27 de jan de 2012

Qual o limite de responsabilidade do poder público?

"Uma obra ilegal seria a mais provável causa do desabamento que levou ao chão três prédios no centro histórico do Rio de Janeiro, na última quarta-feira. Entre mortos e feridos, fica a triste lembrança de mais um desastre causado pela falta de fiscalização do poder público. Desastres como este, a explosão no restaurante Filé Carioca, em outubro do ano passado e a morte de uma menina com a queda de um brinquedo em um parque de diversões em Vargem Grande, em agosto, poderiam ser evitados caso o governo pudesse arcar com uma fiscalização eficiente e livre da corrupção.

O presidente do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Rio de Janeiro (Crea-RJ), Agostinho Guerreiro, observa que este não é um problema específico do Rio, mas do País como um todo".

   Comentário   
Esse texto está no Terra: Fiscalização de obras é falha em todo o país, diz CREA-RJ. Eu tenho dois comentários sobre isso. Primeiro: o presidente do CREA referiu-se à fiscalização pública. E ele não mencionou apenas obras novas, mas edificações existentes, como o restaurante Filé Carioca. Isso permite inferir que o seu entendimento é de que o poder público teria que fiscalizar todas as edificações existentes, novas e velhas, periodicamente. Eu comentei isso na postagem abaixo. Vejo isso como tendência; não como uma possibilidade imediata. Prefeitura nenhuma tem pernas para isso. Ontem, no GloboNews comentou-se o caso, acho que de New York, onde há essa obrigatoriedade, mas em que há enorme atraso [deveria haver vistoria a cada cinco anos e não conseguem fazer a cada dez ou algo assim...] porque os fiscais públicos não dão conta do recado. Não é fácil! Hoje, o Estado de Minas trouxe uma matéria sobre o péssimo estado de conservação de alguns prédios no centro de BH. O problema se repete. Não dá para colocar tudo no colo da municipalidade. Se puser muita areia no caminhão, ele não faz nem o que daria conta nem o que querem que ele dê, a mais. O limite de responsabilidade do poder público está ligado ao limite de sua capacidade operacional: uma coisa tem que avançar junto com a outra. Minha crítica objetiva ao poder público não está aí, mas no fato de não fazer aquilo que ele, hoje, pode fazer: ser legalista e não fazer vista grossa a ilegalidades flagrantes, como faz. Isso não é difícil. Segundo: e o CREA? O CREA tem obrigação de fiscalizar obras em andamento e exigir anotações de responsabilidade técnica. Esse procedimento também contribui muito para a segurança do processo. No Rio, o CREA fiscalizou a obra do edifício que caiu? Aqui em Sete Lagoas, alguém tem notícia de fiscalização do CREA? Se o CREA funcionasse aqui não haveria engenheiro com quase 300 projetos assinados junto à Prefeitura, em um só ano. O CREA, alguma vez, visitou o escritório de engenheiros que aprovam projetos em escala incomum para avaliar se sua estrutura operacional é compatível com sua produtividade ou se há exercício irregular da profissão? Duvido...

2 comentários:

Anônimo disse...

Flávio,
durante uma entrevista na Globo News com um conselheiro do CREA-RJ sobre as causas e consequências do desabamento dos prédios, chamou atenção as declarações do repórter Edney Silvestre - correspondente em Nova York, sobre a imensa corrupção que permeiam os órgãos de fiscalização desse município, inclusive com ligações fortíssimas com a Máfia italiana local. A deixa para o conselheiro não poderia ter sido em pior hora.....

Stefano

Blog do Flávio de Castro disse...

Stefano,

Isso só reforça a percepção geral: em New York ou em Sete Lagoas, a regulação e o controle urbano são áreas de convergência de fortes interesses econômicos. E de suspeitas não tão infundadas...