21 de mai de 2013

4 razões para não aprovar os PLD

Sem entrar em assuntos menores - como os diversos erros bizarros que podem ser encontrados, os 'personogramas' e as áreas ou os cargos impossíveis de serem compreendidos -, vão aí 4 razões conceituais para não se aprovar os Projetos de Lei Delegada enviados pelo prefeito à Câmara de Vereadores de Sete Lagoas:

[1] Ao invés de iniciar um processo de racionalização, eles ampliam o caos
A estrutura da Prefeitura de Sete Lagoas é uma colcha de retalhos. Muitas vezes, é difícil entender a estrutura de um órgão. Além de anacrônica, ela é desequilibrada: fala-se em oito mil funcionários, mas aonde eles são necessários, eles não existem. O recomendável é um esforço de racionalidade: o cadastramento de todos os processos gerenciais e, a partir deles, o redesenho de uma nova ordem organizacional para o conjunto da Prefeitura. Essa racionalização passa pela redução de cargos de livre nomeação [que mudam a cada governo] para que se tornem possíveis a ampliação e a valorização [salarial, sobretudo] do quadro de servidores concursados [estáveis]. Ainda que fossem parciais, como são, os Projetos de Lei Delegada enviados pelo prefeito à Câmara poderiam sinalizar um primeiro movimento nessa direção - o que já seria muito bom -, mas não fazem isso. Ao contrário, ao criar 88 novos cargos de livre nomeação, 'confusos, redundantes e imprecisos', sobretudo de assessoramento [de largada, só no gabinete do prefeito são 35, sem definição de função ou alocação], os projetos agravam o problema, ampliam o caos e tornam mais difícil qualquer racionalização posterior.

[2] Eles são insustentáveis
Os próprios projetos, em seus estudos de impacto orçamentário, mostram que são insustentáveis. Não há recursos disponíveis: esse é o fato! Para financiar o impacto superior a R$ 2,5 milhões, nos nove meses deste ano [ou seja, o equivalente a R$ 3,6 milhões anuais], a única forma de fazê-lo é subtrair créditos orçamentários de ações finalísticas essenciais, como a gestão de resíduos sólidos e a drenagem urbana. Trocando em miúdos: a alternativa é fazer menos em setores críticos para se pagar mais assessores de gabinete de recrutamento político. Uma escolha injustificável!

[3] Eles inviabilizam a valorização do servidor
Se a folha, segundo o próprio prefeito, está com um comprometimento excessivo, o que tem tornado impraticáveis aumentos de pessoal mais significativos e, até mesmo, a quitação de obrigações passadas, por óbvio, o aprofundamento desse nível de comprometimento torna mais distante a possibilidade de se adotar uma política de valorização de servidores, hoje ou no futuro. Afinal, a despesa que está sendo criada é de caráter continuado: começa agora e não termina nunca mais...

[4] Eles tem equívocos conceituais importantes
Vou ficar em dois exemplos sobre os quais eu tenho interesse: Planejamento e Políticas Urbanas. Há anos, a Secretaria de Planejamento, em Sete Lagoas, reúne o planejamento institucional e o planejamento urbano. Pelo tamanho que a cidade alcançou e pela gravidade dos seus problemas, tanto orçamentários e de gestão quanto urbanos, eu sou favorável, sim, ao desmembramento dessas duas funções, como os projetos intencionam. Mas ao promover esse desmembramento, entretanto, a meu ver, eles incorrem em graves equívocos. Um deles é a desvalorização do planejamento. No novo modelo, a Secretaria de Planejamento não perde apenas a competência em matéria de política urbana, mas, também, de gestão de governo, que, aliás, não vai para lugar nenhum. A palavra gestão desaparece não apenas de seu nome, mas também de suas competências. Eu faria uma aposta contrária, próxima do modelo federal e de vários estados: reforçaria o planejamento com a gestão da informação [aí também o PLD-Planejamento mostrou uma visão parcial, referindo-se apenas a 'tecnologia de informação'] e com a gestão de governo, incluindo gestão de patrimônio e gestão de recursos humanos, o que, na prática, significaria a sua fusão com a atual Secretaria de Administração. Já o segundo equívoco relaciona-se com a política urbana: o PLD-Obras insiste numa confusão já tradicional em Sete Lagoas, a de associar obras públicas com política urbana. Uma coisa não tem, rigorosamente, nada a ver com a outra, implica em temas diferentes, sob domínio de profissionais diferentes, com adoção de instrumentos diferentes. E misturar uma coisa com a outra tem seu preço: o mais provável, o desaparecimento da política urbana, sombreada pelas obras públicas. Prova disso é que, nos 17 incisos que definem as competências da nova Secretaria de Obras, Infraestrutura e Política Urbana, nenhum elenca as competências, de forma clara e estruturada, dessa secretaria em matéria específica de política urbana. Muito ruim!

16 comentários:

Blog do Flávio de Castro disse...

A pergunta que me fizeram: mas a secretaria de obras não precisa de mais estrutura?! Acho que sim, que a secretaria de obras atual é acanhadíssima, mas ela não precisa de uma super estrutura com cerca de 40 cargos diretivos; ela precisa de uma estrutura racional e sobretudo, de engenheiros! Concursados e bem pagos. O projeto não muda isso: vai continuar não se tendo engenheiros porque os salários atuais são e vão continuar baixíssimos.

Isso vale também para a política urbana. Não se precisa, ali, de uma mega estrutura. Precisa-se de arquitetos e fiscais de obras. Arquitetos, hoje, não existem e fiscais são pouquíssimos. E tudo vai continuar na mesma. Fiscais, por exemplo, como precisam ser investidos de poder de polícia, obrigatoriamente, precisam ser concursados. Ao gastar inutilmente, os projetos de lei delegada só tornam concursos mais difíceis.

Anônimo disse...

Flávio

O que não dá para entender é que eles disseram que haviam contratado uma empresa para isto, será?

Blog do Flávio de Castro disse...

Se a tese é de que já se tem um número excessivo de cargos de livre nomeação; se os projetos atuais aumentam mais 88; consultoria pra quê?!

Anônimo disse...

O que se comprova mais uma vez é que existe um discurso para se ganhar a eleição e outro, com ações contrárias ao discurso de outrora, para governar. Foi dito pelo Sr. Márcio Rei (rei é de propósito - pois é assim que ele se acha) que a prefeitura estava "inchada" e o que ele faz? Aumenta o inchaço. O servidor efetivo acaba pagando o pato, pois é dele que será tirado, para aos outros ser dado

Anônimo disse...

A revolta e o medo tomaram conta do funcionalismo municipal, mas é uma revolta contida, pois existe o medo de se ter a cabeça decepada pelo Marcio "REI". Não existe dinheiro para o servidor efetivo,(esclohido pelo prefeito como o vilão das finaças públicas) mas para os novos comissionados sim. Nunca se viu tamanha vergonha. E os nobres vereadores - todos comprados - certamente irão aprovar. Deus queira esteja enganado.

Anônimo disse...

Será que só cria-se cargos ou estão extinguindo também? pois às vezes está havendo apenas um melhor ordenamento dos cargos sem aumentar a despesa. É preciso verificar isto direito, pois o Márcio Reinaldo não pode ser tão irresponsável a este ponto.

Anônimo disse...

Ô meu caro, você ainda não leu a matéria direito? Esta extinguindo alguns poucos e aumentando a despesa.Fez discurso para eleição e agora agindo ao contrário.

Anônimo disse...

acabou de ser aprovado!!!

Anônimo disse...

Phuddeu!!!

Anônimo disse...

Pelo menos 04 bravos vereadores resistiram ao rolo compressor do prefeito, registrando com louvor a fala do vereador Dalton Andrade que taxou o projeto "trem da alegria" de "pior" dos últimos tempos

Anônimo disse...

De nada adianta a faixa levada pelo Sindicato da Saúde para a Cãmara protestando. Os políticos só temem a grande imprensa (Globo, SBT, Record, Folha, Estado de Minas, etc). A imprensa local, à exceção do Sete Dias (às vezes) são "chapa branca" e vivem das verbas publicitárias do Município. Por enquanto, estão só com o bico aberto, espernado "pingar" alguma coisa, mas estrategicamente, o Prefeito tá segurando.

Anônimo disse...

Cadê os outros Sindicatos? Só o SIND SAUDE ousou protestar. A MÁ-zinha, tá BOA-zinha,(SINDSEL) o Hugo LYRA (SINDÁGUA), deve tá tocando lira... e o SINDUTE (que só sabe pregar greve)cadê?... e assim vai seguindo a humanidade.

Anônimo disse...

Saiu matéria no Jornal Hoje em Dia desta quinta feira 23: TREM DA ALEGRIA EM SETE LAGOAS!

Anônimo disse...

O trem da alegria para uns significa o trem da tristeza para outros, principalmente daqueles que se inscreveram no Concurso Público, e que foi suspenso pelo Prefeito sob a alegação de que seria necessário analisar o impacto que as nomeações dos aprovados provocaria. Cadê os vereadores que não fiscalizam? Cadê o MP? Cadê a imprensa?

Blog do Flávio de Castro disse...

Eu li o Hoje em Dia. Pois é: o assunto, agora, entrou naquela seara em que não interessa mais o fato, mas a guerra de versões. E a versão que fica é a oficial, aquela de quem detém o poder. E a despeito de tudo que está escrito nos PLD's, como o prefeito acha que a reforma era urgente e é modernizadora. Então ela era e é isso. Daqui a alguns anos, ela será apenas mais uma bagunça para arrumar, diluída na bagunça geral. Mas já terá produzido os efeitos pretendidos. Ponto. Vamos em frente...

Blog do Flávio de Castro disse...

Anônimo, tempos inexatos. Nada mais é, exatamente, o que é ou que já foi um dia. Nos últimos quatro meses o mantra da falta de dinheiro justificou tudo: o parcelamento do 13º, os baixos aumentos ou os não-aumentos do funcionalismo, o corte de direitos, as dificuldades para combate à dengue, os problemas de limpeza urbana; tudo! Mas, agora, magicamente, a falta de dinheiro acabou. O prefeito afirma, os vereadores concordam. Eu também acho complicado entender essa rápida mutação, mas é assim que é. Aquela história: a realidade, agora, é que imita a ficção; ou o fato é que corre atrás da versão...