23 de jan de 2011

'As ilusões do Plano Diretor'

Foi noticiado, hoje, que o vice-presidente, Michel Temer, e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, vão propor mudanças na legislação sobre ocupação e uso do solo, especialmente no Estatuto das Cidades, para evitar problemas como o que aconteceu na região serrana do Rio de Janeiro. Dentre essas mudanças, aventa-se a extensão da obrigatoriedade dos Planos Diretores para municípios com menos de 20 mil habitantes. Eu me pergunto sobre a eficácia disso...

Eu me lembro que, há um ano, quando da tragédia em Angra dos Reis, o professor da FAU/USP e urbanista Flávio Vilaça foi enfático ao afirmar que os Planos Diretores eram inúteis. Numa entrevista à CBN, ele disse que eram formalidades incapazes de interferir, efetivamente, em fenômenos sociais reais, especialmente os relacionados à pobreza urbana e à sua inexorável ocupação de áreas precárias. [A propósito, Vilaça é autor de um livro intitulado ‘As ilusões do Plano Diretor’]. Ao que parece, ele tinha razão: o alarde de 2010 não foi além das chuvas de março, os Planos Diretores continuaram como eram e entre Angra e a região serrana do Rio, de um ano para outro, só mudou o tamanho da tragédia.

Em sintonia com a opinião de Vilaça, há uma percepção geral entre urbanistas de que a safra de Planos Diretores de 2006, impulsionada pela obrigatoriedade legal do Estatuto da Cidade, não construiu nada além de planos no papel, frouxos na execução de seu principal objetivo que é a intervenção concreta na propriedade da terra urbana, na alocação de zonas de interesse social e coisas do gênero. A periferização urbana da pobreza, com baixos níveis de mobilidade, por exemplo, pouco foi alterada.

O caso de Sete Lagoas não foge à regra...

Vamos à pergunta que importa: as mudanças em estudo irão contribuir na eficácia dos planos ou vão apenas obrigar a introdução neles de mais letras mortas? Um ponto crítico: o mesmo Estatuto da Cidade que obrigou a elaboração de Planos Diretores até outubro de 2006, depois até junho de 2008, obriga a revisão de todos eles apenas a cada 10 anos. Ou seja, teremos uma década de planos ilusórios? Por força da lei (e ninguém faz nada que a lei não obriga), só voltaremos a esse tema em 2016 ou 2018?

"Os Planos Diretores fracassaram não só em São Paulo, mas em todo o Brasil e América Latina. Fracassaram não só porque eram falhos, mas porque tomaram os desejos pela realidade".
Paul Singer

4 comentários:

Zeca Dias Amaral disse...

Letra moribunda, é o que planos diretores são. Mortas, vamos ser sinceros. Melhor é nos despirmos de viés ideológicos e prestar atenção no que funcionou melhor até aqui. O caso da ocupação do território dos estados unidos é muito bom.

LEANDRO VIANA disse...

Prezado Flávio,

O que falta para os Planos Diretores saírem do papel? Uma secretaria de planejamento urbano estruturada com fiscais habilitados ajudaria, não acha? Porém, concorco que o alcance seria limitado tendo em vista a problemática social da pobreza urbana. Dê uma lida: http://www.leandroviana.net/2011/01/mercadante-mostra-projeto-de-sistema_22.html

abraços

Anônimo disse...

Plano como solução pronta e acabada não funcionou e não vai funcionar nunca. A construção do espaço urbano é um processo e suas diretrizes também deveriam ser tratadas com processo.
ZJ

KIN disse...

KIN

Plano Diretor deve ser elaborado por quem conhece a cidade no conjunto dos seus problemas, na visão de suas oportunidades; e ninguém melhor quem mora na própria cidade para contribuir no planejamento que será traduzido no plano. Trazer pronto é postergar problemas; exemplo? o vigente daqui de Sete Lagoas, custou uma nota e nem sequer foi operacionalizado. Buscar parceria acho adequado, comprar pronto pelo preço que pagamos tal qual foi feito aqui, eu repudio.