27 de mar de 2013

Ambulantes

Um amigo bem informado sobre a atuação da Prefeitura, nesse caso de realocação de ambulantes, fez diversas ponderações comigo, em defesa dessa atuação: de que ela está sendo muito cuidadosa e que não há improviso, de que está sendo executada em sintonia com o MP e que o shopping popular tem, sim, perspectivas de ficar pronto em curto prazo, em parceria com a iniciativa privada. Ele havia lido meus comentários aqui e - não sei se estou certo - interpretou-os como se eu fosse contrário à retirada dos camelôs da região central e à atuação do Ministério Público nessa matéria. Nem uma coisa, nem outra. Para contextualizar aqueles comentários, vão ai, então, outros mais sobre ambulantes, sobre improviso e sobre o MP.

Ambulantes
Nos extremos, eu acho que não podemos ter nem uma posição preconceituosa nem outra, condescendente. Não há razão para preconceito: em um país tão desigual, informalidade não é exceção, é regra. Ganhar o pão de cada dia, nas ruas, muitas vezes, ainda que seja ilegal, é legítimo. É bom lembrar que o pipoqueiro ou o baleiro que habitam nossas melhores lembranças da infância eram todos ambulantes. Uma coisa, entretanto, é quem exerce sua atividade para o sustento familiar, com baixo nível de competitividade com o comércio formal, e outra, é quem a exerce, utilizando-se da informalidade para estabelecer uma concorrência desleal. Por todo lado, sabe-se, por exemplo, que há grandes redes de venda ilegal de produtos industrializados que utilizam - não um, mas vários - ambulantes como pontos de distribuição. Aí não dá para ser tolerante. Esse é o primeiro grande problema: separar o joio do trigo.

Além desse aspecto social, creio que o tema deve ser visto também por seu aspecto econômico. Por certo, há um grande número de famílias, cujos chefes tem baixa empregabilidade, para os quais o exercício da atividade informal é indispensável. Uma vez delimitados, os casos legítimos precisam ser vistos como micro-negócios que tem repercussão econômica positiva. Quero dizer que nem tudo deve ser colocado na vala comum de que se trata, generalizadamente, de atividade predatória ao comércio formal.

Um terceiro aspecto é o urbano. Os ambulantes podem vitalizar ou degradar o espaço público. Não só degradar, como se fala. Eu não gostaria, no limite, de morar numa cidade sem pipoqueiros, sem amoladores de facas, sem vendedores de pequi nas ruas. Outra coisa é o que ocorreu na praça Francisco Sales e na rua Professor Fernandino Júnior. Na primeira, a ocupação dos passeios não só por ambulantes, mas também por mototaxistas e, sobretudo - e disso pouco se fala -  pelo próprio comércio formal, associada à deterioração física do espaço levaram a um quadro lastimável. Na outra, a ocupação de abrigos para passageiros em pontos de ônibus, em um dos raríssimos locais onde eles existem é, visivelmente, absurda.

Em resumo, quero dizer que os ambulantes não são, por si, um problema. Podem ser uma solução. Tornar essa atividade socialmente justa, economicamente inclusiva e revitalizadora do espaço urbano depende do poder público. Sua omissão histórica não ajuda em nada, nessa direção...

Improviso
O fato de eu julgar a atuação da Prefeitura improvisada não quer dizer que sou contrário a ela. Depois de anos de uma excessiva tolerância e de um clientelismo exacerbado que levaram a cidade ao caos em que ela se transformou, a tornar-se, como se diz, uma terra-sem-lei, a expectativa geral é de que a Prefeitura aja e faça a sua parte. Sempre defendi e vou continuar defendendo que a Prefeitura precisa recuperar a sua 'autoridade pública'. Sem autoritarismo, com capacidade de ouvir, de interagir, de forma participativa, mas de posse absoluta de sua prerrogativa de fazer. Mas o fato de não ser contrário não quer dizer, necessariamente, que concordo com o método utilizado. Minha opinião aí é simples: o ideal é que a Prefeitura tivesse formulado, previamente, uma política para o ambulante. É preciso definir os critérios de legitimidade [ou seja, daqueles que preenchem requisitos socialmente defensáveis], regulamentar tipos de atividades e formas de atuação [nem todo mundo precisa ser retirado da área central, nem todo mundo é compatível com um shopping popular; usando o exemplo simbólico do pipoqueiro, o lugar deles é em porta de escola, não em shopping; de que forma?; sob quais condições?...], criar mecanismos de capacitação, formalização, acesso a microcrédito, destinar espaços públicos apropriados etc. A Prefeitura poderia ter feito isso antes de agir, preferiu fazê-lo com o carro andando. A isso eu chamei de improviso e, nesse ponto, essa continua sendo a minha opinião.

MP
Falo pelo que conheço da área urbano-ambiental: a ação do Ministério Público tem sido decisiva. Um exemplo: a cidade já teria subido a serra e acabado com a APA Serra de Santa Helena não fosse o MP. Meu comentário não foi uma crítica à ação do MP. Também não se referiu apenas à atual administração e qualquer de seus agentes públicos, mas foi de caráter geral, como eu ressalvei. A Prefeitura deve sim - e é bom saber que está sendo assim - agir em sintonia com o MP, mas é preciso parar de se escudar no MP. Apenas isso. Para tudo que gera desgaste político, usa-se o escudo do MP. Há anos e agora. O MP não dá ordens arbitrárias, ele apenas determina o óbvio: que a Prefeitura cumpra o seu dever de ofício. Nesse caso dos ambulantes, por exemplo, eu acho que teria sido muito mais incisivo se a Prefeitura tivesse dito, claramente, que está realocando os ambulantes por razões públicas e por iniciativa própria, no uso de sua autoridade. Isso basta por si. Melhor ainda se tivesse anunciado, de forma ampla, quais medidas estava planejando adotar, ou seja, qual a sua estratégia política, com começo, meio e fim [aí, eu volto à questão do improviso...].

Enfim...
Eu torço, seja como for, de forma coordenada ou aos trancos e barrancos, que a Prefeitura aja com sensibilidade e que a sua atuação gere bons resultados. Sociais, econômicos e urbanos. Quem sabe não se começa aí um programa de economia solidária ou, quem sabe, outro, de revitalização da área central, não é mesmo?!

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