14 de nov de 2012

Dias trepidantes...

As ‘penas altas’ no julgamento do mensalão tornaram-se a questão do dia. Quem tocou primeiro no assunto foi o ministro Dias Toffoli. Ele alegou que pena de privação de liberdade é coisa medieval e não se justifica para quem não oferece perigo à sociedade. Ele não citou José Dirceu; citou Kátia Rabelo que é bailarina e tomou uma pena de quase 17 anos. Uma vida. O assunto ganhou mais evidência em razão da frase do ministro da Justiça. Cardozo disse ontem: “Se fosse para cumprir muitos anos em uma prisão nossa, eu preferiria morrer”, referindo-se às nossas masmorras. Só mesmo o mensalão para levantar um tema tão importante quanto ignorado: o sistema prisional brasileiro. O Brasil tem a 4ª maior população carcerária do mundo [um total de quase 500 mil presos], que praticamente dobrou na última década. E não obedece a nenhuma norma ou lei no encarceramento desse mar de gente. Há um déficit de 200 mil vagas [mais sobre isso AQUI]. Nesse contexto, se o propósito é de reabilitação, esqueçam!


Mas esse me pareceu ser o tema do dia, não pela fala do Toffoli - que eu só vi, agora, na internet -, mas por um debate no Jornal GloboNews, das 18h00, sobre o julgamento do STF, com a presença dos professores de Direto Margarida Lacombe [UFRJ] e Rodrigo Costa [UFF]. Esse assunto tem me despertado tanto interesse, tenho lido tanto a respeito, que é como se estivesse fazendo um curso de direito EAD. Aliás, tudo isso tem me dado saudades do curso que comecei e não terminei. Em função das tais ‘penas altas’ o papo foi sobre ‘crime continuado’. Ao que entendi, isso ocorre quando uma mesma ação dá lugar à tipificação de mais de um crime associado. Seria o caso do mensalão. Pela lei, prevalece, no ‘crime continuado’ a pena maior do crime principal, ainda que aumentada pelos agravantes, mas não a somatória das penas de cada crime. O fatiamento do julgamento está levando, exatamente, a essa somatória porque não há visão do conjunto da ação. Daí as 'penas altas'...

No mais, o programa girou em torno da despedida do ministro Ayres de Brito, um ‘querido’ da imprensa. De cá, com meus botões, apenas tento entender essa ortodoxia do STF. O cara fez 70 anos: tibum! Nem um minuto mais. Mesmo que isso faça com que o propalado ‘julgamento do século’ venha a terminar, como vai, com a corte sem dois de seus onze ministros. E o mais maluco: com o relator do ‘maior processo da história’ investido no super poder da Presidência, tendo o seu primeiro desafeto, o Lewandowski, como vice. E agora: quem vai apartar as brigas? Como se disse, os próximos dias prometem ser 'trepidantes'!

Um comentário:

Anônimo disse...

DURA LEX, SED LEX.
Apesar da comoção nacional do PT.