7 de dez de 2012

O monstro da judicialização

Há anos, tudo no Brasil vem sendo judicializado. Não há nada que não vá parar no STF. Dos debates mais importantes do país, nenhum esgotou-se no Congresso, com a aprovação de uma lei segura. Ficha-limpa, célula-tronco, união homoafetiva, tudo foi parar no Supremo. De sua função de controle constitucional, acabou investido do poder de controle dos dois outros poderes. Muita gente tem batido palmas. Alguns poucos, mais serenos, tem alertado que isso não condiz com o Estado Democrático de Direito, que pressupõe a autonomia dos poderes. Agora: 'embate à vista'. O STF, naturalmente, reconhece como seu o direito de cassar parlamentares condenados; o Poder Legislativo, através do seu presidente, já avisou que não cumpre decisão do STF sobre prerrogativa do Congresso. Está aí uma crise institucional anunciada.

Só um adendo: esse processo de judicialização não anda acontecendo apenas no nível federal. Decisões executivas precárias, decisões legislativas viciadas tem tomado o mesmo curso. O Ministério Público, em vários municípios, tem se tornado a tábua da salvação. Ainda que, imediatamente, sobre o fato concreto, na maioria das vezes, isso seja bom; mais amplamente, isso fortalece uma cultura judicialista perigosa. E já não são raros os casos em que promotores, por força dessa realidade, extrapolam seus poderes. Daí se entende porque muitos, mesmo com as melhores intenções, passam a defender a redução dos poderes do MP. A meu ver, o poder do MP cresce na exata medida em que os poderes Executivos e Legislativos se fragilizam, por suas reiteradas práticas clientelistas e patrimonialistas. E na medida em que nós, da sociedade civil, aceitamos esse jogo. Resumindo: estamos todos criando um monstro.

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PS: Reza a lenda, ou a história, que, na noite maldita do AI-5, o vice-presidente Pedro Aleixo teria resistido à ideia de endurecimento do regime militar. Gama e Silva, ministro da Justiça e um dos signatários do ato ditatorial, teria batido boca com o vice, questionando-lhe se ele não acreditava na justiça com que o presidente Costa e Silva conduziria o processo. Aleixo não teria pensado duas vezes: "Não tenho nenhum receio em relação ao presidente, eu tenho medo do guarda da esquina". Eu diria a mesma coisa: não tenho nenhum medo do presidente Joaquim Barbosa, tenho medo dos tais operadores do direito, comarcas afora, quando entenderem que têm, todos eles, os mesmos ilimitados poderes...

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