15 de abr de 2013

Redução da maioridade: aumento do impasse

Nesse mundo hiperlinkado e hiper rápido, a formação de convicção sobre temas sociais parece padecer, cada dia mais, de uma visão global do problema em questão. O processo tem sido puramente reativo. Não necessariamente procura-se a solução de um determinado problema, mas uma resposta imediata à nossa indignação frente a esse problema. Um tema recorrente na semana foi o posicionamento de muitos frente a assassinatos praticados por menores que leva à defesa intransigente da redução da maioridade penal. Essa redução responde, de pronto, à nossa indignação contra a violência. É verdade, a indignação é mais do que justa, mas a proposta de redução ataca efetivamente o problema da criminalidade que envolve adolescentes?

Menores infratores não apenas matam; infratores ou não, menores, sobretudo, morrem. A juventude, especialmente, aquela formada por homens pobres e homens pobres negros, constitui-se na maior vítima de violência. Três adolescentes em cada grupo de mil, no Brasil, morrem antes de alcançarem a maioridade [AQUI]. E essa taxa é crescente. Na prática, tem-se uma guerra civil em que apenas jovens, jovens menores, jovens menores pobres, jovens menores pobres masculinos, jovens menores pobres masculinos negros são, preferencialmente, os alistados para participarem. Se essa multidão está imersa em um ambiente de violência, a solução do problema estará mesmo no isolamento e no aumento da punição dos que cometem crimes? Isso será resolutivo? Isso já foi resolutivo em algum lugar? Ou, ainda que seja o caminho mais longo, a única alternativa não será a mudança desse ambiente?

Eu receio que se tem estabelecido o seguinte impasse: o assunto é complexo e os governos não sabem bastante bem o que fazer, as políticas para a juventude, nos vários níveis de governo, permanecem  incipientes e, muitas vezes, patinam, as reformas urbanas que poderiam ter impacto sobre o cotidiano dessa meninada andam a passos lentos, o processo educacional é ruim, tudo isso torna o assunto mais complexo e as saídas mais estreitas. Apela-se, então, para uma simplificação: empacota-se toda essa dificuldade como blá-blá-blá de direitos humanos, acusa-se o Brasil de ser um dos países com maioridade penal mais elevada e lança-se mão da medida prática mais tangível, a do foco no endurecimento e na ampliação de penalidades. O problema é que ela, por si só, também não resolve. O que, na vida real, só amplia o impasse.


Artigos relacionados: Carta Capital, OAB, Folha e Folha, de novo, Blog Vinibocato.

3 comentários:

LEANDRO VIANA disse...

Flavio, a sociedade precisa. ser protegida pelo Estado. Ampliar a pena maxima de 3 para 8 anos dos crimes hediondos praticados por menores seria a primeira medida para começar a caminhar. A proposta do PSDB seria essa. E, pelo incrível que pareça, o PT foi contra. Ta mais que provado para mim que esse povo coloca o partido em primeiro lugar, a frente dos interesses nacionais. Ridículo!

LEANDRO VIANA disse...

Evidente q qdo falo do PT nao posso generalizar. Mas, me revoltei com isso.

Blog do Flávio de Castro disse...

Leandro, você reúne duas coisas que me parecem distintas: o mérito da questão com a sua partidarização. Sobre o mérito, tenho divergências com você. Não estou convencido de que o aumento de penalidade resolve o problema. Este é o centro do debate e, embora tenha uma opinião formada, não desprezo pontos de vista contrários. Sobre a partidarização, concordo com você: não só o PT, mas TODOS os partidos andam colocando questões relevantes a serviço de seus projetos de poder, como se isso validasse aquilo. Abs, Flávio