2 de nov de 2012

O doloroso preço das bravatas

Permitam-me a liberdade do pedido, amigos, mas retrocedam comigo ao final de 2009 e a 2010. Tinha-se, naqueles dias, uma enxurrada de projetos pleiteando recursos do recém lançado programa federal Minha Casa Minha Vida. Chegou-se a uma oferta, de largada, de mais de 5 mil moradias para uma cota, para Sete Lagoas, estabelecida pela CAIXA, de menos de mil. Grandes empresas no negócio. Visivelmente, um programa habitacional inédito, direcionado a famílias de 0 a 3 salários mínimos, estava se reduzindo a um negócio anti-cíclico. Quando assumi a Secretaria, em meados de 2009, alguns já estavam pré-licenciados. Sem exceção, com vícios. Nossa estratégia foi clara: não barrar proposta alguma, mas trazer todas elas para a legalidade. O difícil passou a ser convencer o outro lado. Na maioria das vezes, sem sucesso. Não interessa comentar caso a caso aqui. Enfrentamos, então, a primeira crítica: a de excesso de legalismo. Não existe excesso de legalismo. Existe legalidade ou ilegalidade. A legalidade, para nós, significava garantir empreendimentos sustentáveis, especialmente, naquilo que estava sob nossa alçada: adequada ocupação do solo, provisão de serviços públicos [escolas, postos de saúde, creches, mini-ETE's] e edificações de qualidade, acessíveis etc. que atribuíssem segurança à população. Lutamos o bom combate, mas perdemos. Manchetes de jornais, à época, estamparam 'Sete Lagoas perde mais de mil casas' [e no texto, a responsabilização ao secretário de Planejamento...], o presidente da Câmara, hoje deputado estadual, acusou, em plenário, o mesmo secretário de impedir investimentos; o deputado federal, hoje prefeito-eleito, foi à rádio, uma, duas, três vezes, e acusou, de novo, o maldito secretário de Planejamento de travar loteamentos e ainda de receber o tal 'pó da santa'. Lembram-se? Foi uma sucessão de críticas. Tolas bravatas que não discutiam o mérito do problema...

O Mérito. Relembro isso não para narrar uma experiência pessoal mal sucedida, mas para focar, no mérito, a questão central: como Sete Lagoas quer crescer, particularmente, no que diz respeito a produção de uma cidade inclusiva? Há dois anos, quando tentamos dar direção política a esse tema, de forma pública e transparente, levando toda tomada de decisão ao Conselho Municipal de Desenvolvimento, pregamos ao vento. A cidade comprou a ideia de que nossas ideias representavam um obstáculo ao crescimento e ninguém moveu-se em nossa defesa. A cidade negou-se a debater, a defender e a adotar um modelo de ocupação popular que lhe fosse mais vantajoso, do ponto de vista social e urbano. 

Tempos depois, já fora da Prefeitura, recebi, certo dia, um mar de telefonemas querendo saber por quê os empreendimentos Jardim dos Pequis I e II não contavam com uma mini-ETE e estavam jogando esgoto in natura no córrego dos Tropeiros. Depois, outro oceano de telefonemas querendo entender o problema da falta de regularidade urbanística do Jardim dos Pequis I. Nada de novo. Mas esses assuntos já não me pertenciam mais...

Nesses dias o Ramon Lamar me chamou a atenção para duas matérias que estão AQUI e AQUI. Chuva mal começa e já destrói moradias e sonhos no Jardim dos Pequis II, no portal setelagoas.com.br. Vendaval destelha casas em Sete Lagoas [Moradores reclamam da qualidade das construções], na Alterosa.


Lamentavelmente, uma história anunciada. Na hora H, à primeira chuva, quem paga o preço pela falta de autoridade e posicionamento político públicos é a nossa população mais pobre, com enorme sofrimento. É bom lembrar: isso não é fruto do acaso, é resultado da escolha que Sete Lagoas fez, quando tinha escolhas mais responsáveis, à mão, a fazer. Mas preferiu fazer bravatas...

12 comentários:

Frederico Dantas disse...

Flávio.

O ocorrido especificamente não diz respeito a vícios de implantação, como ETEs e tudo o mais. Estes, claro, também muito importantes. O que está em pauta, repito, na ocorrência específica, é um suposto vício de construção.

Neste caso há apenas um agente ser inquirido: a CEF. O termo de referência é ruim? Caso negativo, a fiscalização "amoleceu" para a construtora? Caso negativo, a construtora conseguiu burlar deliberadamente a fiscalização? Caso negativo, a ocorrência climática foi realmente acima do que uma casa projetada desta forma suportaria?

Neste caso só pode haver 3 culpados: a CEF, a construtora e São Pedro.

Blog do Flávio de Castro disse...

Frederico, desculpe-me, mas discordo integralmente: o ocorrido é sim um fato diretamente relacionado ao modo de construção de moradias populares. O modelo leva a uma conta de trás pra frente: [valor total do empreendimento pago pela CAIXA em função do número de unidades] - [valor do terreno] - [valor de construção] = [lucro do empreendedor]. Ou seja, quanto menor o custo da terra e da construção, maior a 'viabilidade'do empreendimento. Alguma dúvida sobre o porque dessas casas e nenhuma outra em Sete Lagoas terem se destruído? Isso era parte do debate que tentamos inutilmente fazer...

Sobre a culpa, não tenha dúvida: será de São Pedro...

Blog do Flávio de Castro disse...

Frederico, não é demais lembrar: a supertempestade Sandy foi em New York, não em Seven Lakes...

Kelly disse...

Flávio, essa é só mais uma página triste da história de nossa cidade, por razões convergentes: a falta de seriedade nas políticas públicas implementadas, sempre com muito populismo e falta de razoabilidade. Esse fato isolado, você, melhor que ninguém para entender, porque é da área. Mas é óbvio que há falhas graves, barracos construídos pela cidade não foram destruídos pela "tempestade". Claro que há problemas! Voltando ao foco inicial, deixar de dicuti-los com seriedade e responsabilidade, há muito é a especialidade dos políticos de nossa cidade. A discussão é sempre travada no campo dos interesses, das satisfações imediatas e no populismo barato que é usado em discursos vazios, indignos dos mais ralés dos folhetins. Que São Pedro, apesar de "culpado" continue a nos proteger das grandes tormentas.

Blog do Flávio de Castro disse...

Kelly, esse é o ponto: "A discussão é sempre travada no campo dos interesses, das satisfações imediatas e no populismo barato que é usado em discursos vazios, indignos dos mais ralés dos folhetins". Abs, Flávio

Frederico Dantas disse...

Flávio

Se é assim está respondido de forma positiva a primeira das perguntas que fiz. O termo de referência da CEF é ruim. Ele permitiu a construção neste padrão.

LEANDRO VIANA disse...

Casas sem lajes, com forro, sao permitidas nos editais da CEF no MCMV? Isso é absurdo.

Blog do Flávio de Castro disse...

Frederico e Leandro,

Até o período em que fui secretário e tive contato institucional com a Caixa, posso garantir que o PMCMV era insuficientemente regulado, ao contrário de outros programas habitacionais operados pela mesma Caixa, como o PAR. Havia uma diversidade de problemas, alguns ainda não bastante bem resolvidos como a exigência de acessibilidade em soluções verticais. De forma pública, havia um manual sumaríssimo, que não dizia nada. Restritamente, inacessível até para Prefeituras, a Caixa tinha um manual que já estava em sua versão 8. Não faço ideia do que havia nesse manual. Não sei o que e sobre qual base legal eles estavam avaliando questões urbanas, oferta de serviços, qualidade construtiva dos empreendimentos propostos. A planta, apenas, obedecia a um padrão da Caixa, mas isso não significa nada. Era esse o contexto em 2009/2010, sob o qual essas casas do Jardim dos Pequis II foram licenciadas. Acho que só houve elementos regulatórios novos no PAC 2, na nova versão do PMCMV, em 2011. Se é que houve...

Frederico Dantas disse...

Leandro.

É disso que estou falando.
O problema pode estar nas especificações da própria CEF. Ela diz que a casa deve ter forros de PVC, de madeira ou laje de concreto. Diante disso, qual construtora vai fazer as casas com laje?
A especificação fala em telhado cerâmico, mas não exige amarração dos beirais (pelas fotos, parece ter sido o problema que causou os demais no Jardim dos Pequis). Por não ser exigido nenhuma construtora faz.

Não estou defendendo construtora. Não tenho nada com isso. Mas o que parece é que elas estão dançando conforme a música ao não fazer rigorosamente nada além do que é exigido.

Flávio.

O município não pode interferir nisso, pode? Não pode exigir que se construa num padrão diferente do que o queda CEF especifica. Ou estou enganado?

Frederico Dantas disse...

Flávio.

Você postou uma resposta enquanto eu escrevia o post acima. Entendo que é aí que está o problema; na fraca regulação. Isso para as construtoras é um prato cheio de brechas. Para os mutuários, uma tristeza.

Blog do Flávio de Castro disse...

Frederico e Leandro, mais:

A falta de regulação do programa MCMV pela Caixa não importava que as Prefeituras não pudessem elaborar regulamentos e critérios próprios. O MCidades, inclusive, falava isso para se eximir de algumas responsabilidades. Foi o que tentamos fazer em um contexto de correlação de forças bastante adverso. A Caixa só enxergava prazos, o empreendedor já vinha com soluções fechadas e a o ambiente político - incluindo o terceiro andar da Prefeitura - queria apenas a nossa homologação...

Blog do Flávio de Castro disse...

Frederico,

É bom lembrar: para além de exigências da Caixa, e com muito mais força legal, qualidade construtiva, segurança de edificações e coisas semelhantes são objeto de responsabilidade técnica, sob controle do CREA. Casas sem laje não significam necessariamente casas inseguras. Isso depende das prudências construtivas adotadas. Ou não...