renato Gomes. Votei nele. Fique de olho eleitor.

Anônimo disse...

Bom, o que todos estão percebendo é que está havendo retaliação por parte dos prefeitos aos vereadores que votaram contra, quem já conhecia seu viés autoritário não assusta com isto. Agora o que Flávio falou é pura verdade, estão analisando cada salário do servidor de carreira para ver o que é possível tirar do salário.