11 de abr de 2013

Cadê os nossos planos urbanísticos?!

No artigo passado [Acaso], no SETE DIAS, eu ponderei: "tudo leva a crer que enquanto os planos dormem nas gavetas, os reais impulsos que movem as cidades vêm do acaso". Por causa dessa frase, fizeram-me perguntas, nesses dias, que eu não soube responder. Uma: no que deu o nosso PLHIS - o Plano Local de Habitação de Interesse Social? Outra: no que deu a revisão do Plano Diretor?

Sobre o Plano Diretor, há um caso curioso que, a meu ver, não ajuda em nada a esclarecer esse assunto. Vejam: quando o prefeito editou o decreto suspendendo loteamentos, sua argumentação foi de que estavam "em andamento os estudos para a conclusão do Plano Diretor do Município de Sete Lagoas, sendo este a base das diretrizes do processo de crescimento e desenvolvimento do Município" [AQUI]. Convenhamos que esse é um entendimento totalmente correto. No entanto, dias depois, o seu secretário de Obras e braço direito deu outra versão para o decreto: "a Secretaria de Obras vai apresentar em breve normas básicas para se abrir um loteamento em Sete Lagoas [...]".

Uai, algumas perguntas tornam-se, assim, inevitáveis: [1] o que ou quem vai orientar os novos loteamentos; o Plano Diretor ou a Secretaria de Obras? [2] Se for o Plano Diretor, o que tem acolhimento constitucional, ele será concluído dentro do prazo de 06 meses do decreto, já reduzido a 04? [3] Se for a Secretaria de Obras, com qual base constitucional [lembrem-se: a CF/1988 delega essa atribuição exclusivamente ao Plano Diretor] ou legal [lembrem-se: no âmbito municipal, a Secretaria de Obras não tem nenhuma competência nessa área; a prerrogativa para orientar a política urbana é exclusiva da Secretaria de Planejamento]?

Posso estar errado, mas nesse contexto, os planos urbanísticos vão continuar dormindo nas gavetas...

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