2 de mar de 2013

Terceirização da Saúde

O que você pensa a respeito?!


Um anônimo fez o comentário acima, na postagem abaixo. O tema é pra lá de relevante: terceirização da gestão da Saúde. Acho que seria interessante se outros frequentadores desta praça virtual se dispusessem a debatê-lo. De largada, deixo alguns comentários precários a respeito.

Comentário 1: Embora eu tenha uma opinião pessoal sobre esse assunto, tenho todo interesse por esse debate. Significa dizer que esse não é um assunto encerrado para mim. Acho que é um tema complexo sobre o qual eu gostaria de ouvir, inclusive, argumentos contrários aos meu. Confesso, por exemplo, que tenho dificuldades em entender como será o modelo de gestão do Hospital Regional. Sendo um equipamento regional, e não exclusivamente municipal, a sua gestão, ainda assim, ficará sob a responsabilidade de Sete Lagoas? Direta ou terceirizada? Aliás, qual será o perfil desse hospital? Ele irá incorporar o serviço de urgência e emergência do Municipal? Como ficará a relação entre ele, o Municipal e o HNSG?

Comentário 2: Qual a minha opinião?! Tanto do ponto de vista filosófico quanto prático, eu tendo a ser contrário à terceirização. A terceirização obedece a regras de mercado que, a meu ver, conflitam com o princípio de acesso universal, integral e igualitário do sistema de saúde público. Quando tanto, eu só tenho visto soluções sustentáveis de gestão terceirizada de serviços de alta complexidade; dos serviços primários e de média complexidade, não. Vejam o caso do Hospital Nossa Senhora das Graças: os serviços de alta complexidade são 100% financiados pelo SUS e são rentáveis; os de obstetrícia [que são integralmente referenciados nele], além de recursos do SUS, precisam ser subvencionados pela Prefeitura. Aí vem a pergunta decisiva pra mim: como vai funcionar uma terceirização de uma UPA ou de um Hospital Municipal que não têm nenhum serviço de alta complexidade? Será uma operação risco zero? Será uma operação subvencionada? Então não é, exatamente, uma terceirização: você terceiriza os ganhos e municipaliza os prejuízos; é isso?! Se não é isso, então como será, se é sabido que, por exemplo, serviços de urgência e emergência são sempre deficitários?!

Comentário 3: Eu não vou comentar aqui o "acordo de cooperação técnica" da Prefeitura com a FELUMA porque eu desconheço totalmente esse assunto. Nas reportagens dos jornais, vi que há referência a previsão de um "plano de ação para gerenciamento futuro" da UPA Norte/Sul e do Hospital Regional por esta fundação. Nas conversas pela cidade, o Hospital Municipal também entraria na história. De toda forma, eu só não consegui entender, ainda, uma coisa anterior a esse contrato; ou seja, eu não consegui entender como se chegou à decisão pela terceirização da gestão desses  dois ou três equipamentos. Não sei se estou errado, mas eu achava que essa decisão tinha que ter autorização legislativa e do Conselho Municipal de Saúde. Ou não?!

39 comentários:

Enio Eduardo disse...

Flávio, é perfeitamente possível a transferência da gestão de equipamentos da saúde para uma fundação que tenha a expertise na área da saúde, como é o caso da FELEUMA.

Estando dentro do que está preconizado na Lei Orgânica da Saúde - Lei Federal 8080/90 que estabelece doutrina e princípios a serem seguidos, não há problemas.

Segue abaixo as doutrinas e princípios do SUS.

As doutrinas são:

Universalidade - É a garantia de atenção à saúde a todo e qualquer cidadão. Com a universalidade o cidadão tem o direito de acesso a todos os serviços de saúde, seja público ou contratado/conveniado pelo servIço público. A saúde é um direito do cidadão e dever dos Governos: municipal, estadual e federal.

Eqüidade - É a garantia de que todo cidadão é igual perante o SUS e será atendido nos serviços de saúde em qualquer nível de complexidade de assistência, conforme caaa caso requeira, independente de seu local de moradia, sem privilégio e/ou barreiras até o limite de que o sistema pode oferecer.

Integralidade - É a compreensão de que o homem é um ser integral e deverá ser atendido por um sistema integrado pelas ações que visam promover, proteger e recuperar a saúde.

Enio Eduardo disse...

Os princípios que regem a organização do SUS:

Regionalização e Hierarquização - Os serviços devem ser organizados em níveis de complexidade tecnológica crescente, dispostos numa área geográfica delimitada e com a definição da população a ser atendida (população alvo). O acesso aos serviços deverão se dar a nível primário e seguir a hierarquia dos níveis de atenção segundo a necessidade de resolução do problema. A rede de serviços deverá ser organizada de forma hierarquizada e regionalizada para permitir um conhecimento maior dos problemas de saúde a ser enfrentado na sua área de abrangência, favorecendo as ações de vigilância epidemiológica, sanitária, controle de vetores, educação à saúde, além da assistência ambulatorial e hospitalar nos diferentes níveis de complexidade.

Resolubilidade - É a capacidade do serviço de enfrentar e resolver o (s) problema (s) de saúde utilizando plenamente sua capacidade instalada até o limite de sua competência.

Descentralização - É compreendida como a redistribuição de responsabilidades em toda a rede de serviços, em todas as esferas de governo ( municipal, estadual e federal), buscando um maior compromisso dos mesmos na solução dos problemas de saúde da população de sua responsabilidade e ainda garantindo a participação da população nestas decisões.

Participação dos cidadãos - É a garantia constitucional de que a população, através de suas entidades representativas e de classe, participará do processo de formulação das políticas de saúde e do controle da execução destas em todos os níveis de governo, desde o federal até o local. Esta participação deverá se dar através dos conselhos de saúde, com representação paritária de usuários, governo, profissionais de saúde e prestadores de serviço. Outra forma seria através da participação nas conferências de saúde, periódicas que definiriam as políticas de saúde e as prioridades. Outro ponto a ser destacado é que o processo participativo pode ocorrer em atividades onde os serviços esclarecem a população quanto a ocorrência dos agravos à saúde e assim, esta poderá se posicionar frente às questões relativas ao agravo.

Complementariedade do setor privado - Definido pela constituição que quando da insuficiência do setor público, será necessário a contratação do setor privado, esta se dará sob três condições:

A celebração de contrato, conforme as normas de direito público, o interesse público prevalece sobre o particular;

A instituição privada deverá estar de acordo com os princípios básicos e normas técnicas do SUS;

A integração do serviço privado deverá se dar na lógica organizativa do SUS, com posição definida na rede regionalizada e hierarquizada dos serviços. Desta forma cabe ao serviço público gerenciar o que será feito, por quem, em que nível e em que lugar. Dentre os serviços privados deverá ser priorizado o serviço com fins não lucrativos.

Todo serviço complementar deverá assinar convênio de regulamentação e neste deverá constar os princípios e as diretrizes às quais está submetido e em caso de não cumprimento caberá as punições previstas ou mesmo a revogação do convênio.

Enio Eduardo disse...

Ter o conhecimento do teor do contrato celebrado entre a Prefeitura e a Feleuma, é uma peça fundamental para o aprofundamento do debate que você propõe.

Sem o conhecimento desse instrumento que regula o que está sendo proposto, acho muito difícil sairmos do campo da especulação.

Se o contrato atender ao está preconizado no princípio da complementariedade, não se faz necessário a aprovação do Conselho Municipal de Saúde.

A Regulação é sempre pública e o Conselho deve estar atento ao cumprimento desta regulação.

A Gestão do Sistema é do Poder Executivo e o Gestor do SUS é o Secretário de Saúde. O Gerenciamento do Sistema está regulado pela Lei. E isso é intransferível.

Em princípio, vejo com olhos generosos o que a Prefeitura está fazendo, uma vez que todos nós sabemos das dificuldades de se gerir o Sistema. Ter olhos generosos, faz parte do princípio de que o contrato celebrado, observa todas as questões estabelecidas na Lei 8080/90. O contrário disto, não só pode como deve ser contestado.

Blog do Flávio de Castro disse...

Sim, Enio, do ponto de vista legal, eu entendo perfeitamente bem que as terceirizações são possíveis. Portanto, nenhuma discordância com os seus dois primeiros comentários.

Sobre ter 'olhos generosos', foi o que quis dizer no meu 'comentário 1'. Eu também tenho boa vontade para debater esse tema.

Daí em diante vêm os problemas da vida real, não é mesmo?! Qual o modelo de transferência? Qual o consenso que a cidade consegue estabelecer sobre esse assunto? Quais os riscos da terceirização [que pressupõe estabilidade financeira] limitar o acesso universal, integral e igualitário à atenção primária e secundária, em equipamentos públicos de saúde?

Ou seja, ainda que, em tese, seja possível, não quer dizer que, do ponto de vista prático, seja uma operação fácil e sempre vantajosa. Não é difícil se encontrar experiências mal sucedidas...

Sobre o contrato, tudo o que sei é o que li na imprensa. Pelo visto, oficialmente, não há ainda uma efetiva terceirização. Há um acordo que prevê desenvolvimento de capacitação, elaboração de um plano de ação de gerenciamento futuro da UPA e do Hospital Regional e um curso de medicina. Entretanto, o que se fala na cidade é diferente: fala-se que a vinda da FELUMA é para assumir, de imediato, a gestão da UPA 3 e, a seguir, do Hospital Municipal. Daí que, entre intenção e gesto, eu prefiro não entrar no mérito desse acordo especificamente, por ora, e, antes, debater, de forma ampla, o tema da transferência de gestão de equipamentos de saúde.

Nesse caso, devo entender que, filosoficamente, você é a favor? Eu gostaria, sinceramente, de ouvir sua opinião para além da sua viabilidade legal. Você já foi secretário de Saúde e conhece bem o assunto: quais os problemas você vê na administração direta das unidades de pronto atendimento e do Hospital Municipal, em Sete Lagoas, que sugerem a terceirização das suas gestões? Você acha possível transferir a gestão do Hospital Municipal? Você acredita na viabilidade da terceirização de uma UPA, que é um equipamento de urgência e emergência, pré-hospitalar, sem internação, sem nenhum procedimento complexo? Você colocaria a terceirização de uma UPA no mesmo plano da de um Hospital Regional, que aí sim, é um baita equipamento hospitalar, de largada, com mais de 200 leitos, mais 50 de UTI e 10 salas de cirurgia? Como diferenciar um caso do outro?...

Desculpe-me a bateria de perguntas, mas gostaria que você nos ajudasse nesse debate. Na verdade, para além de uma precária opinião pessoal, eu só tenho dúvidas e dúvidas.

Abração, Flávio

Enio Eduardo disse...

Flávio, tenho uma opinião formada sobre as questões que você levantou. Não acho que sejam muitas as perguntas, elas são necessárias que sejam feitas. Prometo amanhã, postar uma comentário mais consistente e com minha opinião para além das questões legais. Tentei ser legalista, mas você me fez um desafio.

Filosoficamente não sou a favor que se transfira a gestão de unidades de saúde. É um dever da Administração Pública assumir e achar alternativas viáveis sobre a gestão dos equipamentos de saúde.

Racionalmente, vejo que o Governo Federal e Estadual vem negligenciando muito a questão do financiamento do Sistema. A situação está tão precária, que torço para que dê certo essa iniciativa, porque sabemos muito bem, que os serviços têm ficado sob a responsabilidade quase integral das Prefeituras e isto vem combalindo as finanças municipais.

Tenho um estudo em mãos sobre uma questão parecida com esta, que foi realizado quando eu fui Secretário de Saúde, para que pudéssemos vislumbrar, à época, uma saída para a Atenção Primária e olha que gastávamos 25% do orçamento com a Saúde. Fico imaginando os sérios problemas atuais, com o comprometimento que anda acima dos 30% do orçamento.

Fiz um amplo debate com o Conselho Municipal de Saúde à época. Aliás como Secretário de Saúde participava ativamente das reuniões do Conselho e cheguei a levar uma proposta para a Atenção Primária. Ela era polêmica, mas a minha tentativa era que pudéssemos aprovar uma proposta que fosse amplamente discutida. Mas como você sabe, tive uma passagem rápida na Secretaria e estava em um governo bastante complicado. Eu, o Balú, a Lúcia Gasperini, a Alda Laporte, o João Timóteo, o Eduardo Terra e outros técnicos, estávamos bancando as coisas exclusivamente por nossa conta. O Governante era fraco e nós aproveitávamos as brechas. Mas a verdade é que não deu para avançar muito.

Amanhã vou postar um comentário com elementos daquele trabalho. Acho que poderá ajudar no debate.

De toda forma, o serviço de saúde necessita de propostas inovadoras e que dêem segurança à população.

Abraço e até amanhã.

Blog do Flávio de Castro disse...

Enio,

Agradeço se você puder contribuir conosco nesse debate.

Apenas a título de esclarecimento: eu acho muito positivo a administração buscar alternativas inovadoras. É fundamental! Discordo apenas de que se tome uma decisão sem que se faça um amplo debate a respeito. Mas parece que é isso que está acontecendo... Embora as notícias de jornal informem que o acordo firmado não se refira, ainda, a uma terceirização, o próprio perfil da Prefeitura no Facebook, contradiz e afirma que o objetivo da FELUMA em Sete Lagoas é a gestão da UPA e do Regional...

Abs, Flávio

Anônimo disse...

Flavio veja este editorial:
Terceirização da saúde, avanço ou retrocesso?
A Prefeitura de São Paulo entregou parte de seus serviços de saúde para a administração de empresas privadas, qualificadas como Organizações Sociais (OS), entidades sem fins lucrativos. De acordo com o modelo - espécie de administração privada adotada pelo prefeito José Serra e que tem continuidade na gestão de seu sucessor, Gilberto Kassab -, instalações, equipamentos, servidores e recursos da saúde são transferidos para a gerência privada, sem necessidade de licitação.A Justiça, porém, proibiu a terceirização da saúde, conforme divulgou a Imprensa. A juíza federal Maria Lúcia Lencastre Ursaia, da 3ª Vara Cível de São Paulo, acolheu em decisão liminar pedido do Ministério Público Federal (MPF) contra a Prefeitura e o governo federal, que afirma ser a terceirização na saúde contrária à Constituição e ferir a Lei Orgânica da Saúde (LOS). Segundo os procuradores, ambas só admitem a participação de instituições privadas em serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) em caráter complementar.Na ação, o MPF alegou que a Prefeitura está qualificando empresas privadas como Organizações Sociais (OS) sem licitação e que pretende "a privatização dos serviços públicos de saúde em São Paulo repetindo a experiência desastrosa com o PAS (Plano de Assistência à Saúde) desenvolvido entre 1995 e 2000" pelas administrações Paulo Maluf e Celso Pitta.
Para o MPF, a lei municipal é inconstitucional por descumprir a regra constitucional de que os serviços do SUS devem ser prestados pelo serviço público, e ilegal por colidir frontalmente com a LOS. Os procuradores argumentam que tanto a Constituição quanto a LOS só admitem participação de instituições privadas (em suas próprias instalações e com seus próprios recursos humanos e materiais) no SUS em caráter complementar.Alega o MPF que o modelo de repasses à gerência privada sem a necessidade de licitação pode provocar danos ao SUS. Mais de 20 unidades ambulatoriais, por exemplo, já foram entregues à iniciativa privada sem licitação. De acordo com os procuradores, as OS receberão do poder público bens e recursos financeiros, além dos servidores, e haverá precariedade do controle da atividade e da aplicação dos recursos públicos.
O temor maior, sem dúvida, é com relação à transparência, que não pode ser afetada. É necessário existir condição para se verificar tudo o que pode estar por trás da aplicação desse projeto. Justamente porque a sociedade não pode ser prejudicada e receber um tratamento desqualificado, e muito menos os prestadores de serviço da área de saúde, que não poderão concorrer diante da inexistência dos concursos públicos. O que estamos presenciando em um primeiro momento é a concentração desses serviços por grupos privilegiados financeiramente em detrimento dos verdadeiros profissionais da saúde. Quem tem compromisso com a saúde pública são os profissionais do setor e não investidores e empresários.

Não cabe, em nome da rapidez de atendimento e da maior oferta de medicamentos, por exemplo, a prevalência de métodos suspeitos como os que são apontados pelo Ministério Público: riscos de desvio e mau uso do dinheiro público. As brechas, os espaços vulneráveis tem de ser cuidadosamente analisados. Afinal, as instituições privadas que irão gerenciar esses serviços de saúde voltados à população também serão responsáveis pela gerência de milhões de reais repassados pela Prefeitura.
Marco Antonio Abrahão, presidente
do Conselho Regional de Biomedicina

Blog do Flávio de Castro disse...

Anônimo,

Há aí dois problemas que precisam ser discutidos separadamente: o da transferência de gestão [ou terceirização...] e o da dispensa de licitação. Um não necessariamente depende do outro. Embora, pelo que se vê, aqui em Sete Lagoas, uma coisa esteja, também, atrelada à outra. Por isso mesmo eu propus ao Enio debatermos a terceirização conceitualmente e não vinculado a um caso concreto, como esse da FELUMA. Primeiro, formamos uma convicção; depois, analisamos fatos...

Abs, Flávio

Blog do Flávio de Castro disse...

Caros,

Eu nem quero destruir a ideia da terceirização nem ser ingênuo...

Mutatis mutandis, não para o caso da transferência de gestão, mas da relação entre o sistema público e o de saúde complementar, vale a leitura da coluna de ontem de Elio Gasperi, na Folha e outros jornais: 'Um pacote de veneno para a saúde'. Um trecho:

"Sem o SUS não existe viabilidade financeira para um plano [de saúde] de R$90. Com o SUS, pode-se vender plano de até R$10. Quem conhece o mercado sustenta que não é possível manter um plano privado decente por menos de R$500 mensais".

A pergunta: há casos em que o mercado entra na saúde com 100% dos riscos ou ele sempre fica com os ganhos, repassando os prejuízos para o sistema público?

Geraldo Donizete disse...

Vou dar meus pitacos:

1 - Terceirização de Gestão:

Acho improvável tendo em conta a inviabilidade jurídica de sua implantação. Casos análogos como em São Paulo (já dito pelo anônimo acima) e também em Cuiabá sofrem questionamentos na Justiça por eventual inconstitucionalidade. Também o TCMG já manifestou, há tempos, contrário a delegação de gestão para OSCIP’s.

2 – Terceirização de atividades meio:

Acho viável juridicamente e louvável tecnicamente, principalmente para exames laboratoriais, de imagem (ultra-som, Ressonância, Tomografia, Raio X, etc.); de serviços de limpeza, higienização, portaria, transporte de pacientes etc.

3 – Terceirização de Clínicas Médicas:

Também acho viável tecnicamente e necessária para procedimentos de alta complexidade tais como: neurocirurgia, cardiologia, endocrinologia, oncologia e Insuficiência Renal. Profissionais desta área não estão dando sopa no mercado e nunca, admitem trabalhar tabela SUS. Portanto, seriam contratados por Clínicas para atendimento específico, mediante licitação, e o município complementaria o pagamento além da tabela SUS.

A única coisa que sei, é que do jeito que está não dá para continuar.

Um abraço.

Geraldo Donizete

Blog do Flávio de Castro disse...

Boa análise, Donizete. Para mim, essa separação de objetos ajuda muito na nossa reflexão. De cara, eu tendo a concordar com você e com essas três situações. Obrigado! Abs, Flávio

LEANDRO VIANA disse...

Esse assunto é muito importante para a cidade com o hospital regional e organiizaçao do sistema local a partir daí. As colocaçoes acima foram muito coerentes com o q vem acontecendo no país.
Eu trabalhei no hospital da previdencia em Bh, logo q me formei e sou favorável a um modelo de gestao q nao deixe a instituiçao amarrada e sufucada em um processo burocrático terrível para jhas necessidades diária e ultra urgentes de quem deve fornecer itens medicos mais diversos a todo instante. Essa dificuldade é incrívelmente impactante e desafia os profissionais de compra e advogados. Os Laboratórios oficiais tem esse mesmo pesadelo. Insumos farmaceuticos made invhina sao reprovados nas analises de qualidade e a Lei 8112 amarra a compra ao fornecedor q é insensível

LEANDRO VIANA disse...

As OSS de SP troxe avanços nesse aspecto, mas trouxe retrocesso em outros. Há prejuízos aos principios do SUS, como o proprio STF já sinalizou. O hospital Regional está vindo aí. Para mim Sete Lagoas deve cobrar do governo do estado uma liderança nessa gestao q deve ser compartilhada com um consorcio de municipios da regiao. A FLEUMA vai no máximo complementar a rede assistencial, imagino. Se vier um curso de medicina para a cidade será ótimo.

Blog do Flávio de Castro disse...

Leandro,

Não sei vou lhe dar trabalho, mas seria interessante se você pudesse pontuar os avanços e retrocessos da gestão via OS em São Paulo.

Sobre o consórcio regional, 100% de acordo. Curiosamente, esse assunto está completamente fora da agenda local. Não se fala nada disso.

Sobre o curso de medicina, dúvidas! Acho que depende de qual modelo.

Sobre a FELUMA, a pergunta é: ela vai querer "no máximo, complementar a rede assistencial"? Tenho dúvidas...

Abs, Flávio

Enio Eduardo disse...

Flávio não esqueci de fazer um post aqui sobre esse assunto, mas tive uns contra-tempos sérios. Mas postarei ainda essa semana.

Enio Eduardo disse...

Parte do que penso, já está esclarecido pelo Donizete. Todavia, vou postar mais algumas coisas.

Blog do Flávio de Castro disse...

Fica tranquilo, Enio. Poste quando puder. Sempre estará em boa hora...

LEANDRO VIANA disse...

Flávio, tem um estudo do Banco Mundial que vale a pena ser lido quando se fala das OSS : http://siteresources.worldbank.org/INTLAC/Resources/257803-1269390034020/EnBreve_156_Web_Port.pdf

Sobre as vantagens desse modelo, esse estudo aborda bem. Um contrato de gestão com obrigatoriedade de quantitativo de leitos dentro do SUS, entre a administradora e a secretaria de saúde, traçando as metas para os indicadores no hospital, via relatórios períodicos, é interessante para o controle da avaliação do desempenho da gestão.

Desvantagem e o perigo são os recursos públicos na mão de uma administradora gerenciar. É evidente que isso tem seu risco e se tratando de saúde pública isso é um assunto muito sério.

Realmente, não sei o que a FELUMA vai fazer ao certo aqui. Vamos acompanhar. Será que vao começar a debater sobre a gestão do Hospital Regional quando já estiver tudo definido?

Carlos Katar Carlos disse...

Só para colocar a pulga atrás da orelha: O Deputado Federal Rafael Guerra (PSDB), ou será ex-Deputado, ex-Secretário de Saúde de Minas Gerais, tem relações muito proximas à FELEUMA. Até porque o mesmo lecionou, se não me engano, na Faculdade de Ciências Médicas.

Quem conhece o Sr. Rafael Guerra, sabe muito bem que ele representa o pensamento de inúmeros tucanos na área de saúde.

Particularmente não vejo nada com bons olhos essa história da vinda da FELEUMA para Sete Lagoas para administrar o Hospital Regional e a UPA.

Desculpe, tenho o costume exclusivamente de ler o blog, mas não me contive.

LEANDRO VIANA disse...

Carlos , Rafael Guerra deixou de ser deputado federal em 2012, foi parlamentar por um mandato. Ele nao foi candidato a reeleiçao. Foi reitor da Ciencias Medicas antes de ser deputado e fez um trabalho magnifico na faculdade. Foi a época q as mensalidades eram mais baratas, com uma otima qualidade de ensino. Os estudantes o respeitavam e o adoravam. Foi um ótimo deputado avesso ao marketing eleitoral. abs

Geraldo Donizete disse...

ahh não. Briga de tucanos e petistas de novo? Isso já passou das medidas.
Benza Deus.

LEANDRO VIANA disse...

E aí Donizete? Como vc vê as OSS? Quem é o petista e quem é o tucano? abs

Geraldo Donizete disse...

Olá Leandro.

O debate sobre saúde pública é muito sério e deve pairar sobre a política partidária. Fiz somente um comentário sobre o post do Carlos Katar (acima)que insinuou a ligação do Rafael Guerra com os tucanos. Acho que ele é petista.

O que ocorre comigo (imagino que não seja somente comigo)é que não aguentamos mais esta briga de comadre entre petistas e tucanos.

Estou torcendo para aparecer uma terceira via e colocar petistas e tucanos para escanteio nas próximas eleições.

Acho que no fundo petistasxtucanos se amam. rsssssssssssss

Quanto as Organizações Sociais de Saúde (OSS)penso que podem ser uma alternativa.

Mas antes disso podemos fazer muita coisa para melhorar a saúde, com medidas simples como a terceirização de atividades meio, a informatização/disponibilização de diagnósticos por pacientes, a compensação financeira de atendimentos de urgência e emergência feitos a pacientes portadores de planos de saúde, etc. etc.

Abraços democráticos.


LEANDRO VIANA disse...

Donizete, concordo com vc. Muito pertinente o Flavio levantar esse assunto. A cidade tem q ficar atenta sobre o q será feito no Hospital Regional e como será a inserçao dele na rede assistencial. Para mim, o primeiro a ser feito seria a formartaçao do consorcio intermunicipal de saúde pensando em uma parceria com o governo do estado. Isso para estruturar o financiamento. Depois, discute-se terceirizaçoes q trariam beneficios a gestao. abraços

Blog do Flávio de Castro disse...

Amigos,

Donizete tem razão: vamos deixar PT e PSDB de lado e debater o mérito da coisa.

O último parágrafo do Donizete ["Mas antes disso..."] e o último comentário do Leandro sugerem que estamos passando o carro na frente dos bois, falando em terceirização quando temos ainda um longo 'para casa' para fazer. É isso?!

Blog do Flávio de Castro disse...

E aonde foi parar o diabo do anônimo que provocou o assunto?!

Geraldo Donizete disse...

É verdade Flávio. Saúde pública é sempre instigante e desafiador. Por isso cada um tem sua fórmula e seus conceitos.

O que importa é o debate. As soluções (se existirem) somente virão com um debate amplo e despido de paixões e partidarismo.

O bom debate é sempre o caminho para econtrar as melhores soluções.

Carlos Katar Carlos disse...

Sr. Donizete, não sou petista e sou completamente avesso às brigas de comadres entre a Estrela e os Tucanos.

Apenas constatei um fato curioso. A FELEUMA tem forte influência dos Tucanos,(e o atual Secretário de Saúde de Sete Lagoas faz parte daquele ninho) que estão fazendo horrores na Saúde Pública do Estado.

Debater soluções é muito bacana, gosto de apenas ler este blog, me atrevi apenas a colocar esta questão.

Agora debater soluções deve passar necessariamente pelas opções políticas que permeiam as decisões que estão sendo tomadas.

LEANDRO VIANA disse...

Flavio, Donizete e Carlos, contem comigo sempre para discutirmos esse assunto. Abraços

Blog do Flávio de Castro disse...

Carlos, obrigado pela presença aqui.

Ainda que eu ache que não seja muito proveitoso nos enveredarmos por um debate partidarizado porque o tema é, por si, muito provocador, tenho que concordar com você que esse registro das vinculações partidárias das decisões tomadas é necessário.

Mas veja bem: quando eu falo em despartidarizar, eu NÃO estou falando em despolitizar ou 'desideologizar' o debate. Não quero, apenas, entrar nessa dualidade PT versus PSDB...

Abraço, Flávio

Anônimo disse...

KKKK, to aqui todos os dias, apenas lendo tudo o debate est´pa de alto nivel. Continuem... parabéns, pena que este debate não aconteça na casa do povo, ou seja na camara municipal.
Espero que os nossos poucos vereadores concientes de seus deveres pensem nisso.
Que tal Dalton queremos um Forum Público, com debatedores conhecedores do assunto. Flavio coloque-o a par .

Geraldo Carvalho disse...

Boa ideia Anônimo. A bola agora está com o Dalton.

Amaro Marques disse...

Pracianos,

Parabéns por esse debate. Tenho acompanhado com muita atenção. especialmente levando em conta o "status quo" que experimentamos na cidade.
Sou marido e irmão de farmacêuticas, tenho outros familiares e amigos que também trabalham em áreas de saúde. O assunto lá em casa é predominantemente esse. Temos pacificados alguns entendimentos, tais como:

* Os planos de saúde pioraram em muito os seus atendimentos. Não há mais status e nem conforto na manutenção do pagamento de planos. Muitos profissionais optaram por não aderirem aos planos, pois sente-se lesados pela dinâmica da partilha nos pagamentos de suas participação;
* Há uma dificuldade em manter os profissionais de saúde dentro dos hospitais, principalmente por existir um momento em que profissionais de gestão/administração passam a priorizar as atividades meios em decorrência das atividades fins. Assim, o conflito entre administradores e técnicos em saúde deixou de ser latente, como no passado, evidenciando o lucro(ainda que nas instituições filantrópicas) como elemento mais importante das instituições, que não s preocupam mais em cumprir a missão de salvar vidas ou atrair melhoria dos tratamentos médicos;
*Há médicos numa quantidade bem menor do que a necessária e, alguns, diante do quadro, sentem-se mais a vontade em prestar um serviço de qualidade duvidosa. Não há mais competitividade e nem "seleção natural" de bons profissionais para o mercado local;
* Não existe uma "agência reguladora" eficiente para as questões de saúde. A ANVISA até tenta cumprir seu papel numa das áreas, mas sua participação no cotidiano das instituições é muito menor do que a necessária. Essa ausência favorece que não haja respeito na padronização dos procedimentos médicos levando a erros e falhas sistêmicas;
* Os meios de fiscalização das instituições são falhos, principalmente pela dificuldade de acesso aos dados. Instituições privadas se especializam em camuflar prestações de contas, sobretudo de subvenções oriundas de verbas Estaduais e Federais, como Pro-hosp por exemplo.
* O Ministério Público não cumpre o seu papel de fiscalizar e nem é presente nas instituições saúde. Existe muito enriquecimento sem causa, desvios de finalidade, indícios de fraude que não são apurados e nem conhecidos pelo MP...

Amaro Marques disse...

Continuando...

Agora, com relação ao assunto aqui abordado, não acho que será novidade a participação de "empresas" terceirizada nos atendimentos médicos locais. Atualmente os de alta, média e baixa complexidade, além dos de maternidade são terceirizados para o HNSG e muitas das vezes, sem a participação efetiva do poder local que não consegue exercer controle na qualidade dos atendimentos realizados, mesmo pagando por ele.

Quem não se lembra do fechamento da maternidade no final do ano de 2011 e o deslocamento das grávidas parturientes para hospitais de outras cidades próximas? Ou da dificuldade de contratualização de serviços médicos, principalmente dos procedimentos cirúrgicos eletivos? Quem nunca teve dificuldade na transferência de pacientes para leitos do HNSG, teoricamente de atendimento do SUS?

O HNSG a muito se afastou de sua missão institucional, aquela que inspirou os seus fundadores. Virou uma "empresa" que visa lucro, simplesmente.

Não vejo diferença, portanto, em contratar-se com outras empresas...

Contudo, há de se ressaltar que embora a FELUMA seja uma incógnita momentânea quanto a como se comportará localmente, ela pelo menos atrai um plus interessante para a nossa região, seja a possibilidade de criação de um "hospital escola" permitindo a formação de médicos em nossa região. Essa permanência de médicos residentes, e investimentos na qualificação de profissionais de outras áreas, possibilitará, do ponto de vista filosófico, que seja retomado o processo de "seleção natural" de profissionais das áreas médicas. Além de fomentar uma produção intelectual acerca da matéria.

Outro ponto interessante é a qualificação dos empregos do setor médico esperada. Atualmente, o HNSG é uma das três grandes "empresas" empregadoras locais, ganhando inclusive da Cedro Cachoeira em número de funcionários. Porém, não há valorização ou reconhecimento dos profissionais das atividades fins. Salvo os Diretores da instituição que tem salários de sedução Nacional, os outros profissionais são subestimados e desvalorizados...

Se a política salarial da FELUMA for diferenciada, essa força empregadora do setor de saúde, crescente com o advento da UPA3 e, mais tarde do Hospital Regional, permitirá que nossa região conquiste uma posição de referência nacional permitindo melhora nos nossos quadros de profissionais de saúde.

Diante da situação em que nos encontramos em relação a saúde pública, uma notícia nova e uma perspectiva de mudança já nos encoraja a voltarmos a acreditar que tudo pode melhorar... Perspectiva igual não tenho em relação a gestão pública. Confesso que sou um tanto quanto neoliberal com relação a essa matéria... Culpa minha que acredita que o governo tem que ser mais regulador do que gestor.

Abraço,

Amaro Marques

LEANDRO VIANA disse...

Amaro, concordo plenamente com vc. Infelizmente os governos Lula/Dilma veêm modelo "Estado Regulador" com preconceito e repugnaçao, pois foi implantado pelo "inimigo". O q tem sido feito. com as Agencias nos ultimos anos é lamentavel. Dê uma lida nesse artigo da Folha, com atençao ao último parágrafo, q vc vai intender bem aquilo q estou enfatizando. http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/1244595-editorial-porta-giratoria-na-ans.shtml

Enio Eduardo disse...

Leandro me desculpe a sinceridade. Estou nessa de Administração Pública desde os 19 anos de idade. Hoje com 46 anos tenho que te dizer que essa história de Estado Regulador é pura balela, de um lado, regulam tudo o que poderia beneficiar a população e de outro querem manter massas de pessoas bestializadas.

O Estado tem mesmo é que priorizar a parcela mais excluída da população.

Estamos diante de uma falsa dualidade: uma entreguista e outra neopopulista.

Amaro, essa história de Plano de Saúde, ao fim e ao Cabo é mantido pelo dinheiro público - vide um famoso artigo de Mangabeira Unger sobre o financiamento da saúde.

Anônimo disse...

E O DALTON ALGUEM JA ENCONTROU COM ELE??????

LEANDRO VIANA disse...

Enio, nao quero polemizar essa discussao das privatizaçoes, entreguismo ou coisas do tipo. Mas, nao acredito na viabilidade do Estado de bem estar social, inchado, ineficiente e centralizador. Como cobrar eficiencia e braço firme das Agencias com loteamento de cargos para base aliada e diretores despreparados e sem conhecimento tecnico? Já viu algum órgão de fiscalização eminentemente político funcionar? abs


funcionar?@@

Eduardo Pessanha disse...

Este assunto me interessa e acho que esta página pode contribuir para manter a discussão viva na comunidade de Sete Lagoas. abaixo um link que faz a mesma discussão.
http://www.ampasa.org.br/templates/_176/noticia_visualizar.jsp?idEmpresa=50&idNoticia=14996&idUser=2113222

Acho que a discussão local e regional traz a tona realidades muito próximas de nós.