14 de dez de 2012

O triste destino da política urbana

Em 2002, após a eleição de Lula, um tema que gerou grande expectativa foi, enfim, a perspectiva de implantação de uma política urbana no Brasil. O grande problema brasileiro, para não dizer mundial, hoje, são as cidades. Há um entendimento, que eu compartilho dele, de que a política urbana precisa ganhar um caráter sistêmico, como já se tem na política social - tanto na assistência social quanto na saúde - e na ambiental. Essa visão de uma política que se organiza apenas por programas fragmentados [Minha Casa Minha Vida, por ex.], que prevalece na área urbana, por mais importantes que esses programas possam ser, claramente, não dá conta do problema. Voltando a 2002, a expectativa criada tinha razão de ser: Lula transformou a antiga Secretaria de Desenvolvimento Urbano, a SEDUR, vinculada a Presidência da República, no período de FHC, no Ministério das Cidades; ou seja, atribuiu-lhe um status muito superior. E mais: trouxe para sua gestão nomes históricos da reforma urbana no Brasil, como Ermínia Maricato, Raquel Rolnik e Edésio Fernandes. Esse caráter sistêmico começou a ganhar força com o Conselho das Cidades, o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, o Conselho Gestor do FNHIS e por aí adiante. Eu presenciei isso, fui membro tanto de um Conselho quanto de outro, e acreditei nisso. A coisa prometia. Até, justamente ele, o Ministério das Cidades, ter se tornado moeda de troca política. Sem uma política estruturada tornou-se, na verdade, um ministério muito atrativo para o pragmatismo político, movido por emendas parlamentares. O problema é que esse expediente fez história: a área urbana tornou-se um território totalmente pragmático, especialmente do PP, em vários lugares. Infelizmente, até na mais complexa de nossas cidades, onde se concentram os nomes mais relevantes da política urbana brasileira: São Paulo. Haddad, o prefeito petista paulistano recém-eleito, seguindo esse caminho viciado, entregou a Secretaria de Habitação ao PP de seu aliado Paulo Maluf.

Deu nas redes sociais [Edesio Fernandes]

"[...] Até quando o PT vai continuar ignorando a centralidade da questão urbana/fundiária/habitacional para qualquer projeto de transformação socioeconômica e verdadeiro desenvolvimento sustentável do Brasil?
 Do Ministério das Cidades às secretarias municipais por toda parte, a questão urbana é sempre a primeira a ser rifada quando o PT busca apoio de outros partidos políticos. 
Isso porque o PT ainda não entende que a questão urbana não é "apenas" uma questão de "política social", ou mesmo de "infraestrutura para o desenvolvimento econômico" : a questao urbana em todas as suas dimensões está no coração mesmo da economia e de qualquer projeto de inclusão socioambiental.
 O PT ainda não entendeu que a antiga disputa entre capital e trabalho se dá cada vez mais fora dos limites das fábricas, e que as cidades não são apenas o local da produção capitalista, mas cada vez mais o próprio objeto da produção - e da acumulação - capitalista.
 O Brasil ainda não tem uma política nacional de ordenamento territorial, uma política urbana, uma política fundiária, uma verdadeira política habitacional para além de programas específicos. [...]"
Deu na Folha de São Paulo [Raquel Rolnik]

Arquiteta diz que indicado à Habitação contraria proposta
A arquiteta Raquel Rolnik disse que a escolha do engenheiro José Floriano de Azevedo Marques Neto para a Secretaria da Habitação é contrária à proposta de reforma urbana apresentada por Fernando Haddad (PT) na campanha. Ao lado de urbanistas e líderes de movimentos de moradia, Rolnik é signatária da carta a Haddad contra a indicação de um nome pelo PP do ex-prefeito Paulo Maluf, que o apoiou na eleição. Marques Neto, que não é filiado a partido, foi indicado a Haddad pelo ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro (PP). O petista anunciou anteontem a escolha de Marques Neto, que atua na área de habitação popular - é especializado no programa Minha Casa, Minha Vida - e terá como função atender 55 mil famílias com casas populares e 70 mil com urbanização de favelas. "A carta tratava da necessidade de indicar alguém comprometido com a reforma urbana. Essa pessoa, que eu não conheço, não tem essa trajetória", disse Rolnik.

5 comentários:

Anônimo disse...

Sr Flávio,

Olhando para nosso umbigo, essa semana foi aprovada a Lei da APA da Serra Sta. Helena. Como curioso, e tão somente, assuntei :

1) O Vereador (Caio Dutra) que apresentou as emendas que mais foram questionadas pelo Vereador Dalton, foi quem relatou os pareceres das comissões de Legislação e Meio Ambiente ("raposa cuidando do galinheiro?");

2) O PLO, enviado pelo Executivo foi aprovado em 13/Nov, Turno Único, e não foi sancionado pelo executivo, mas pelo Presidente da Câmara, em 10/Nov ("filho gerado e posteriormente renegado?")

3) a APA, pela minha análise de leigo, deixou de ser o que se propunha ser : pela Lei, os lotes foram diminuídos, pode-se construir galpões, oficinas mecânicas, padarias, açougues, etc ("então, deixou de ser APA?" )

4) Surpreende o "silêncio" imperado até então por todos os que ecoaram suas vozes quando da audiência pública. Lembrando Paul Simon em “The Sound of Silence” ... “'fools' said i, 'you do not know Silence like a cancer grows ..”.

5) Lei é Lei? E o Ministério Público?

LEANDRO VIANA disse...

Em nome da governabilidade e para agradar aliados, setores e projetos importantes sao deixados de lado e poder economico oprime o interesse coletivo. Essa herança do Lula é perversa. Adad vai penar, se nao tiver o rigor em nomeaçoes e exoneraçoes

Ramon Lamar disse...

Amigo anônimo,
uma correção: a questão de tamanho de lotes, comércio e coisas do gênero estará nas mãos do Conselho Gestor da APA que definirá critérios para a ocupação. Não confunda APA com Parque Natural ou outra Unidade de Preservação Integral. APA é uma Unidade de Uso Sustentável (dentro dos critérios do SNUC), portanto seu uso é em parte permitido dentro dos critérios de sustentabilidade. Se não fosse assim até a Igrejinha de Santa Helena deveria ser derrubada. Tenha certeza que as vozes não estão caladas, apenas aguardando o momento correto e as vias corretas para se pronunciar.
Abraços.

Blog do Flávio de Castro disse...

Ramon,

Meu receio é que o Conselho Gestor fique para a APA assim como o COMPAC está para o patrimônio histórico: um centro de pressão sem um marco legal mais restritivo que lhe dê sustentação. A composição desses conselhos acaba sendo sempre crítico. No mais, se a lei é permissiva, a especulação vai se sustentar nessa liberalidade e deixar o Conselho à mercê de critérios que podem ser interpretados como 'subjetivos'. Acho temerário isso...

Ramon Lamar disse...

Flávio,
por isso que insisti e insisto com o Busu para que o Conselho Gestor seja criado ainda esse ano. Na falta dele, vale o CODEMA como Gestor e o CODEMA atual é bastante restritivo.