13 de nov de 2012

A suprema razão ausente


I
Volto ao tema do STF. A cada dia, acho que só o tempo apurará, no futuro, quem tem razão, nesses tempos polêmicos de julgamento do mensalão pelo STF. Hoje, houve mais um embate entre Barbosa, o herói, e Lewandowski, o anti-herói. Sabidamente, a condução do processo, o seu fatiamento e a ordem do julgamento, está sob a direção consensual do relator [Barbosa]. Lewandowski tem reclamado, entretanto, que isso precisa ser acertado com ele, o revisor, que tem um papel de ofício a cumprir. Argumentou que a ordem estabelecida, superada a fase do julgamento do núcleo publicitário, previa, agora, a do núcleo financeiro, para o que ele se preparou. Mas não: Barbosa faz o que quer e alterou, como quis, a ordem, antecipando o do núcleo político, cujos advogados sequer se faziam presentes no plenário. Barbosa parece gostar desse estilo tirânico, meio histriônico...


II
A paixão esconde a razão. Ainda sobre o STF, hoje, me aconteceu um fato típico. Um conhecido meu frequenta e lê este blog, mas não faz comentários aqui. Prefere fazê-los por e-mails; e, diga-se, e-mails muito respeitosos, ainda que críticos. Na sua interpretação, em e-mail anterior, eu estaria desqualificando o STF ao reproduzir uma matéria da imprensa que dava conta de que os ministros têm tradição constitucionalista e não criminalista e de que, em função disso, não estão familiarizados com dosimetria de penas. Respondi: - 'apenas fiz referência a um fato publicado, não a uma acusação pessoal'. Curiosamente, recebi, hoje, um e-mail da mesma pessoa com matéria [que já está circulando na internet] que compara a biografia de dois dos ministros: Barbosa, o herói, e Toffoli, o suspeito. Obviamente, exaltando o primeiro e desqualificando o segundo. Respondi ao ilustre conhecido com minha sincera opinião, que ele achou que seria oposta: - 'ponto um, como já afirmei em um comentário no blog, acho que a suspeição de Toffoli [como de outros ministros, por motivos diferentes...] deveria ter sido evocada; ponto dois, acho que Toffoli, de fato, não tem currículo para ser ministro do STF; ponto três, acho que ao desqualificar Toffoli [o que dá brecha para duvidar da biografia de outros ministros...] você [ele], sim, está desqualificando o STF'. Ou seja, acho que ele, pessoas como ele e a turma que pensa como ele precisam decidir se o STF é ou não criticável...


III
Claus Roxin, a voadora no STF e a razão de Lewandowski. Claus Roxin é um dos ideólogos alemães da teoria do domínio funcional dos fatos. Ontem, em entrevista à Folha [AQUI], ele deu uma voadora no STF: 'Participação no comando de esquema tem de ser provada'. Traduzindo: Barbosa, o herói, aplicou a teoria de Roxin sobre a qual, pelo visto, não entende nada. Aí: ponto para  Lewandowski: ele foi o único que enfrentou Barbosa, advogando pela inaplicabilidade da teoria, com base, exatamente, em seu autor, Claus Roxin [transcrito d' AQUI]:

A advertência que o Revisor, Ministro Ricardo Lewandowski, fez na Sessão Plenária de 4/10/2012:
"Para finalizar Senhor Presidente, eu trago o depoimento insuspeito do próprio Claus Roxin, que foi fazer uma conferencia inaugural na já famosa Universidade de Lucerna na Suíça, alias, tive a honra e o privilégio de proferir uma palestra agora em maio, tanto na Universidade de Berna quanto na de Lucerna, a convite do Governo Suíço, é um lugar onde se cultiva um pensamento crítico do direito.
Mas Claus Roxin, 40 anos depois de ter idealizado essa teoria, no ano de 1963, ele vai lá na Universidade de Lucerna, na aula inaugural porque essa Universidade é recém-criada, e diz o seguinte, começou a manifestar preocupação com o alcance indevido que alguns juristas e certas cortes de justiça, em especial o Supremo Tribunal Federal alemão, estariam dando a sua teoria, especialmente ao estendê-la a delitos econômicos ambientais, sem atentar que os pressupostos essenciais de sua aplicação que ele mesmo havia estabelecido, dentre os quais a fungibilidade dos membros da organização delituosa (...)
Nesse caso não há fungibilidade porque os réus são nominados, identificados, eles têm nome, RG, endereço, não há uma razão, a meu ver, para se aplicar a teoria do domínio do fato. Não há porque nos não estamos em uma situação excepcional, nós não estamos em Guerra, felizmente. Então Senhor Presidente, eu termino dizendo que não há provas e que essa teoria do domínio do fato nem mesmo se chamássemos Roxin poderia ser aplicada ao caso presente".
Trecho extraído a partir do 41:50 do vídeo:


Depois, Ayres Britto, Celso de Mello e Mendes tentam contradizer Lewandowski e reinterpretar Roxin que hoje repreende o STF na Folha de S. Paulo.
Não é à toa que já está circulando na internet um manifesto de desagravo a  Enrique Ricardo Lewandowski. Parece ser o único que mantém coerência com seu próprio pensamento, não se omite do debate e não joga para a platéia. Mas não significa nada eu dizer isso; só o tempo dirá...

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