9 de jan de 2012

A Justiça tarda e falta...

Enquanto a Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros recomendam demolição 'urgente' do Edifício Vale dos Buritis, no Bairro Buritis, em BH, a Justiça, dividida entre o interesse público [pelo risco que sua queda não-controlada causa ao entorno], o dos moradores e o da construtora, protela uma decisão final. Pelo visto, o edifício cairá por si... Com as chuvas intermináveis, a progressão da situação de colapso da sua estrutura, entre o final de outubro e hoje, impressiona:


PS, 10/01, 14:00 - A ordem judicial para que a Prefeitura demolisse o prédio foi dada ontem, no final da tarde, mas chegou tarde... O Edifício Vale dos Buritis foi ao chão, aparentemente, da melhor maneira possível: nem para a rua, à frente; nem sobre os prédios vizinhos, nas laterais; mas sobre o barranco, ao fundo. 'Solução econômica', depois de dois meses de angústia...

13 comentários:

Ramon Lamar disse...

Mas umas trincazinhas tão fáceis de arrumar...
Puxa vida, por que foi tão difícil essa decisão?

Blog do Flávio de Castro disse...

Ramon, desfaça uma dúvida para mim:

A construtora está se eximindo e responsabilizando a Prefeitura por problemas de drenagem no solo.

Trazendo o caso para Sete Lagoas: se forem construídos prédios na área 'frágil', apontada no próprio estudo de impacto ambiental contratado pela EPO, havendo problemas futuros, a responsabilidade será de quem?

Ramon Lamar disse...

Pelo andar da carruagem, pelas relações complexas que estão se estabelecendo entre a SUPRAM e o Ministério Público, acredito que vai sobrar para um dos dois.
A EPO está fazendo sua parte, usando das forças que tem e pagando os estudos solicitados pelo MP. Tenho certeza que o problema irá recair, caso algo aconteça, com quem licenciou o empreendimento.
Vivo repetindo isso: os proprietários da área e nem a construtora têm culpa de nada. Estão no seu legítimo direito de ter ganhos com a área. Fizeram um projeto e o apresentaram. A legalidade, aprovação, licenciamento... isso não é com eles. Se estão pressionando ou não estão pressionando, isso é normal e acontece em todas as esferas do poder. O problema é e sempre será de quem aceita a pressão.

Blog do Flávio de Castro disse...

Ramon,

Concordo em gênero, número e grau, desde que a pressão da construtora e dos interessados se dê por meios legítimos. O que não reduz a responsabilidade de quem aceita a pressão...

Anônimo disse...

Flávio, não creio que seja tão simples assim. Se a prefeitura evocar a clausula da responsabilidade técnica, o angu encaroça. Sabemos que há técnica até pra construir no pantano, por exemplo. Nestes casos, a corda quase sempre arrebenta na mão do proprietário.
A prefeitura pode não licenciar se o projeto for contra as leis de parcelamento de solo existentes ou ambientais. Para não sucumbir às pressões (legítimas), o poder público terá que se cercar de argumentos técnicos suficientes, nem sempre disponíveis no seu pessoal. Os convênios com as universidades são sempre benvindos, mas pouco aplicados.
Como voce diz, os planos diretores serviriam para isso, pois transformados em lei, baseiam o planejamento urbano, sem este 'varejinho' costumeiro, que dá um monte de volta para acabar na aprovação.
Na hora que o prédio cai, o proprietário vai amargar muitos anos na justiça até provar de quem é mesmo a culpa.
ZJ

ENIO EDUARDO disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
ENIO EDUARDO disse...

Caiu!!! Demorou tanto que caiu. No site do UAI, tem as imagens da queda do Prédio, a Alterosa ficou de plantão.

Resultado, podemos ver aquela cena dantesca e já prevista. O pior da história é que a Defesa Civil está solicitando a derrubada do Prédio ao lado, suas estruturas foram seriamente abaladas.

Blog do Flávio de Castro disse...

ZJ,

Eu concordo, em parte, com você. Mas a técnica pode ser sempre questionada, tornando a sua responsabilidade duvidosa. Nesse caso, técnicos apresentaram diferentes pareceres, contra a Prefeitura e contra a construtora, dependendo do interesse em jogo. E, certamente, de parte a parte, há sempre elementos 'verdadeiros' a serem apontados. Ao final, a questão cairá mesmo no colo dos proprietários, subordinados a uma interminável querela judicial...

No caso discutido com o Ramon, há uma diferença por ser um empreendimento ainda não licenciado, cujos aspectos técnicos estão sendo expostos publicamente, inclusive em audiências públicas. A questão da fragilidade do solo está pautada. Ninguém, amanhã, poderá dizer que a desconhecia. Nem o arquiteto [Gustavo Penna], nem a construtora [EPO], nem os proprietários, nem o prefeito, nem o seu secretário que assinar o licenciamento.

Abs, Flávio

Blog do Flávio de Castro disse...

Enio, vi as imagens... De fato, impressionantes! E o pior é que a imprudência, seja de quem foi, vai engolindo mais inocentes na conta a pagar. Agora, os moradores do prédio ao lado. Difícil!

Anônimo disse...

Flavio,
é esse o problema que eu queria dizer. Nesse caso de 7Lagoas, o loteamento está em área com muitos questionamentos técnicos e ambientais, que por si só seriam suficientes para inviabilizá-lo. Quem vai colocar o guizo no pescoço do gato? Se a Prefeitura quiser aprovar, ela vai encontrar argumentos para isso. Se quiser ser contra é que fica mais difícil. Aí é que falta argumentaçao técnica suficiente.Ninguem amanhã não poder dizer que desconhecia não vai resolver o problema.
Eu não sei se existe algum artifício jurídico que responsabillize os responsáveis pela aprovação com tantos poréns.
É complicada essa estória da aprovaçao ficar na mão do prefeito ou do secretário. Os conselhos com representação da sociedade civil, por mais complexo que seja, pelo menos distribui a responsabilidade da aprovação ou reprovação dos projetos.
Existe algum desses conselhos em Sete Lagoas?
E como o Ministério Público tem atuado nessa questão?
ZJ

Zeca Dias Amaral disse...

O debate está se complicando, aqui, com querelas (picuinhas) típicas de envolvidos diretamente. Para o caso, basta ter culhão (prefeito principalmente), e não deixar ir adiante um projeto como este, se a convicção assim recomendar. Ou deixar ir, pela mesma razão. Afinal, leis, não passam de formalização de vontades. O mais é perfumaria. Abs.

Blog do Flávio de Castro disse...

Não concordo, Zeca: leis nem sempre são expressão de vontade. As leis ambientais, especificamente, vão além da vontade e encontram razões de prudência. Solos frágeis, encostas íngremes, áreas alagadiças não são próprias pra ocupação. A sua ocupação dá no que se está vendo. A área da Fazenda Arizona tem diagnóstico claro, expresso no próprio EIA que fizeram, de fragilidades importantes.

Blog do Flávio de Castro disse...

ZJ,

Para o licenciamento de empreendimentos de parcelamento de solo, temos dois conselhos: o CODEMA, relacionado ao Meio Ambiente, e o de Desenvolvimento, às questões urbanísticas. mas eu tenho cada vez mais claro que boas decisões de conselhos dependem de bons pareceres técnicos e da publicização do tema e de suas tensões, pró e contra. Por mais representativos que sejam, sem uma boa fundamentação, esses conselhos podem acabar tendo uma participação frágil e de pouca densidade no processo...