23 de abr de 2013

Regionalização

Na postagem 'Diário da Queda', um anônimo mudou de assunto e sugeriu um debate sobre a regionalização da Prefeitura. Eu não sei, exatamente, o que está se passando, mas, frente a duas opções básicas, tenho posições opostas. Se a abordagem for relativa a territorialização das políticas públicas, eu tenho absoluta concordância; se for relativa a regionalização administrativa - ou criação de subprefeituras, como mencionou o anônimo -, eu sou 100% contrário. Explico.


Eu não posso divergir da proposta de territorialização mesmo porque fui um árduo defensor dela, quando secretário. Essa ideia não me pertence, mas tenho fascínio por ela. Em várias ocasiões, eu a defendi, publicamente, como na 4ª Conferência Estadual das Cidades, em Belo Horizonte. A territorialização não pressupõe soluções relacionadas a estrutura administrativa, a criação de cargos, mas, exclusivamente, a organização de um modelo de gestão. Pressupõe, em primeiro lugar, a implantação de territórios ou regionais de planejamento; e, em segundo lugar, territórios ou regionais de gestão integrada de políticas sociais. O desafio que se quer enfrentar com essa proposta é o da construção da intersetorialidade. Intersetorialidade é uma coisa que todo mundo quer, mas ninguém consegue implementar. E há uma razão para isso: não adianta você organizar um modelo territorializado apenas no nível central de gestão, na Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, como era o meu caso, se não obtiver, ao mesmo tempo, a adesão setorial. Esse é o ponto: áreas que já tem estruturas descentralizadas consolidadas, como a saúde e a educação, não se movem. Ou só participam do processo se suas lógicas territoriais forem preservadas. Isso invalida a iniciativa porque dificulta a constituição de uma nova ordem territorial convergente. De toda forma,  eu continuo fracamente favorável a essa proposição.

Não obstante, se a proposta for de criação de 'subprefeituras', como o anônimo mencionou, ou seja, de regionalização administrativa, aí eu sou integralmente contrário. A regionalização administrativa é um processo de descentralização da estrutura central. O objetivo é aumentar a eficácia na prestação de serviços públicos. Há um grande pressuposto aí: a estrutura central precisa, necessariamente, estar bem organizada.  Você só pode, por exemplo, descentralizar as 'obras públicas' se a Secretaria de Obras estiver bem estruturada, com capacidade instalada para dar suporte às suas novas estruturas descentralizadas. Senão, o que se está promovendo é a descentralização do caos. Em Sete Lagoas, a Secretaria de Obras, como quase todas as outras, não existe. A estrutura administrativa municipal é uma colcha de retalhos da pior espécie. Nesse contexto, descentralizar é inoportuno e irresponsável. Mesmo porque só com a casa arrumada, com as secretarias redesenhadas por processos, é que se pode afirmar que a descentralização, como um passo seguinte, é vantajosa. Agora, eu desafio qualquer um a me provar que é. É sim uma decisão prematura; fruto de quem se nega a enxergar a realidade e suas prioridades e prefere se dedicar a criar factóides. Se o anônimo tiver razão, com 'mais de 50 cargos com altos salários', o que se deseja, indisfarçavelmente, é criar uma máquina política e não uma estrutura gerencial.

Um comentário:

Anônimo disse...

Concordo com voce Flavio.