31 de jan de 2012

Pressa e coragem

A presidente Dilma anda precisando apressar a reforma ministerial e fazer mudanças corajosas. Não pode, apenas, trocar cebola por cebola. Não é possível governar dando tanto pano pra manga para a mídia. Muita gente pode ver armação em determinados órgãos de imprensa e há mesmo uma imprensa golpista solta por aí, mas se não houvesse 'malfeitos' por parte do governo, ela não teria tanto fôlego e tantos ministros não teriam ido à lona. Ontem se falou no nono deles. Hoje, chegamos a nove e meio: foi a vez do presidente da Casa da Moeda. Está na Folha, de hoje: “O presidente da Casa da Moeda, Luiz Felipe Denucci, foi demitido no sábado por suspeita de receber propina de fornecedores do órgão via duas empresas no exterior em nome dele e da filha”. A exoneração saiu, ontem, no DOU. E não vai nenhum pré-julgamento meu aí: se o cara não fez nada de errado, porque foi demitido apenas a partir da informação de que a Folha preparava uma reportagem sobre o caso? Já chega...

Por mera força da gravidade...

O CREA apresentará hoje, laudo sobre o desabamento de um prédio, a demolição de um segundo e o comprometimento estrutural de um terceiro, no Bairro Buritis. Ao que entendi, ele resulta da análise, pelo IBAPE-MG, de dois outros laudos entregues ao Conselho pelas construtoras. Por razões óbvias, as construtoras apostam em erros de drenagem da rua, não em erros estruturais. O tal laudo do CREA, não conclusivo, parece que não apontará culpados e mencionará seis possíveis razões: [1] deficiências no sistema de microdrenagem da rua; [2] movimentações de terra anteriores; [3] abatimento de parte da rua; [4] compactação inadequada de reaterro de vala; [5] corte de terreno no fundo dos edifícios; e [6] existência de nascentes de água até 200 metros no entorno. Ou seja, ao que se depreende, não acusará a ocorrência de qualquer problema na estrutura dos prédios, mas sim no terreno, que, inadvertidamente, saiu de baixo. “O que ocasionou o desabamento foi o deslocamento do maciço de terra que foi potencializado pela presença da água no solo e pela declividade acentuada”, diz o presidente do IBAPE, Frederico Correia Lima Coelho [AQUI]. Frise-se ‘presença de água no solo’ e ‘declividade acentuada’, duas características do solo, normais e anteriores à sua ocupação.

No Rio, a causa da queda do edifício de 20 andares que carregou dois outros juntos, ora é apontada pela ocorrência de obras irregulares, que não teriam removido alvenarias estruturais, portanto, não seria a causa; ora é posta na conta do excesso de peso de materiais no 9º andar e de entulho estocado no 20º; ora, ainda, na suspeição de que o edifício foi projetado para ter não 20, mas 15 andares. Mas já se lembrou que grande parte do centro do Rio [até o Aterro do Flamengo] foi um antigo ‘pântano’ aterrado. Mais hora, menos hora, se falará, também, que a estrutura entrou em colapso porque o terreno jogou a toalha.

Aonde quero chegar? Em um ponto: no questionamento – especialmente entre os defensores das mudanças no Código Florestal para maior permissividade na ocupação urbana – da afirmação de que a tecnologia, hoje, permite construir, com segurança, em qualquer terreno. Vide Tókio, Dubai e Abu Dhabi. Pelo visto, não permite: as construções que despencaram estavam em áreas nobres, não eram ocupações precárias e foram edificadas por construtoras com integral acesso a tecnologia; ainda assim, uma construção avisou que ia cair, a outra nem isso, e ambas foram ao chão. Se a culpa será posta nos terrenos, vamos lembrar que, em BH, ele estava em uma encosta íngreme; no Rio, em um aterro instável. Se na hora H, os construtores se eximem de responsabilidade e jogam a culpa nos terrenos que se deslocam, de duas uma: ou se proíbe, terminantemente, construir em terrenos ‘deslocáveis’ ou se admite a sua ocupação condicionada à utilização de tecnologia e recursos japoneses e árabes [já que a gloriosa engenharia nacional parece não ser mais a mesma].

Voltando ao princípio: Ramon e amigos, ‘presença de água no solo’ e ‘declividade acentuada’, que eu frisei acima, como causa de instabilidade de edificações, fazem-nos lembrar alguma coisa?

Negromonte: o nono

Depois de um longo e tenebroso inverno, enfim, o ministro Negromonte pediu o boné. Nessa semana, o seu chefe de gabinete e o seu chefe da assessoria parlamentar foram para a rua, por conta de ligações suspeitas com lobistas. Agora vai o chefe, que vinha sendo fritado, constrangedoramente, há meses, pelo próprio partido.


Dilma, pelo jeito, vai se submeter à regra da repartição do seu governo em territórios partidários. O Ministério das Cidades seguirá nas mãos do PP. Lamentável! Qual a tradição do PP em política urbana? Nenhuma, mas isso não interessa: "Entre os nomes analisados pelo governo para suceder a Negromonte no Ministério das Cidades estão o do líder do PP na Câmara, Agnaldo Ribeiro (PB), e dos deputados Márcio Reinaldo (MG), Beto Mansur (SP) e dos senadores Benedito de Lira (AL) e Ciro Nogueira (PI). A presidente Dilma Rousseff, no entanto, prefere Márcio Fortes, que já foi ministro das Cidades e hoje ocupa o cargo de Autoridade Pública Olímpica (APO)" [Estadão].
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Lado curioso da notícia: ora, se ela prefere Márcio Fortes, por que a dúvida? Não é ela que manda? É ou não?

29 de jan de 2012

O mundo só muda quando SP muda?

O Fantástico acabou de apresentar uma matéria sobre o fim das sacolas plásticas em São Paulo. A coisa foi apresentada como se fosse coisa de outro mundo, dificílima, inédita. E lá veio opiniões prós e contras e um quilo de explicações, a la Globo, como se fosse uma novidade e tanto. Aqui em BH, a supressão de sacos plásticos já tem meses, foi absorvida com absoluta normalidade, todo mundo se adaptou a manter, naturalmente, sacolas 'ecológicas' nos portas-malas dos carros ou a usar caixas de papelão. Ninguém morreu. Muito pelo contrário...E as caixas de papelão ainda passaram a ser usadas por muitos, como aqui em casa, para a triagem de material reciclável, antes da coleta pelo condomínio. Simples assim...

19h30m

BH em sépia: fim de tempestade; fim de dia; fim de domingo!

[BH by Lu]

5h53m

Isto não foi um jogo; foi uma guerra de vida ou morte. Com quase seis horas de disputa, Nadal e Djokovic bateram o recorde de tempo de um Grand Slam, na final do Australian Open, hoje. O sérvio superou o espanhol...

28 de jan de 2012

As coxinhas do Burguês

Não é de hoje que essa história de ‘verba de gabinete’ – em tese, um recurso extra-salário para o custeio do gabinete parlamentar – tem dado pano pra manga. Uma coisa é gastar com despesas claramente vinculadas ao melhor desempenho do mandato; outra, com toda sorte de despesas que, no mínimo, levantam suspeição. O que se transparece é que se está ‘arrumando' notas de postos gasolinas, de empresas de parentes, coisas do gênero, para se comprovar despesas não realizadas. O troco vai para o bolso: é o que se 'imagina'. Já houve comprovação, nesse sentido, inclusive com notas falsas. Há parlamentar que gasta tanta gasolina, que vai a lua, mensalmente. Essa verba, com essa liberdade de gasto, é um absurdo. Uma hipótese para moralizar, pelo menos constranger os nobres edis, seria tê-la exposta, atualizada, na internet.

O caso mais recente foi esse do presidente da Câmara de BH, Léo Burguês [PSDB]: ele gastou R$ 62 mil no buffet da madrasta. Piada pronta! “Do total do valor pago em mais de dois anos pelo gabinete de Léo Burguês para a empresa de sua madrasta, R$ 45 mil foram computados na rubrica “lanche”, o que dá uma média mensal de gastos de R$ 1.500. O valor seria suficiente para 3.000 coxinhas por mês. Na Casa da Serra, o cento desse salgado custa R$ 50, enquanto a média do preço no mercado é R$ 30”. Francamente, pode até ser legal, mas não é nada ético. E a justificativa do vereador foi exatamente nessa linha da legalidade, no seu Facebook: Quero esclarecer que todas minhas notas fiscais foram primeiro conferidas pelo departamento de finança da Câmara, depois auditadas e em um terceiro momento, conferidas pelo tribunal de contas e nunca tive sequer ressalvas nelas”. Ora, eu não duvido nem um pouco disso. Mostrar que é legal é fácil. Mas se não deseja virar motivo de piada, o tucano deve apresentar provas materiais: comprovação de eventos públicos que o seu mandato realizou, coffee breaks oferecidos, cotação de preços, essas coisas habituais da vida pública. Isso ele não fez. E quando virou motivo de marchinha carnavalesca, irritou-se. Como todo político brasileiro acha que está acima do bem e do mal, que não pode ser criticado, mandou seu advogado advertir o compositor, dizendo que não estava nada satisfeito com a sátira, e mandou-o tirá-la do ar. Dizem que o compositor belo-horizontino Flávio Henrique até cumpriu a advertência. Mas já era tarde: a coisa já havia se alastrado no Facebook e no Twitter. Basta pesquisar... Por exemplo, vocês podem ouvi-la AQUI. Se quer ser levado a sério, é bom o presidente Léo Burguês, ao invés de atitudes anti-democráticas e ameaçadoras, encerrar o assunto, apresentando argumentos convincentes e indiscutíveis. Caso contrário, a suspeição e a gozação continuarão sendo inevitáveis.

'Juízes: despreparados ou ideológicos?'

Por Edésio Fernandes [1]

Dentre muitas outras questões profundamente relevantes – gestão urbana excludente, falência da política, truculência policial, etc. – as chocantes cenas do despejo das centenas de famílias do bairro do Pinheirinho  no estado de São Paulo – muitas delas residentes no local há mais de 8 anos – trouxeram a tona um outro tema que também requer atenção urgente: a maneira como os juízes brasileiros tem lidado com os conflitos sociojurídicos em torno do direito social de moradia, especialmente a maneira como a maioria das decisões judiciais nesses casos tem ignorado e desrespeitado os princípios básicos da ordem jurídica em vigor. Com todo o respeito aos juízes cujas decisões têm defendido com vigor esse direito constitucional, infelizmente a verdade é que eles são a exceção que confirma a regra.

Confrontados com conflitos sociojurídicos de direito de moradia, atualmente como no passado, a maioria das decisões judiciais se baseia quase que exclusivamente em uma leitura reducionista do Código Civil Brasileiro - CCB, afirmando uma noção obsoleta de direito individual de propriedade imobiliária como se fosse um direito absoluto, essencialmente de natureza econômica. O direito de usar, gozar e dispor do bem imóvel ainda é compreendido pela jurisprudência dominante tão-somente a partir dos interesses do proprietário individual – a ponto de se justificar juridicamente o não-uso, o não-gozo e a não-disposicão do bem imóvel, em outras palavras, o direito de especular sem maiores qualificações.

Por um lado, a enorme maioria dessas decisões judiciais não tem feito quaisquer referências ao princípio central da Constituição Federal de 1988 – e que foi devidamente assimilado pela revisão do CCB em 2002 – da função social da propriedade. Ou seja, a noção jurídica em vigor de que não há direito individual de propriedade imobiliária sem prévia e plena consideração pelo poder publico dos interesses sociais na utilização, gozo e disposição do bem imóvel. Não há nelas qualquer compreensão de que a propriedade não apenas significa direitos individuais, mas, sobretudo, gera responsabilidades sociais e toda uma série de obrigações para o proprietário. De acordo com a CF 1988, o não cumprimento da função social da propriedade gera, dentre outras conseqüências, o direito de usucapião nas suas várias categorias, inclusive o usucapião especial urbano em 5 anos.

Por outro lado, tampouco há nessas decisões judiciais dominantes quaisquer referencias ao outro principio constitucional que explicitamente reconhece o direito social de moradia, incluindo o direito coletivo à regularização dos assentamentos informais consolidados em áreas privadas e públicas.

Basta ler o teor dessas sentenças hegemônicas para perceber que também não ha nelas referências mínimas ao internacionalmente aclamado Estatuto da Cidade, a lei federal de política urbana de 2001, e nem a toda a abundante legislação federal em vigor sobre questões urbanas, fundiárias, habitacionais e ambientais. O mesmo vale para as sentenças judiciais de desapropriação em áreas urbanas, que raramente mencionam essa nova e farta ordem jurídico-urbanística.

Parece que para a maioria dos juízes brasileiros a visão antiquada do Direito Civil sobre o direito de propriedade imobiliária ainda reina absoluta.

Se a ordem jurídica nacional é totalmente ignorada, o que dizer então do Direito Internacional… Todas as declarações, tratados e convenções assinados e ratificados pelo governo brasileiro. ao longo de décadas, e que também explicitamente reconhecem o direito social de moradia – inclusive determinando explicitamente as condições para a legalidade dos despejos-, não tem recebido qualquer consideração da enorme maioria dos juízes brasileiros.

A explicação para esse enorme descompasso entre o teor das sentenças judiciais e os princípios claramente estipulados pela nova ordem jurídica brasileira se deve à combinação de dois fatores principais.

Em alguma medida, as sentenças judiciais revelam o total despreparo dos juízes para lidarem - juridicamente - com os conflitos sociojurídicos de propriedade, como conseqüência imediata do fato de que o Direito Urbanístico, ramo do Direito Público brasileiro que nos termos da CF 1988 organiza os princípios, leis e instrumentos dessa nova ordem juridico-urbanística, não tem sido ensinado na maioria das Faculdades de Direito do pais, que ainda seguem um currículo obsoleto e em muitos aspectos profundamente dissociado das questões sócio-jurídicas contemporâneas.

Ainda há no currículo dos cursos jurídicos uma carga excessiva de estudos de Direito Civil -  e mesmo assim, tratando de maneira mistificadora o que diz respeito ao direito individual de propriedade imobiliária, já que de modo geral o ensino do Direito Civil no país não tem expressado a realidade constitucional de que o direito de propriedade é essencialmente um tema de Direito Público, tendo os interesses públicos e direitos sociais supremacia sobre os interesses particulares e direitos individuais. Como resultado dessa tradição obsoleta de ensino jurídico, a maioria dos juízes sequer sabe da existência do internacionalmente premiado Estatuto da Cidade; muitos deles, quando questionados, pensam que se trata do Estatuto da Terra de 1964…

Se o despreparo e a desinformação dos juízes são fatos reais, há outro fator ainda mais relevante que explica o descompasso entre o teor das sentenças judiciais e os princípios da nova ordem juridico-urbanística: não se pode mais ignorar a natureza profundamente ideológica dessas decisões judiciais como a do caso do Pinheirinho.

Ao ignorarem toda a ordem jurídica de Direito Publico em vigor quanto ao direito individual de propriedade imobiliária, privilegiando uma leitura reducionista, distorcida e elitista do próprio CCB, tais decisões revelam uma total falta de sensibilidade social dos juízes – freqüentemente em nome de uma noção enganadora de que o Direito seria “objetivo” e “neutro” em relações aos processos sociopolíticos, e que rotula as demandas pelo reconhecimento dos direitos sociais de moradia como “ideológicas” e/ou “político-partidárias”–, mas também um desprezo pelo Direito.

Afinal, se eles não aprendem nas Faculdades de Direito que há toda uma nova ordem juridico-urbanística que determina uma nova concepção de direito de propriedade, cabe aos juízes por dever de oficio fazer esse trabalho renovado de leitura e interpretação constitucional e legislativa, com base em uma ampla pesquisa doutrinária, antes de emitirem suas sentenças.

A verdade é que esse desprezo pela ordem jurídica em vigor – especialmente pelos princípios da função social da propriedade e direito social de moradia - expressa sobretudo a enorme resistência da maioria dos juízes de aceitar que os pobres possam ter direitos de posse e propriedade, sobretudo nas áreas mais centrais e cobiçadas das cidades. Com freqüência, ocupantes de terras são vistos pelos julgadores como meros usurpadores. Essas sim são decisões politicamente ideológicas, na medida em que não se baseiam em uma leitura sólida feita por dentro da própria ordem jurídica, mas que expressam valores pessoais e especialmente preconceitos de classe dos juízes.

Infelizmente, o Ministério Público – a quem cabe defender a ordem pública e a ordem urbanística – também tem se recusado a cumprir esse papel no que diz respeito aos direitos sociais de moradia dos mais pobres, enquanto a brava Defensoria Pública, que tem abraçado os princípios constitucionais com vigor, tem sido esvaziada e mesmo esfacelada por  toda parte.

Há todo outro discurso jurídico, sólido e consistente, que poderia e deveria ser construído pelos julgadores na resolução de conflitos sociojurídicos de direito social de moradia a partir de uma leitura articulada da CF 1988, das leis nacionais como o Estatuto da Cidade e outras – inclusive uma leitura mais ampla e atualizada do próprio CCB – e das normas internacionais ratificadas pelo Brasil.

Cabe aos juízes consolidar na jurisprudência um discurso jurídico dominante que reconheça o direito social de moradia em suas diversas manifestações, e que, no caso de despejo inevitável, condicione a legalidade dessa decisão - tão profundamente traumática para as famílias afetadas - a uma série de exigências, incluindo a negociação de alternativas aceitáveis de relocalização.

Politicamente ideológica não é a defesa dos direitos sociais de moradia, que tem uma firme base constitucional, mas sim a recusa dos juízes de abraçarem incondicionalmente esse novo discurso jurídico duramente construído como parte do processo de redemocratização sociopolítica e jurídica do país.

Ao optarem por uma leitura distorcida e enganadora do CCB, condenando milhares de famílias ao despejo, desamparo e humilhação, negando a elas direitos de posse e propriedade que são delas como se estivessem agindo em nome de alguma verdade jurídica universal, natural e objetiva, tais decisões têm cumprido duas funções principais: recompensar os proprietários de imóveis que deixaram de dar uma função social a seus bens, assim reproduzindo com vigor renovado toda uma visão individualista e mercantilista do direito de propriedade imobiliária, bem como fomentando uma cultura sociojurídica essencialmente patrimonialista e especulativa; e fortalecer as administrações públicas excludentes que tem cada vez mais abusado da noção de “interesse público” para promoverem grandes intervenções nas áreas urbanas que mais diretamente beneficiam os interesses do capital imobiliário às custas dos direitos de moradia de milhares de famílias pelo Brasil afora.

Despreparados, insensíveis e, sobretudo, elitistas, movidos não pela leitura da ordem jurídica em vigor e compromisso com o Direito, mas principalmente por preconceitos de classe, ao desprezarem tão abertamente a ordem jurídica democrática, esses juízes tem justificado e reforçado ainda mais a descrença generalizada no Poder Judiciário – certamente o elo mais fraco no recalcitrante processo de democratização do país.

Para as milhares de famílias atingidas, suas sentenças tem tido os mesmos efeitos concretos da deplorável violência policial que tanto nos envergonha enquanto nação.

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[1] O professor Edésio Fernandes é um dos  maiores especialistas do país em Direito Urbanístico. O presente artigo, escrito para publicação em jornais e difundido através da rede do IBDU, a propósito do caso 'Pinheirinho', mostra um posicionamento com forte fundamentação jurídica. Eu convido os amigos deste blog a lê-lo, tendo em mente não apenas o caso específico, mas generalizando-o, envolvendo as diversas situações em que o direito privado tem sido destituído de sua função social, por exemplo, nos casos em que áreas com óbvia vocação socioambiental são resguardadas para mera especulação imobiliária privada.

27 de jan de 2012

Galeria Myralda: só pra lembrar...

Exposição Previsões 2012 vai até 28 de fevereiro...

Novela Montillo: vende logo!

Essa novela já foi longe demais. Montillo pode ser um bom sujeito, mas já deixou claro: o que manda no futebol é dinheiro e ele quer pagar pra ver. Ou melhor, receber pra ir. E ponto! Sinceramente, a pior coisa que pode acontecer a um time é a super valorização de um jogador só: o resto da equipe perde a motivação. Nesse caso, em dose dupla: até o poderoso argentino também anda desmotivado ao ver tanta grana voando. Não vejo mais ambiente para a sua permanência na seleção celeste. Esse é o preço da campanha pífia no Brasileirão. A distância financeira entre os times do Rio e de São Paulo para os mineiros era enorme; agora é estratosférica. Não há como enfrentar o Timão do Ramon. Tem grana, vai pagar o que for preciso, está só testando o limite do Cruzeiro. Questão de tempo. Agora chegou a 10 milhões de euros. Aposta, recua, faz charme, volta, aposta, recua...  O empresário do Montillo está por conta de viabilizar o negócio e vai infernizar todo mundo até conseguir. Não adianta comparar Montillo e Sorin, apelar para essa coisa de amor à camisa e à torcida. Fim de papo! Vai logo! Essa novela só está servindo para diminuir a moral do Cruzeiro e do torcedor. Enquanto isso não se define, o time não se define, não se organiza e não avança. Se as coisas já não estão boas, Montillo está tornando tudo pior...

[Chega!...]

'Cidade Aberta'

Passado e presente
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“Nas rodas de conversa, o assunto das eleições municipais anda se tornando obrigatório. Há uma curiosidade geral por prognósticos. Entretanto, com um quadro ainda pouco configurado, acho que nada vai além de exercícios de futurologia, que apenas espelham o humor atual. Nesse caso, ao invés de prever o futuro, vejo que se voltar para o passado permite, por ora, análises mais interessantes e até mesmo reveladoras do que teremos à frente”.

Foi esse o meu exercício no artigo desta semana, na coluna Cidade Aberta, no SETE DIAS: extrair lições das eleições passadas que nos permitam vislumbrar tendências para as eleições de outubro. Confiram AQUI.

Qual o limite de responsabilidade do poder público?

"Uma obra ilegal seria a mais provável causa do desabamento que levou ao chão três prédios no centro histórico do Rio de Janeiro, na última quarta-feira. Entre mortos e feridos, fica a triste lembrança de mais um desastre causado pela falta de fiscalização do poder público. Desastres como este, a explosão no restaurante Filé Carioca, em outubro do ano passado e a morte de uma menina com a queda de um brinquedo em um parque de diversões em Vargem Grande, em agosto, poderiam ser evitados caso o governo pudesse arcar com uma fiscalização eficiente e livre da corrupção.

O presidente do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Rio de Janeiro (Crea-RJ), Agostinho Guerreiro, observa que este não é um problema específico do Rio, mas do País como um todo".

   Comentário   
Esse texto está no Terra: Fiscalização de obras é falha em todo o país, diz CREA-RJ. Eu tenho dois comentários sobre isso. Primeiro: o presidente do CREA referiu-se à fiscalização pública. E ele não mencionou apenas obras novas, mas edificações existentes, como o restaurante Filé Carioca. Isso permite inferir que o seu entendimento é de que o poder público teria que fiscalizar todas as edificações existentes, novas e velhas, periodicamente. Eu comentei isso na postagem abaixo. Vejo isso como tendência; não como uma possibilidade imediata. Prefeitura nenhuma tem pernas para isso. Ontem, no GloboNews comentou-se o caso, acho que de New York, onde há essa obrigatoriedade, mas em que há enorme atraso [deveria haver vistoria a cada cinco anos e não conseguem fazer a cada dez ou algo assim...] porque os fiscais públicos não dão conta do recado. Não é fácil! Hoje, o Estado de Minas trouxe uma matéria sobre o péssimo estado de conservação de alguns prédios no centro de BH. O problema se repete. Não dá para colocar tudo no colo da municipalidade. Se puser muita areia no caminhão, ele não faz nem o que daria conta nem o que querem que ele dê, a mais. O limite de responsabilidade do poder público está ligado ao limite de sua capacidade operacional: uma coisa tem que avançar junto com a outra. Minha crítica objetiva ao poder público não está aí, mas no fato de não fazer aquilo que ele, hoje, pode fazer: ser legalista e não fazer vista grossa a ilegalidades flagrantes, como faz. Isso não é difícil. Segundo: e o CREA? O CREA tem obrigação de fiscalizar obras em andamento e exigir anotações de responsabilidade técnica. Esse procedimento também contribui muito para a segurança do processo. No Rio, o CREA fiscalizou a obra do edifício que caiu? Aqui em Sete Lagoas, alguém tem notícia de fiscalização do CREA? Se o CREA funcionasse aqui não haveria engenheiro com quase 300 projetos assinados junto à Prefeitura, em um só ano. O CREA, alguma vez, visitou o escritório de engenheiros que aprovam projetos em escala incomum para avaliar se sua estrutura operacional é compatível com sua produtividade ou se há exercício irregular da profissão? Duvido...

Obra ilegal é suspeita de provocar colapso

Ainda sobre a tragédia do Rio. Especialistas estão descartando a ocorrência de explosão. As características são de uma implosão. Uma hipótese é que uma obra ilegal [não sei se no 6º ou no 16º andar], no prédio mais alto, provocou um colapso na estrutura. Em um desses pavimentos, ela ruiu, foi esmagada pelo peso dos andares superiores e foi desmontando o edifício de cima para baixo. Não é nenhum oportunismo usar essas tragédias para tirar lições. A legalidade de uma obra não é mero formalismo ou uma 'burocracia' - como o prefeito Maroca qualificou a nossa exigência. Legalidade é fator de segurança. Pode até não ser suficiente, mas é necessária. No mínimo, reduz riscos.

Outro aspecto: essas tragédias, como as ocasionadas pelas chuvas, põem à prova os mecanismos preventivos públicos. Isso não era relevante, no passado, mas, cada dia mais, torna-se uma exigência. As cidades, quando os têm, resumem-nos apenas a defesa civil. É pouco. Hoje se vê a necessidade de vistorias periódicas em prédios, como ocorrem em algumas cidades fora do Brasil. Para essa necessidade nenhuma prefeitura está preparada. Há casos de falência de material impressionantes. O concreto, por exemplo, que se julgava infalível, entra em colapso em diversas situações e isso nem sempre é identificado a tempo. Há um exemplo, em BH, que eu ouvi de um calculista: um prédio foi construído sobre os famosos paliteiros, e essa estrutura foi lacrada com alvenaria. Ficou perfeito por fora, mas criou-se um ambiente interno em que a umidade, com baixa ou alta salinidade, não sei, reagiu com a cal do concreto, deixou exposta e oxidou toda a ferragem de pilares, vigas e lajes. Em cima era uma área de lazer com piscina e tudo mais. Quase veio abaixo...

26 de jan de 2012

Solidariedade aos cariocas

Não bastassem as catástrofes impostas pelas chuvas, dessa vez, a tragédia foi bem no centro do Rio, em plena Avenida Treze de Maio, atrás do Teatro Municipal. Três prédios nada pequenos foram ao chão, inesperadamente. Pelo menos um de vinte pavimento e outro de dez. Cinco feridos foram levados ao Hospital Souza Aguiar; três seguem internados. Uma vítima fatal já foi localizada. A primeira contagem aponta 19 desaparecidos. A chance de haver sobreviventes são mínimas. As cenas do local são bem ruins [G1]. 

[Recorte do foto da galeria do G1]

PS, 18:45 - Número de mortos já subiu para 5 e de desaparecidos para 23. as imagens do momento da queda são novaiorquinas-onze-setembrinas:

Ideias fixas

Três fatos, no começo de uma mesma semana, levam a uma única conclusão, goste-se ou não: enquanto o PSDB insiste em caminhar pra trás, o PT voa em céu de brigadeiro. Fato 1: a Folha divulgou no domingo que Dilma bateu Lula, o popular, em popularidade, após o primeiro ano de mandato. Lula era recordista com 50%; Dilma foi a 54%. Fato 2: na segunda, os portais e jornais deram repercussão a entrevista de FHC à The Economist em que colocou Aécio como 'candidato óbvio' do PSDB em 2014. 2014 tornou-se uma ideia fixa tucana. Eles vão acabar se matando por 2014. Foi uma bomba: FHC falou, Aécio se alegrou, Serra se zangou e Alkmin se calou. Fato 3: Com ou sem doença, com ou sem cabelo, Lula não sai de campo. Na terça, apareceu em Brasília e roubou a cena. Não sobrou capa de jornal para mais ninguém! Tudo por uma razão simples: na sua cabeça calva, o avanço do PT depende da reconquista da Prefeitura de São Paulo. Essa é a ideia fixa lulista. Enquadrou o partido, limpou a praia, impôs seu candidato e foi a Brasília prestigiá-lo. Há quem diga que a influência do governo federal sobre São Paulo é pequena porque São Paulo depende pouco de Brasília. Nesse caso, não é quem está em Brasília que conta, mas quem está em São Paulo. Não é Dilma; é Lula. E Lula está por conta... Ou seja, enquanto uns patinam; outros vão em frente. A seguir assim, os tucanos vão chegar, novamente, divididos e aos frangalhos em 2014, sem a Prefeitura paulistana e com um monstro do outro lado, chamado Dilma Rousseff. Pode ser; pode não ser. Por ora, Lula está rindo à toa. Ele gosta dessa vida e ainda dão corda...

25 de jan de 2012

Homenagem a Chico Lins

Há exatos 10 anos, era assassinado, na esquina da Rua Joaquim Murtinho com a Avenida Prudente de Morais, em BH, o promotor Francisco José Lins do Rêgo Santos, o Chico Lins, da Promotoria de Defesa do Consumidor. Morreu pela determinação do seu trabalho, no enfrentamento ao cartel do combustível. Foi assassinado pelo empresário Luciano Farah Nascimento. Deixou a viúva Juliana, 32; e os filhos Júlia, 1, e Gustavo, 4 anos. Essa barbaridade, ocorrida no dia 25 de janeiro de 2002, não pode ser esquecida; precisa ser lembrada, sempre, em homenagem ao próprio Chico e ao Ministério Público.

O que a pressão popular não faz...

Eleições à vista, pressão nas ruas, pressão se propagando exponencialmente nas redes sociais: o prefeito Márcio Lacerda não quis dar seu nome a filho que não era seu. Preferiu o velho 'toma que o filho é seu' ou 'quem pariu Mateus que o embale'. Arrumou um argumento técnico, vetou o projeto de aumento dos vereadores e devolveu a bomba para o colo dos seus pais. A nota:

"O prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda, decidiu hoje (segunda-feira) vetar a Proposição de Lei 02/2012, que previa o reajuste dos salários dos vereadores para a próxima legislatura. Uma das razões do veto é o fato de o projeto vincular o percentual de reajuste dos vencimentos dos vereadores aos dos deputados estaduais. Segundo o veto, essa vinculação é inconstitucional. A íntegra do veto será publicada na edição do Diário Oficial do Município nesta terça-feira, 24 de janeiro de 2012."

Santa inconstitucionalidade. Apareceu, do nada, em boa hora, para salvar a pele do prefeito...
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24 de jan de 2012

Para aonde caminha Dilma?

Do alto de uma aprovação que superou a do, então, insuperável Lula, após o primeiro ano de governo; do alto de uma popularidade erguida sobre o temor onipresente que transmite, o que fará a presidente Dilma com seu ministério? Ela dá sinais pouco claros. Ou nada claros. Com essa estatura toda [e reconheça-se, por mérito seu, coisa que nem o mais exaltado otimista seria capaz de prever, há um ano], eu gostaria que ela pusesse pra quebrar: mudasse, inovasse, rompesse, desvinculasse-se do passado, arriscasse. Sem temores!


Sinais ambíguos. A faxina que fez, por ora, foi mais contingencial do que intencional. Vista por fora, foi uma coisa; por dentro, nem tanto. Se no Transporte, por exemplo, adotou uma solução técnica; no Turismo, manteve, salve-nos Deus!, a colonial capitania maranhense...

Sinais trocados. Depois da queda do sétimo auxiliar, desmontou a expectativa de que faria uma reforma mais abrangente em janeiro. Pronto: fim de jogo. Mesmo porque os dois novos nomes postos na berlinda mostraram que o jogo tem regras mais difíceis de entender: há tocáveis e intocáveis. Mas, hoje em dia, não se comenta outra coisa que não a reforma que não haverá, mas que haverá...

A mudança na Educação era esperada. Aí, a meu ver, duas boas surpresas: uma, o fato de não ter usado a Educação como moeda de troca com Marta Suplicy, pela renúncia à sua pré-candidatura paulistana. Na hora do vamos-ver, a presidente optou pelo já ministro Mercadante. Tanto melhor. Outra: para o lugar vago no MCT, nada de politicagem, mas um nome de carreira, um cientista, ex-presidente do INPE e da SBPC, atual presidente da Agência Espacial Brasileira: o tal Raupp. Nada mal, especialmente, ao se saber que havia uma disputa política pela cadeira movida pelo PSB.

Vai e vem. Se você se anima com um gesto, vai com calma! Nada é certo. Comentários já surgiram dando conta de que Marta não foi para a Educação, mas a sua fatura será paga na Cultura. Será?!

Vem e vai. Se aí você se desanima, calma de novo porque outro gesto aponta em sentido oposto: no lugar do Gabrielli, um quadro político, na super Petrobrás, a escolha será, novamente, técnica: Graça Foster, outra figura de carreira, com estilo gerencial – dizem – parecido com o da chefe.

Nesse enevoado, o que ela fará com ministérios que realmente interessam, na perspectiva do investimento público, como o das Cidades? Manterá o curral partidário ou irá buscar alguém com experiência em gestão urbana e comprometido, historicamente, com a reforma urbana? Isso acho que nem Deus sabe.
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Só uma coisa se sabe: verdadeira ou falsa, a presidente beneficiou-se, até agora, da história de que pilotava um ministério herdado, que não podia chamar de seu. Com o poder que acumulou, essa história acabou. Não há mais sombras. Agora, ninguém duvida: quem manda é Dilma! Para o bem ou para o mal.

Pinheirinho: essa guerra era a única solução?

Há dois dias, Pinheirinho, em São José dos Campos, tornou-se um ‘campo de guerra’. As imagens são impressionantes.

[Recorte de foto divulgada na internet]

Há uma enorme insensibilidade nisso tudo. Não há como não criticar o governo municipal e estadual tucanos no cumprimento de uma ‘ordem judicial’, da Justiça Estadual. Essa é, aliás, a defesa do governador. Alguma coisa como: vivemos no ‘estado de direito’, havia uma ordem a cumprir e cabia à PM estadual cumpri-la. Ponto! A PM, por sua vez, justificou o uso de um efetivo de 2 mil homens, com toda a parafernália de repressão disponível, como forma de inibir reações. Simples assim.

Olhando para fora da janela, entretanto, vê-se que deu tudo errado e que a vida foi e é mais cruel. Os números são emblemáticos de uma realidade absurda: Pinheirinho tem 1 milhão de m² ou um pouco mais. Pertence à massa falida da Selecta, holding do megaespeculador Naji Nahas. Há acusações de que a área foi apropriada pela Selecta, indevidamente, em 1969; não sei se é verdade. Há informações de que o terreno acumula uma dívida de R$ 16 mi em impostos e estaria avaliado em R$ 84 mi. A propósito, um parênteses para uma questão inicial: um terreno com tal dimensão e valor, numa cidade como São José dos Campos, não uma cidade qualquer, mas uma das maiores de São Paulo e do país, dotada de um pólo industrial gigantesco, qual função social cumpria até ser invadido?... Foi ocupado em 2004. Há oito anos, portanto, o Poder Público vê, com naturalidade, esse processo social ocorrer e constituir-se num ‘bairro esquecido na cidade’. Fala-se em 1,3 a 1,5 mil famílias. 5.488 moradores, 2615 menores de idade. É muita gente!

Somente depois da guerra instalada, a AGU e a PGR arguiram sobre ‘conflito de competência’ entre a Justiça Federal e Estadual, o que, de forma tempestiva, poderia ter suspendido, temporariamente, o cumprimento da ordem de reintegração e aberto espaço ao diálogo.

Mais do que diálogo, faltou solução concreta. Em um ‘estado de direito’, a moradia também é um direito. Não li nada sobre possíveis soluções, previamente estudadas, para o escancarado problema social decorrente da saída de tanta gente de suas casas. Eu fico com duas indagações. A primeira: se o terreno é de uma massa falida qual será sua destinação social que justifica a desafetação de seu atual e real uso habitacional? Dentro do mesmo quadro de direito aventado, há outras saídas, desde o usucapião urbano até a desapropriação para fins de regularização fundiária. Pinheirinho já não era um bairro constituído?

A segunda pergunta: admitindo-se legítima a reintegração de posse, considerando que Pinheirinho é, praticamente, uma cidade dentro de outra cidade, ao invés da expulsão pela força, não deveria ter sido objeto de remoção através de programas habitacionais? Afinal, não seria em casos assim, o uso mais nobre do Minha Casa Minha Vida, do Bolsa Família e de outros programas sociais? Como se pode pensar em desmontar, na marra, em um só dia, um assentamento desse porte, conformado ao longo de oito anos? Como se pode imaginar que a desproporção da força policial seria suficiente para uma saída ordeira das pessoas? Goste-se ou não, elas moravam ali e ninguém abandona a sua casa assim... É muita insensatez!

[Recorte de foto divulgada na internet]

PS - 12:30: Vale a oportuna indicação, pelo Bernardo de Castro, de texto publicado no blog da Raquel Rolnik: Pinheirinho, Cracolândia e USP: em vez de política, polícia! [AQUI].

23 de jan de 2012

Dicionário setelagoano atualizado

Tempos atrás, eu comecei um Dicionário Setelagoano, que acabou ficando com um termo só: calçada. Dizia o seguinteCalçada - Diz-se do espaço entre o meio fio e o alinhamento de imóveis comerciais destinado à exposição de mercadorias à venda. sinônimo: o mesmo que vitrine, vitrina, drofa.

Em homenagem a Junia Villani, que está catalogando o uso indevido de calçadas para obras no seu perfil no Facebook, vale uma atualização: Calçada - Diz-se também do espaço entre o meio fio e o alinhamento de obras, utilizado para depósito de material de construção, entulhos e caçambas. O mesmo que canteiro de obra.

Diferente da obra fotografada pela Junia, essa tem o tapume no lugar certo. Mas a obra, curiosamente, continua na frente do tapume, empurrando os pedestres para a rua... Está na Avenida Dr. Renato Azeredo, em frente ao Corpo de Bombeiros:

 [Na semana passada...]

[... e hoje!]

Cobras

Uma das atividades dessa minha fase zen é tornar diário e obrigatório o hábito de caminhar. Contraditório isso aí: se fosse um hábito não precisava ser obrigatório e já seria diário. Mas vá lá... Eu já caminhava; só profissionalizei a coisa. Padronizei um percurso, no caso, o meu preferido: Praça da Prefeitura, Praça Tiradentes, algum caminho até a Avenida das Nações Unidas, Perimetral, até o shopping, depois a Avenida Dr. Sebastião de Paula Silva, Renato Feio, Rua da Prainha, até a origem Já sei que isso mede de 7,4 a 7,5km. Antes, percorria esse trecho andando. Depois que perdi 5 quilos, passei a fazer parte caminhando, parte correndo. Uma corrida leve, pra ir pegando o jeito. Eu quero muito retomar minha forma de cinco anos atrás, quando, ainda em Brasília, corria 10 km, todo dia. Meu objetivo imediato - aquelas coisas que você inventa para ajudar a se auto-motivar - é fazer, novamente, a volta da Pampulha, neste ano. Fiz em 2006; prometi a mim mesmo voltar nos anos seguintes e nunca mais! Agora vai!

Pois, então: como tenho rodado aquele trecho da Fazenda Arizona, habitualmente, ando impressionado com o tanto de cobras que andam aparecendo nesses dias pós-chuvas. Já vi quatro: duas atropeladas na Perimetral; uma, na terra, ali onde ficam aquelas carrocerias de caminhão, perto do shopping; e a quarta, hoje, vivinha da silva, nas Nações Unidas. Lá ia eu, distraído, numa corrida básica, quando sou obrigado a uma freada brusca [!] pra não pisar na dita cuja. A criatura olhou pra mim com cara de poucos amigos. E continuou a serpentear, de volta para casa. Mas acho que errou na dose: foi longe demais, calculou mal o tempo de volta, a areia ficou quente demais... De repente, literalmente, não mais que de repente, abriu a boca, espichou-se, virou a cabeça como se fosse picar a si própria e estatelou-se. Um menino que apareceu a cavalo e duas meninas de uma casa em frente também pararam pra observar. Mexemos com uma vara, ela deu sinal de vida, mau humorada e sossegou, de novo. Jogamos de volta ao mato, mas já não parecia haver ali naquele bicho mais nenhuma sombra nem de maldade nem de bondade. À frente, o senhor que mora quase na esquina da Perimetral, um que é catador de sucatas, ficou conversando comigo e acabou fazendo o mesmo comentário: que elas andam muito animadas após as chuvas; jararacuçus e corais; saem pra tomar sol no asfalto e terminam seus dias por ali...

[A dita cuja: uns 70 cm de comprimento e uns 3cm de diâmetro]

Gracias, Rita!

O D.A. da Escola de Arquitetura tinha tradição de grandes festas em BH. Até com isso a ditadura acabou. No final dos anos 1970 e início dos 1980 - e ainda bem que eu estava lá -, elas ressurgiram em alto estilo. A primeira a retornar foi a Festa das Bruxas, 'na noite dos generais'. Sensacional! E abriu a série... Daí em diante, todas as festas foram divertidíssimas, sempre embaladas pela alegria e pelo bom humor de Rita Lee. Ela marcou pra caramba esses tempos de universidade...

Sábado, aos 64 anos, alegando problemas de saúde, em um show no Disco Voador [Rio], Rita despediu-se dos palcos. Ontem, domingo, ela tuitou: "aposento-me de shows, da música nunca. Quem me viu ontem pode bem atestar minha fragilidade física. Saio de cena absolutamente paixonadacocês".

Sorte, Rita! O que dizer? Obrigado é pouco.
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[Recorte da capa do LP 'Saúde' - 1981]

Saúde 
(Rita Lee – Roberto de Carvalho)

Me cansei de lero-lero 
Dá licença mas eu vou sair do sério 
Quero mais saúde 
Me cansei de escutar opiniões 
De como ter um mundo melhor 
Mas ninguém sai de cima 
Nesse chove-não-molha 
Eu sei que agora 
Eu vou é cuidar mais de mim!

Como vai,tudo bem 
Apesar,contudo,todavia,mas,porém 
As águas vão rolar 
Não vou chorar 
Se por acaso morrer do coração 
É sinal que amei demais 
Mas enquanto estou viva 
Cheia de graça 
Talvez ainda faça 
Um monte de gente feliz!

21 de jan de 2012

'Etéreo e futurista'

Não deixem de ler o belíssimo artigo de nosso amigo Julinho Assis, no jornal O Tempo [AQUI],  sobre Fernando Pessoa, a pretexto do lançamento do livro 'Fotobiografia de Fernando Pessoa', de Richard Zenith e Joaquim Vieira, pela Companhia das Letras [R$67,00 | Preço promocional Travessa R$ 52,93 | Preço + Cultura R$ 54,90].

20 de jan de 2012

Deu no 'Diário do SAAE'...

O Diário do SAAE postou, hoje, uma informação que, se verdadeira, é profundamente lamentável e explicita um erro administrativo do governo. Não um erro de tomada de decisão, mas de estratégia na implementação  de uma decisão correta. A informação é de que, embora tenha decidido, no ano passado, antecipar a data-base do funcionalismo para 1º de janeiro, a administração Maroca estaria fechando a folha, hoje, sem reajuste, porque não teria pactuado, previamente, um índice de reajuste com os servidores.

Eu cheguei a ser mal interpretado, ainda como secretário, em 2009, como sendo contrário à antecipação da data-base de 1º de abril para 1º de janeiro. Quem tem memória sabe que isso não era verdade. Eu era contrário à antecipação, no final de 2009, da data base para janeiro, já para 2010, por uma razão simples: o governo não estava preparado, não tinha estudos consistentes, no seu primeiro ano e ao final de um ano de crise, para definir um aumento seguro. O meu entendimento era e é o seguinte: para ser capaz de conceder aumento em 1º de janeiro, o governo tem que estar estruturado para negociar esse aumento junto com a tramitação da Lei Orçamentária, como ocorre no nível federal, a respeito do salário mínimo nacional. Se o governo não tiver musculatura pra isso - e não estou dizendo que isso é fácil - corre o risco de não ter elementos suficientes para saber, no início de um novo ciclo orçamentário e fiscal, qual aumento pode conceder e qual o impacto desse aumento sobre a folha total e sobre os níveis máximos de comprometimento legal com folha. Se a antecipação foi concedida apenas para agradar o funcionalismo, sem a preocupação com essa retaguarda, será inevitável reconhecer que foi uma enorme imprudência. Pela delicadeza do assunto, espero estar totalmente equivocado. Eu e o Diário do SAAE.

Um passo à frente

O Ivan fez dois comentários complementares sobre meu artigo na coluna Cidade Aberta, no SETE DIAS de hoje, que, sobre a reflexão proposta, dão um passo à frente. Eu os transcrevi abaixo e grifei aquele que me parece ser o ponto central. Legal, Ivan!

Olha, Flávio. Tema interessante e denso. Todo relacionamento afetuoso se constrói a partir do outro, de um espelhamento, em como você enxerga esse outro e de que forma ele preenche sua incompletude existencial, seus anseios e expectativas. Em resumo, o cuidado com o espaço público é uma via de mão-dupla, mas que alguém precisa dar o primeiro passo ou o primeiro exemplo de cidadania/pertencimento.
Abraços, Ivan

Bom, complementando o raciocínio acima. O sujeito só se torna social a partir do relacionamento, condicionamento e reflexão interior acerca do meio em que vive. Logo, ele aprende, por meio das experiências, a gostar ou não da cidade onde vive. Esse sentimento de pertencimento precisa, então, ser trabalhado no interior das pessoas. No entanto, ações pontuais e localizadas não fazem com que se desenvolva esse afeto pelo meio social em que vive. Trocando em miúdos: não é do dia para a noite que as pessoas vão gostar de Sete Lagoas se nunca esse sentimento de afeto pela cidade foi trabalhado verdadeira e profundamente (leia-se, a cidade sempre esteve abandonada pelos cuidados públicos); é um processo de aceitação de longo prazo, digamos, educacional.
Abs, Ivan

'A armadilha da zona de conforto pegou o governo Dilma'

Concordem ou não, vale a pena a leitura desse artigo do Luis Nassif Online em Brasilianas.Org. Eu acho que o risco dele ter muita razão é grande.

"[...]
O que falta? Nos trabalhos com que justificava o controle do pré-sal pela União, o principal argumento de Dilma era justamente a possibilidade de fazer política industrial.

Como presidente, está sucumbindo à zona do conforto.

Falta pressão da opinião pública e um governo que consiga planejar minimamente o futuro sem ser conduzido pela mídia. É o único canal de opinião pública que chega em Brasília.
[...]"

'Cidade Aberta'

Educação Urbana

"O que vem primeiro: o ovo ou a galinha? O poder público, ao cuidar bem ou mal da cidade, é quem constrói ou destrói essa relação de afeto; ou é o cidadão e a sociedade, ao se apropriarem intensa e publicamente do espaço público ou não, que empurram ou desobrigam o poder público?"

Essa é a pergunta que eu me faço, na coluna cidade Aberta, no SETE DIAS, desta semana. A partir dos casos de vandalismos tão comentados nos jornais, nos últimos dias, eu tento discutir a relação afetiva entre as pessoas e os lugares, a relação de pertencimento e apropriação entre cidadãos e cidades. O SETE DIAS está nas bancas. A versão digital da coluna está AQUI.

E ninguém faz contas...

Eu gosto muito do tema do Orçamento municipal. Sei que ninguém vai querer ler, mas já escrevi ene vezes, aqui, sobre o nosso orçamento e a sua crescente asfixia. Esses textos estão na aba 'gestão municipal'. Não bastasse o aumento da demanda por serviços públicos, todos os convênios estaduais e federais são uma espécie de presente de grego aos municípios. O Estado nos dá de presente um Hospital Regional, um investimento de no máximo dois anos, e dentro do cavalo de Tróia vem uma despesa de custeio - que é muito mais cara - para o resto da vida. Isso vale para os equipamentos de saúde financiados com recursos federais como as UBS's e as UPA's. A escolha federal também é inteligente: é gentil com repasses previsíveis para investimentos e nos deixam com a bomba do custeio eterno no colo. É um ciclo no qual, quanto mais se envolve, mais se ganha, mas mais se compromete com recursos futuros. Mais um exemplo: para se habilitar a qualquer projeto na Saúde você tem que comprovar que está dando cobertura mínima - e mínima é de 75% - na saúde básica - leia-se PSF ou, atualmente, ESF: programa ou equipes de saúde da família. Procurem saber quanto custa cada equipe para o município que vocês verão como esse jogo é divertido. Não é à toa que os municípios, que tem obrigação de aplicar 15% em Saúde, andam aplicando o dobro; e, diga-se: o dobro, por ora, porque a coisa é um saco sem fundo. Outro exemplo: o Governo Federal lançou as praças do PAC, depois rebatizadas de Praças dos Esportes e da Cultura. É uma mistura de CRAS [da Assistência Social], com biblioteca e equipamentos esportivos. E nada despojadas: a menor tem 700, a intermediária 3.000 e a maior 7.000m². Eu estudei todas elas. No processo de pactuação, perguntem quem fica encarregado de prover pessoal especializado em educação física, bibliotecários, assistentes sociais e psicólogos, que são pré-quantificados e em bom número. Não precisam esperar pela resposta... Sete Lagoas se candidatou a uma dessas praças, foi agraciada e, com razão, anda se vangloriando...

Não me levem a mal. Não vejo nada de errado aí [ou até aí]. É isso mesmo. Quando a gente fala na importância de se montar projetos para captar recursos, os recursos que estão disponíveis são esses. É pegar ou largar. O problema é que ninguém faz contas... Até há quem faça contas, mas ali na ponta do caixa municipal. Contas de ontem. Não há quem faça contas futuras que digam aonde isso tudo vai dar. Falo essas coisas a propósito dos casos de San Jose e de Vallejo, duas cidades californianas quebradas, cujos casos estão narrados no livro Bumerangue, que comentei abaixo. Michael Lewis retorna da Europa e vai conversar com Arnold Schwarzenegger, ex-governador da Califórnia. Ele tinha um motivo: queria entender a tese de uma analista de Wall Street, uma tal Meredith Whitney, que havia afirmado que a bomba da crise americana iria explodir não nas contas nacionais de Tio Sam, mas nas de seus estados e, pior, de seus municípios; e que o primeiro alvo era a Califórnia. No detalhe, não são casos comparáveis aos nossos; no âmbito geral, sim. A leitura das vinte últimas páginas do livro não faria mal algum ao nosso prefeito e aos seus assessores da área orçamentária e financeira...
"O que acontece quando uma sociedade perde sua capacidade de autorregulação e insiste em sacrificar seus interesses futuros pelas recompensas imediatas? Como termina a história? 'Poderíamos nos controlar se optássemos por refletir a respeito [...]. Mas não acho que será isso que faremos'" [pág. 204]

19 de jan de 2012

30 anos sem Elis

[19/01/1982 - 19/01/2012]

Bumerangue

Imaginem uma situação mais ou menos assim: um amigo seus, americano, um tipo curioso, sagaz e perspicaz, faz uma viagem a alguns países europeus, aonde vai para entender melhor a fria dessa crise em que nos metemos. Vai, volta, encontra-se com vocês e, num bate-papo, faz um relato do que viu. Entre amigos, é pouco provável que seja pedante e cite números e números sem parar; ou que use todo o seu economês com primes, subprimes, hedge funds ou coisas semelhantes, não é mesmo? Ao contrário, imaginem que ele lhes fale sobre o [mal] jeito do pescador islandês de lidar com dinheiro, do seu caráter, e do tipo de banqueiros e de governo criou. Que ironize a capacidade dos gregos de mentir com os números e esconder dívidas, justo eles que 'inventaram a matemática'. Que cite o fascínio dos alemães pelas regras, tanto quanto, secreta e literalmente, pela merda. Que use como fontes de seus relatos desde um primeiro-ministro, a um monge enfurnado em um mosteiro que ganhou fama de corrupto, a um economista bizarro que sabe tudo sobre o impacto econômico da era glacial e que, em um artigo que ninguém leu, previu milimetricamente a crise que ainda não tinha chegado, a uma alemã que ele contratou como tradutora e que acabou se tornando sua motorista. Enfim, imaginem um cara que consegue lhes fazer parecer absolutamente banal a coisa mais complexa do mundo e, ainda, lhes arranque umas boas risadas... Pois foi essa minha sensação ao ler Bumerangue, o livro do jornalista Michael Lewis sobre a 'economia do novo terceiro mundo'. Em um pulo, vai de esclarecedor a hilário. Muito bom!

Invasões nipo-andinas

Em Maceió, há um restaurante fantástico, que faz uma mistura de sabores japoneses e peruanos, mas é, sobretudo, de culinária peruana: Wanchako. É um dos melhores restaurantes que conheço. Quando forem à capital alagoana não percam a oportunidade. É coisa rara... Mas esse papo de mistura de culinárias, em especial, com traço exótico, anda por todo lado. Em BH, faz tempo que me recomendam o Inka, que percorre a mesma trilha nipo-andina. Aproveitamos o pretexto do aniversário da Tiza para bater o cartão. Bem legal!, mas, a meu ver, não com o mesmo desembaraço do restaurante alagoano. Bastante mais instável. Pelo menos, na vertente peruana, que foi aonde ficamos. A degustação de ceviches valeu a pena. Ótimos! Outro tira-gosto, o peixe crocante [acompanhado de molho de limão e aji amarillo], nem tanto. Entre os pratos principais, eu fiz a pior escolha: pra mim, o recomendado chicharron [costela de porco caramelizada no pisco com arroz à cerveja preta] é doce pra caramba; quase uma sobremesa. Luiza e Tiza, nessa ordem, foram mais perspicazes: o arroz chaufa [um arroz achinesado, com frutos do mar e molho de tamarindo, à parte] foi eleito, pelo nosso juri de nós quatro, o campeão da rodada; a pasta a hucaina de camarões [também ao molho de aji amarillo]chegou perto. O Bernardo ficou na média com seu peje a escabeche [o mesmo arroz do chicharron com filé de peixe com molho escabeche e aji panca]. O mais complicado não foi culpa da casa: foi ver a turma na cerveja e eu alí, solitário, na água gasosa com gelo e limão. Duríssimo!

[Degustação de ceviches]

17 de jan de 2012

Global City 2.0


Acompanhem isso: GLOBALCITY2.0 [AQUI]

O projeto 'GLOBAL CITY 2.0' pretende constituir-se como uma rede informal de ‘MOVIMENTOS CÍVICOS DE CIDADE’ e um espaço de reflexão sobre o potencial destas formas emergentes de ‘DEMOCRACIA DE PROXIMIDADE’ para transformar as cidades e a vivência urbana no seu todo.

Esta é uma iniciativa desenvolvida pelo movimento 'Cidades pela Retoma' [site AQUI,  Facebook AQUI ou AQUI], em parceria com um conjunto de instituições/organizações de Portugal, Brasil, Espanha, Argentina, Itália, Reino Unido, Estónia, Israel, Austrália e Estados Unidos envolvendo uma rede de investigadores, profissionais e demais cidadãos interessados.

Após alguns meses de trabalho temos o prazer de vos convidar a visitar o novo site do projeto, desenvolvido em regime de voluntariado pela empresa Ponto C de Aveiro.
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Convidamo-lo a inscrever a sua organização no ‘mapa mundo da cidadania pelas cidades’ e a enviar notícias de eventos ou atividades relevantes que entendam pertinente divulgar. Para mais informações solicitamos o contacto através do email cidadespelaretoma@gmail.com

Global City 2.0