4 de abr de 2013

Holerite

A Prefeitura de Sete Lagoas voltou a carregar o Portal da Transparência. O portal anterior, embora fosse uma solução doméstica, funcionou, razoavelmente bem, enquanto o sistema de gestão terceirizado foi capaz de gerar dados. Quando se mudou a empresa de sistema, acabou a fonte de alimentação. A versão atual é do e-governo, bastante mais profissional. As informações de receita e despesa, entretanto, ainda não estão acessíveis e devem estar em processo de carga. Não há nenhum dado de receita, até o momento. De despesa, há dados parciais, de janeiro. É possível ver, por exemplo, que a VINA, a empresa de limpeza urbana, teve liquidados R$ 752.477,23 de um total empenhado de R$5.687.943,12. A novidade, no entanto, não está aí, mas na disponibilização da folha de pagamentos da Prefeitura, dos efetivos da Saúde, do SAAE e da FUMEP.


Há quem ache que publicar salários de servidores seja uma invasão de privacidade. Eu, particularmente, não concordo com essa tese. Não acho que se deve trazer para o ambiente público a mesma regra de sigilo do setor privado. Dinheiro público, por óbvio, é público. Se há um desejo de combate a fraudes, é preciso que esses dados sejam conhecidos. Não há como preservar informações de servidores idôneos e publicizar apenas os dos inidôneos. Como saber quem é quem? É preciso que isso se torne usual: quem trabalha no ou para governo, em qualquer nível, tem que saber, desde sempre, que seus dados salariais são públicos.

Os dados disponíveis referem-se aos meses de fevereiro e março. Para quem tiver interesse e tempo, é uma fonte inesgotável de material para análise. De qualquer forma, um rápido olhar é enormemente revelador. A meu ver, o problema não está no fato de alguns - excetuado os casos absurdos - ganharem bem; o problema está na gigantesca desigualdade que marca a folha da Prefeitura. Esse fato, por si só, chega a ser muito constrangedor. A ampla maioria dos servidores - incluindo gente de excepcional qualidade - ganha na faixa de R$1 a 3 mil. Não é justo, portanto, querer tratar a todos como marajás. Acima dessa faixa até, digamos, o valor do salário dos secretários [R$9.900], você tem um número razoável de salários que não são difíceis de serem explicados. Na faixa de R$15, 17, 18 mil é que começam as curiosidades: aí você vai achar apenas os chamados 'cardeais' da Rio Branco ou alguns poucos procuradores ou muitos médicos. Próximo ou acima do salário do prefeito [R$21 mil] ficam os casos que podem até ser legais, mas que merecem uma boa explicação. No limite, tem salários que passam da casa dos R$30 mil [R$ 33 a 36 mil mensais].

Se a folha da Prefeitura mostra muitos disparates, se ela é uma folha muito assimétrica, curiosamente, não se pode dizer o mesmo da do SAAE. Aí, tem-se uma folha muito mais homogênea, em valores baixos, e com pouquíssimos pontos fora da curva. Quase daria para se dizer o mesmo da FUMEP. Mas, nesse caso, tem-se uma folha tão pequena, que os não muito casos discrepantes passam a ser significativos.

Ao final, o sentimento que resta é o de que se está diante de uma composição de folha profundamente injusta. O problema não me parece estar no fato de alguns estarem ganhando bem - excetuado, de novo, os casos absurdos - mas de muitos estarem ganhando tão mal. E mais: de se estar diante de uma folha em que não se percebe a influência de um mecanismo de ascensão profissional e salarial por mérito. Muito provavelmente, os salários que se destacam, especialmente os dos 'cardeais', resultam muito mais de critérios políticos, de ostensiva proximidade do poder. A lista comprova que não se constrói uma boa folha por esse caminho. Para uma minoria, sim; para a maioria, não!

7 comentários:

Anônimo disse...

Enfim moderação de comentários?

Anônimo disse...

Essa lista está dando o maior mal estar. #cizaniatotal

Blog do Flávio de Castro disse...

Anônimo, estou aproveitando que o blog tem se mantido numa fase tranquila para testar algumas possibilidades, dentre elas, a de moderação de comentários. Não vivemos mais dias de comentários malditos, mas o que tem ocorrido de comentários-spam, nem sempre detectados pelo blogger, é engraçado. Não é à toa que uma velha postagem [Queijo de Minas] tem se mantido no topo das mais lidas. Ela é o alvo preferido como, no passado, foi outra [Ressaca]. A moderação talvez ajude...

Frederico Dantas disse...

A maioria das pessoas não deve gostar de ter seus salários expostos. Mas este é um luxo que funcionários públicos não podem ter. Quanto fulano ganha ou deixa de ganhar, neste caso, é de interesse público mesmo. Não gosta desta exposição? Vá trabalhar na iniciativa privada.

Corajoso foi o prefeito ao fazer esta divulgação. Como se trata de uma raposa, pode estar certo que fez de caso pensado e sabe bem o que está fazendo.

Dando uma olhada, acho que vai ter muito bafafá. Tanto da porta da prefeitura pra fora, quando alguns salários certamente terão que ser explicados à sociedade, quanto da porta pra dentro, quando colegas começarão a questionar porque fulano, que faz a mesma coisa que eu, ganha muuuuito mais que eu?

Uma coisa me chamou a atenção. Do mesmo modo que a maioria dos professores ganha mal, uma praga nacional, como tem uma minoria deles ganhando muito bem em SL, não?

Blog do Flávio de Castro disse...

Fred,

Como raposa velha, o prefeito não me pareceu corajoso, mas esperto. Sabe bem o que está fazendo...

Sobre a minoria bem remunerada de professores, acho que se aplica entre eles a mesma regra que vale para o resto do funcionalismo: o êxito não se dá, por certo, por progressão na carreira; mas por critério político...

O pior bafafá, a meu ver, será aquele de um cara competente que olha para o lado e vê o colega safo ganhando ene vezes mais. Numa primeira olhada, eu me assustei com o número de casos de injustiça assim que essa lista traz...

Anônimo disse...

O Jornal Sete Dias trouxe uma matéria muito boa sobre este assunto. Afinal quem mandou criarem o apostilamentos, triênios, quinquênios e vintênios...dai esta aberração salarial. E afinal quem não iria querer ser contemplado? Se me disserem ao contrário eu truco.

Blog do Flávio de Castro disse...

É verdade, anônimo. A matéria do SETE DIAS, como sempre, foi muito boa. Só havia um pequeno erro nela: o quadro com salários acima de R$ 10 mil estava incompleto.

A tragédia do apostilamentos, em especial, é que é restrito a alguns, favorece quem tem maior influência política e incita certo servilismo voluntário.

Sobre querer ser contemplado, claro que todo mundo quer, mas nem todo mundo pode. E, mesmo entre tantos que querem e podem, é curioso como tão poucos conseguiram a façanha de romper a barreira dos R$ 20 e R$ 30 mil, não é mesmo?!