12 de abr de 2013

25 centímetros

Eu sempre fui defensor de uma ordem urbana rigorosa. Acho, sim, que a lei precisa ser cumprida de maneira firme. Mas a ordem e a lei não podem ser um fim em si mesmas; senão, apenas e exclusivamente, meios para se alcançar a cidade que desejamos, especialmente, no que se refere a posturas urbanas e uso do espaço público. Para evitarmos o caos - o som exacerbado em carros e bares, a ocupação descontrolada de praças e calçadas por ambulantes, por exemplo - não podemos criar um aparato de leis que nos levem a uma cidade morta. A cidade precisa ser alegre, os espaços públicos precisam ser atrativos e devem estimular a convivência social. Entre evitar uma coisa e se alcançar a outra, há um caminho a percorrer. Não é fácil, mas precisamos aprender a fazer isso.

Tomo como exemplo a nossa capital Belo Horizonte e a sua lei das calçadas. Mais: a lei, um exemplo polêmico da sua aplicação e um outro, bastante positivo.

A lei é clara. O dispositivo que regulamenta o uso de calçadas é o Código de Posturas. Ele diz que bares e similares só podem dispor de mesas e cadeiras sobre calçadas com mais de três metros, com ocupação de metade dessa largura e garantia de preservação de faixa de pedestre. Em tese, isso me parece um bom critério.

Aí vem o aspeto prático da questão: a lei veio depois da cidade e muitas calçadas não dispõem dessa largura. Nesses casos, a aplicação rigorosa da lei retira mesas e cadeiras de calçadas, descaracterizando, em muitos casos, velhos e tradicionais bares belo-horizontinos. Qual a saída?

A primeira pergunta é se mesas e cadeiras sobre calçadas são apenas de interesse privado - do dono do negócio - ou se são de interesse público e tornam as cidades melhores. De forma organizada, eu aposto na segunda opção. Aparentemente, todo mundo gosta de mesas em calçadas, de ver o movimento da rua, de se sentir integrado na vida urbana. Se isso é fato, a saída deve estar na busca de soluções mediadas, adaptadas, que venham a ser amparadas pela lei, como regras, e não através dos famosos 'jeitinhos' que  se constituem no ponto de partida para a perda de controle, a injustiça [pode para uns e não para outros] e a corrupção.

Um exemplo bastante positivo está no Estado de Minas de hoje [AQUI]. O bairro de Santa Tereza concentra, por tradição, a boemia belo-horizontina. Não há, ali, bares lotados que não tenham mesas em calçadas. Por suas características particulares, o bairro é uma ADE - área de diretrizes especiais. Usando o bom senso, a PBH reconheceu essa tipicidade e construiu uma alternativa, dentro da lei, que autoriza o uso de calçadas mais estreitas, entre 2 e 3 metros, para a colocação de mesas e cadeiras. Maravilha!

O exemplo polêmico foi mostrado ontem, em um canal de TV. Um bar também tradicional, no Sion, o Bar do Antônio, o famoso Pé de Cana, veterano do Comida di Buteco, sempre teve mesas e cadeiras na calçada, o que era uma marca registrada. Mas não tem mais! É que sua calçada mede 2,75m; ou seja, por causa de 25cm, o bar não se enquadra nas benesses da lei. Eu me pergunto se essa visão matemática da cidade é boa e, a princípio, acho que não. Nesse caso, insisto!, não acho que o 'jeitinho' deve ser usado [pelo caminho do 'um pouco mais, um pouco menos que diferença faz?', daqui a pouco a calçada toda vira um pouco mais...], mas que a lei deve ser reavaliada. Reavaliá-la não significa torná-la mais e mais permissiva. Significa incorporar melhor a realidade, flexibilizando a lei com base em aspetos contextuais objetivos. Ora, uma calçada em uma via com grande volume de veículos e pedestres não é igual a outra, com as mesmas dimensões, em um tranquilo bairro residencial, não é mesmo?! Toda lei, a princípio, é um ato de arbitrariedade; adaptá-la a situações particulares. progressivamente, é uma forma de torná-la mais justa e mais popular.

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