8 de jan de 2013

Respondendo ao Ivan

Quanto Sete Lagoas recebe de FPM?

Na postagem abaixo, um leitor que se identificou como Ivan deixou a pergunta acima. Respondendo: eu não tenho a LOA 2012 em mãos para saber qual foi a previsão para o ano passado. De toda forma, para sabermos quanto o município recebeu, efetivamente, teremos que aguardar a prestação de contas do terceiro quadrimestre. Um bom indicativo, entretanto, é quanto foi previsto de FPM no Orçamento 2013: Sete Lagoas tem expectativa de receber, neste ano, R$ 65mi de FPM.

Mas essa pergunta conduz a outras...

A primeira seria: o FPM é significativo no contexto do nosso orçamento? Aparentemente, não; de fato, sim. Digo que aparentemente não porque frente ao orçamento total de R$ 760mi, para 2013, ele representaria 8,5%. Mas essa é uma análise precária: a vantagem do FPM é que ele é um recurso livre e o valor total do orçamento inclui, em sua maioria, receitas vinculadas. Se deduzirmos essas receitas vinculadas [grosseiramente: R$ 320mi de receitas de capital, R$ 30mi de taxas e contribuições vinculadas, R$ 5mi de receitas patrimoniais também vinculadas, R$ 25mi de receita de serviços que tem vinculação na origem, R$ 120mi de transferências correntes também com vinculação, sobretudo, com a saúde, e a parte vinculada de outras receitas correntes de R$ 5mi], o orçamento livre reduz-se para R$ 300mi. Aí, sim, o FPM passa a ter uma importância substantiva, de mais de 20%.

A segunda seria: quer dizer, então, que o município perdeu alguma coisa perto de 20% de suas receitas livres? Claro que não! Esse é o ponto que precisa ser esclarecido: de quanto foi a queda real do FPM de Sete Lagoas? O que interessa é que essa queda tem impacto sobre 20% do orçamento livre e sobre menos de 10% do orçamento fiscal. Ou seja, se tivesse ocorrido, por exemplo, uma perda de 10% de FPM, isso significaria um prejuízo orçamentário de 1 a 2%...

PS - 09/01, 16h00: No comentário abaixo, o Luciano Lyra, com base no Portal da Transparência do Governo Federal, estimando a transferência de dezembro, concluiu que o repasse de FPM no ano de 2012 deve ter sido da ordem de R$ 42,6mi. Eu tive acesso à LOA 2012 [obrigado, Caio Pacheco ..] e verifiquei que ela previu um montante de FPM de R$ 61,6mi. Ou seja, se esses números estiverem certos, houve uma perda de R$ 19mi, alguma coisa próxima de 30%. De novo, se esses números estiverem corretos, a queda de FPM teve um impacto de 2,6% sobre o Orçamento Fiscal de 2012 ou, em outros termos, de 6% sobre as receitas consideradas de livre aplicação. Pelo jeito, para este ano, como consignado na LOA 2013, parece que a expectativa do governo municipal é de que essa transferência recupere o patamar anterior.

6 comentários:

Luciano Lyra disse...

Caro Flávio,

Encontrei alguns dados na intrenet sobre o FPM de Sete Lagoas. Não sei se é esse que você fala em seu post. Se for, fiz uma breve pesuisa dos últimos anos:

FPM Sete Lagoas

2004- 18.784.578,08
2005 - 23.461.538,17
2006 - 26.122.011,43
2007 - 29.563.034,05
2008 - 36.722.363,82
2009 - 34.039.555,92
2010 - 36.423.582,27
2011 - 44.371.335,51
2012 - 38.862.320,98 + DEZEMBRO MÉDIA 3.500.000 = 42.600.000,00

Fonte: Portal da Transparência do Governo Federal

Luciano Lyra disse...

Ôpa ! onde se lê "intrenet" leia-se Internet. E troque "pesuisa" por pesquisa. É a pressa.

Blog do Flávio de Castro disse...

Luciano,

Ótimas informações! Vou procurar na LOA 2012 a previsão de FPM para ver qual foi a perda real. Obrigado.

Ivan disse...

O que é orçamento livre? é grana para obra?

Blog do Flávio de Castro disse...

Ivan,

Eu chamei de orçamento livre os recursos discricionários; ou seja, aqueles que não tem vinculação na origem, que não vem 'carimbados'. Isso significa, fundamentalmente, todo o orçamento menos, por exemplo, as taxas e contribuições relacionadas ao SAAE, as receitas de capital [PAC, convênios etc.], as transferências legais e constitucionais para saúde e educação e por aí afora. Esses recursos livres restantes não são exatamente 'livres'. Com eles, o município tem que cumprir suas obrigações próprias, por exemplo, com a saúde, a educação básica e com a folha de pagamentos. E todo o custeio de todas as secretarias. Ao final, depois de deduzidos destes recursos discricionários todas as obrigações legais ou as 'de fato' o que sobra para investimento - a 'grana para obra', como você disse - é pouquíssimo. Não sei, exatamente, hoje, mas esses valores não devem ir além de 2 a 3% deste total de R$ 300 milhões 'livres' ou discricionários. Imagino que a capacidade própria de investimento da Prefeitura esteja aí, se tanto, entre 6 a 8 milhões...

Abs, Flávio

Blog do Flávio de Castro disse...

Ivan, isso aí é em tese. Na hora H, até esse valor orçado para investimentos some. A folha leva uma parte, a saúde, outra e por aí vai. De mais a mais, parece que há uma concentração, nesses anos de 2012 e 2013, de dívidas a pagar [com o INSS, por exemplo] e de contrapartidas de recursos recebidos dos governos estadual e federal. Se isso for verdade, não sei de onde aparecerá dinheiro. Ou seja, tudo indica que há uma bola de neve descendo o morro...