31 de jan de 2007

Rigor na gestão urbana... só em Paris!

A gestão dos espaços urbanos tem sido marcada, na ampla maioria das cidades, por uma licenciosidade excessiva. Aqui e ali, pipocam críticas e ações contrárias à degradação resultante. Em São Paulo, por exemplo, deu o que falar a atitude da prefeitura contra os out-doors. Entre nós, o Sete Dias, na última semana, publicou carta de leitor desabafando de forma bastante consistente contra as irregularidades que vão se tornando comuns em Sete Lagoas...

De Paris, vem um exemplo a conferir: a proibição de novas megalojas na avenida Champs-Élysées pelo temor da prefeitura de que ela esteja sendo "banalizada". A avenida, de 1667, estaria se transformando no que é a Times Square em NY ou a Oxford Street em Londres, substituindo cinemas, teatros e clubes por lojas de grandes grifes mundiais como MacDonald's, Adidas, Nike, Benetton, Zara, Disney Store, Renault, Toyota e por aí vai.

"Estamos perdendo o sentido de equilíbrio", afirmou o deputado François Lebel que administra parte da cidade da luz. "Medidas drásticas são necessárias (...)". E põe 'drásticas' nisso: a ação da prefeitura vai contra o processo de valorização imobiliária da Champs-Élysées (o metro quadrado mais caro da Europa e o terceiro do mundo), acessível apenas a grandes corporações e marcas e inviável para o funcionamento de equipamentos culturais.

O fantástico disso é que os argumentos não estão relacionados a uma degradação visual ou a um empobrecimento do status da avenida. A loja vetada, a H&M, não reduziria o luxo da região... O mundo pagaria para ter a H&M; pelo visto, Paris paga para não ter... Os franceses usam argumentos muito mais sofisticados: "banalização" e "desequilíbrio" foram os termos usados. O poder pariense parece estar preocupado com questões mais nobres: a degradação do uso homogêneo, a perda da diversidade tradicional, o empobrecimento cultural da avenida... Paris é outro mundo!

PAC e OPORTUNIDADE

Quando comentei o PAC, logo abaixo, falei de meu temor de que a 'agenda do crescimento' ganhe vida própria desvinculando-se da 'agenda da inclusão social'. Não entendo que sejam duas agendas, mas uma só. Entretanto, não são poucos os interesses que trabalham no sentido dessa desconexão, defendendo redução de investimentos sociais a favor dos investimentos em 'obras' (que, em tese, garantiriam ganhos sociais). Mais do que uma disputa ideológica, é uma disputa de 'negócios' e de visão de país... Minha linha de raciocício apóia-se em pelo menos duas premissas básicas: uma, de que incluir os 45 milhões de brasileiros pobres não é uma ação apenas humanitária, mas sobretudo econômica. Com a pobreza e desigualdade que temos, não temos perspectivas econômicas! A hora de enfrentar esse problema é agora!!! Outra, de que o investimento em crescimento econômico, por si só - e nossa história ao longo do século XX comprova - não inclue ninguém. Os pobres apropriam-se desigualmente das oportunidades... Os programas sociais - todos eles: os de transferência de renda, os de proteção a idosos e deficientes etc, e destacadamente os relativos a educação - não são compensatórios mas estruturais em um plano de crescimento!!! Em resumo: as ações de aceleração econômica (desonerações, investimentos em infra-estrtutura etc) precisam estar estrategicamente associadas a ações de investimento em capital humano (leia-se: investimento nos brasileiros, especialmente nos pobres que dependem de políticas de Estado).

Em artigo na Folha desta quarta-feria, 30/01/07, o professor Mangabeira Unger (http://www.law.harvard.edu/faculty/unger/portuguese/artig.php) trata de tema que converge para essa visão, sob o título 'Oportunidade primeiro'. Em linhas gerais, citando os EUA de Roosevelt e a Alemanha de Hitler, ele afirma que grandes obras em energia e transporte são insuficientes para acelerar o crescimento, salvo quando assumem escala de guerra. Transportando para o caso brasileiro de hoje, ele afirma que investimentos em infra-estrutura "formam componente indispensável de uma estratégia nacional de desenvolvimento", mas precisam, necessariamente, estar associados a um elemento preliminar e um decisivo. O preliminar, a queda persistente do juro real e a desvalorização do câmbio. O decisivo - e aí está o ponto que me interessa - a ampliação de oportunidades: "O elemento decisivo é a ampliação de oportunidades ecônomicas e educativas. Tirar 60% dos trabalhadores da informalidade, abolindo os encargos sobre a folha de salários. Usar os poderes e os recursos do Estado para abrir acesso ao crédito, à tecnologia e ao conhecimento em favor de multidão de empreendedores emergentes. Fazer da melhora da qualidade do ensino básico, sob responsabilidade federal, a causa sagrada e prioritária da nação".

Deu no Wall Street Journal...

A comparação entre as taxas de crescimento de PIB do Brasil e dos outros países do BRIC – Brasil, Rússia, Índia e China – tornou-se usual e crítica a nós, naturalmente. Enquanto crescemos a pouco mais de 2%, eles seguem crescendo a taxas próximas de 10%.

Eu gostaria de ter mais elementos para aprofundar essa comparação. Ela é de fato possível? As diferenças políticas, culturais, sociais, econômicas permitem essa comparação como se se tratasse de uma corrida de iguais? A China, por exemplo, não é uma democracia e muito forçadamente é reconhecida como uma economia de mercado... isso faz diferença? O ministro Mantega, esses dias, em Londres, sugeriu que essa comparação não é realista para caso da Índia porque esse país teria um mercado consumidor pouco desenvolvido e um estágio de industrialização menos avançado do que o nosso... isso justifica?

Justificável ou não, essa comparação está em todo lugar: esta semana, quando a agência de risco Standard & Poors’s concedeu o status de grau de investimento à Índia na sua tabela de classificação, o The Wall Street Journal, imediatamente, constatou que isso “deixou o titã latino em um clube solitário”, uma vez que China e Rússia já gozam do mesmo status. Segundo o WSJ, “déficits crônicos, crescimento econômico lento e um clima desfavorável de negócios” devem manter o Brasil em posição inferior ao dos concorrentes “num futuro previsível”. Ou seja, nessa corrida, continuamos atrás...

26 de jan de 2007

PAC

O lançamento do PAC, na segunda desta semana que se encerra, foi o ponta-pé inicial do segundo mandato do Presidente Lula. A roda voltou a girar…

O PAC marca uma mudança de estilo. Nos 4 anos do primeiro mandato o governo negou-se - explicitamente, diga-se - a trabalhar com ‘pacotes’. Não se deixou pautar e manteve o baralho nas mãos. Com o PAC, o governo movimenta-se na mesa: aceita a pauta que ganhou maior visibilidade na sociedade - a do crescimento - e aceita entrar no jogo arriscado de comprometer-se com metas e dar visibilidade ao caminho que vai percorrer para alcançá-las. Ou seja, opta por entrar na berlinda e ser publicamente monitorado. Aposta! Qualquer vacilo agora terá preço…

Mais do que pela análise do mérito do PAC, o mundo ‘inteligente’ e a mídia perceberam e se interessaram por esse movimento em torno da mesa de jogo. Desdenhar, dizer que é bom mas é pouco sem medidas ‘estruturais’ (leia-se reforma previdenciária, redução de carga tributária, corte de gastos públicos e outros mantras), martelar que não existe dinheiro novo ou que não foi previamente pactuado com os estados ou que é conservador etc, foram as formas escolhidas por um ou outro para se cacifar no jogo. Entre os uns e outros, os governadores, os colunistas econômicos, os empresários… Viram no movimento do governo oportunidade de se reposicionaram. Isso faz parte do jogo… O governo fez apostas: em troca, viu e verá apostas, a cada rodada. E blefes…

As melhores análises que li estão no blog do Luís Nassif (http://luisnassif.blig.ig.com.br/): "O que importa no PAC" e "PAC: o detalhe que revela". Os dois merecem ser lidos. No primeiro deles, ele é preciso em identificar essa linha de risco: "O desafio do PAC está no fato de que introduz uma nova maneira de fazer política econômica, dá um passo decisivo para mudar o eixo da discussão econômica. E é uma aposta de risco que o governo Lula banca: se não der certo, dança".

A cobertura geral do mega evento de lançamento primou pela amenidade das críticas. No fundo, ninguém quis ir longe demais… Sinal de que todos sabem que as medidas propostas, por elas mesmas, não são o problema. Dar as cartas é apenas o primeiro movimento. O problema está em como o jogo será jogado. O nó da questão é a implementação do que se anunciou. Esse é o ponto! E esse é o desafio de qualquer governo, desse governo e dos governos passados: gestão, coordenação…

Duas considerações para encerrar. A primeira, de que o PAC traz pelo menos dois vitoriosos: a Ministra Marina Silva e seu secretário executivo Cláudio Langone. Quem apostou contra a área ambiental na agenda de crescimento, perdeu! O PAC ecoou a frase da ministra "posso perder o pescoço, mas não perco o juízo" e trouxe conquistas importantes para o setor: aumento de recursos para o saneamento, mais verbas para revitalização do São Francisco, sujeição do novo trecho da BR-319 a aprovação de EIA/RIMA, avanço na regulamentação do art. 23 da CF… E não trouxe nenhuma das perdas previstas na disputa com setores dito ‘produtivos’.

A segunda, de que o PAC não explicita sua vinculação com a agenda social. É verdade que ele reforça a chamada ‘infra-estrutura social’, o que é muito bom. Investimentos em saneamento, habitação e urbanização de favelas são eminentemente sociais e têm grande poder de transformação sobretudo nas áreas metropolitanas. Mas isso não é tudo. Crescer com inclusão é o diferencial desse governo. A agenda de crescimento não pode ganhar vida própria e independente [E muitos atores sociais, na defesa de seus interesses, apostam todas as fichas nisso... É bom acender uma luz amarela aí]. É preciso otimizar a dimensão social dos investimentos do PAC. O PAC pode e deve gerar ganhos 'secundários', por exemplo, ampliar a oportunidade de trabalho e renda para beneficios dos programas sociais do governo na sua implementação, identificar e dar prioirdade a esses beneficiários nas suas áreas de intervenção, definir uma agenda social para cada obra estratégica...

12 de jan de 2007

Democracia ou morte

Sinceramente, não me interessa muito o "socialismo ou morte" do três vezes presidente venezuelano Hugo Chávez. O "ocialismo do século XXI"... Nessa seara, que Deus proteja o povo da Venezuela... O que me inquieta mesmo é o pedido de Chávez ao Congresso de plenos poderes para governar por decreto e o direito de reeleição por número indeterminado de vezes...

Todos sabemos o que nos custou em vidas os governos autoritários latino-americanos. É bom refrescarmos a memória. Na seara da democracia, contra ela, nem em nome de Deus!

Chávez tem petróleo e quer poder. Anda financiando eleições presidenciais de vizinhos, trocando petróleo cru por derivados com o Equador, renegociando seus títulos com o Paraguai, fazendo acordos paternais com a Bolívia, comprando títulos argentinos...

Dissem alguns que é cão que apenas ladra. Seu maior inimigo, os EUA, continuam sendo, apesar das bravatas, seu maior parceiro comercial...

6 de jan de 2007

Sete Lagoas não é o Rio

Comentário da colunista Miriam Leitão, no Panorama Econômico d'O Globo de ontem, sobre entrevista concedida a ela, no canal Globonews, pelo novo secretário da fazenda do Estado do Rio Joaquim Levy (ex-secretário do Tesouro Nacional na gestão do ministro Palocci):

"Para ele, melhor que trazer uma grande indústria siderúrgica, por exemplo, é criar um ambiente para que prosperem milhares, milhões de pequenos negócios"

Pena que o que vale para o Rio parece não valer para Sete Lagoas...

O espectro de Saddam

Muito bom o artigo do sociólogo português Boaventura de Sousa Santos, com esse título, na Folha de ontem. Criticando o julgamento bizarro, grotesco, circense imposto ao ex-ditador iraquiano, Sousa Santos indaga "por que se perdeu a oportunidade de realizar um julgamento que dignificasse os julgadores e não os expussesse ao ridículo de serem menos digno do que o réu, um julgamento que reforçasse a justiça internacional e consolidasse o consenso global sobre a punição dos crimes contra a humanidade".

Criticando a doutrina Bush que põe por terra o primado do direito e da garantia da justiça independente, diz: "Barbarizado na luta contra o que designa por barbárie, se transforma no mal que desenha os eixos do mal, reduz a força dos princípios ao princípio da força e acaba por imolar-se no sangue que faz derramar". Indo adiante, relembra Bartolomé de las Casas, no século XVI, que frente as atrocidades dos espanhóis contra os índios da América perguntou: "quem são, afinal, os bárbaros?".

Antevendo que a vingança de Saddam, por direito conferido por seus algozes, será tornar-se "herói ou mártir", o sociólogo encerra seu artigo afirmando que "não é por Saddam que os sinos dobram. Os sinos dobram pelo Ocidente bushiano".

Anticlímax

Nesta época, como de costume, todos vão à praia e as notícias vão junto. A imprensa, que não descansa, na falta de assunto, é obrigada a conviver com as únicas novidades da estação: chuvas, enchentes e buracos nas estradas. No mais, requenta velhos temas e amplia especulações...

O costumeiro triunfalismo pós-eleitoral jogou as expectativas por novidades para cima. Como o presidente Lula não quis aproveitar os bons ventos e preferiu adiar o pacote do 'destravamento' da economia, adiar a reforma ministerial, optar por uma posse mais simples, dar férias aos ministros e a si próprio, a decepção dos jornais foi geral. Críticas aos adiamentos, críticas à falta de pressa, críticas à 'pasmaceira'...

Sem novidades federais, a alternativa foi correr atrás dos 27 novos governos estaduais: um show de auditagens, novidades gerenciais, modernidades sem fim... A imprensa, como de resto todos nós, parece nunca se acostumar com esse ritual de troca de guarda, como alguém comparou. Todos caimos na ilusão de que na virada do ano, na virada de governo, adentramos instantaneamente em um mundo melhor. Nada além da corriqueira e efêmera mis-en-scène de estréia. Não vai além do carnaval... Daí em diante é que a coisa pega e dá pra ver quem tem cartas na manga, se é que alguém tem...

Na falta de assunto resolvi ler os discursos de posse. Não li nada de muito novo. O do presidente ficou prejudicado pela expectativa que ele próprio criou em torno do segundo mandato: do pacote econômico, agora já rotulado de PAC, do pacote da cidadania etc. Por melhor que fosse ou tenha sido seu discurso, qualquer um, nesse momento, é totalmente insuficiente para preencher a angústia por fatos concretos.

Também entregue à calmaria da continuidade da reeleição, o governador Aécio Neves esforçou-se por criar algum vento animador. Se tanto, apenas moveu algumas peças no tabuleiro de 2010, no que foi acompanhado pelo governador de São Paulo. O que, por ora, não muda nada. Serra foi mais objetivo. Aécio me pareceu mais conservador, não pela atitude conciliadora, mas pela linguagem carregada de lugares comuns da mineiridade, pelo excesso de citações... Com estilo próprio, Requião não quis provocar ventos, mas ventanias, com um discurso com sotaque de esquerda, recheado com Chávez, Evos e similares. Nada além de marolas. Maneirismos...

Consultei a opinião de alguns amigos que não foram à praia. A verdade é que ninguém prestou muita atenção. A ninguém interessou se os discursos foram bons ou ruins. O clima na arquibancada é de profundo silêncio. Está todo mundo cansado e escolado. Ninguém está interessado em hinos, cartolas, juízes e bandeirinhas. A turma só quer saber de jogo!

3 de jan de 2007

"Nada a comemorar"

Eu me senti bastante contemplado pelo editorial do Sete Dias da última edição de dezembro com o título "Nada a comemorar", a respeito do crescimento do PIB setelagoano e do avanço da cidade no ranking estadual. O jornal não se deixa impressionar por números e, no essencial, quer saber do impacto efetivo do melhor desempenho da economia municipal no dia-a-dia do cidadão que vive e trabalha em Sete Lagoas. Impacto que, na realidade, não se vê...

Eu sempre gostei de acompanhar - e nesses 3 anos em Brasília tenho acompanhado com maior atenção - indicadores sócio-econômicos como o PIB, o IDH e outros. Em grande medida, a avaliação de políticas públicas - a que esses indicadores se prestam - tem sido responsável pelo melhor desenho e eficácia dessas políticas... Mas quanto mais se conhece esses indicadores, mais se depende de boas análises em torno deles. As leituras precipitadas são sempre perigosas e inúteis... Sobre o PIB, em especial, cada dia mais se comenta de sua incapacidade de registrar as chamadas "externalidades" na produção de riquezas. Ou seja, de registrar impactos ambientais, humanos e sociais decorrentes, positivos ou negativos. Ao meu ver, ao indagar exatamente sobre as conseqüências sociais do crescimento econômico de Sete Lagoas, o Sete Dias coloca o tema no lugar certo.

Eu tenho a impressão que, há anos, Sete Lagoas navega sem leme. Os bons ou maus resultados não têm decorrido das boas ou más escolhas que fazemos ou fizemos, mas apenas refletem o balanço das ondas. Agora, a onda nos jogou pra frente, mas, no passado, já nos pôs à deriva... Agora, Sete Lagoas evoluiu em razão de um fenômeno nacional marcado pela melhor performance das cidades médias, destacadamente daquelas vinculadas à indústria automobilística ou à do petróleo. Amanhã, cairá, quando as metrópoles recobrarem o fôlego. Para navegar, para ter capacidade real de interferir nesse processo, falta a Sete Lagoas uma política que traduza as suas escolhas não apenas quanto ao crescimento que deseja, mas - na direção que o jornal coloca - quanto aos impactos favoráveis que quer que esse crescimento tenha sobre a sua população. Ou isso ou apenas a torcida por bons ventos.

Eu me recordo de um artigo que escrevi para o mesmo Sete Dias, há uns 6 anos, sobre a chegada da IVECO, se não me engano, intitulado "Meu Deus, pra que tanto crescimento?". O artigo não era contra a IVECO, mas contra a forma ingênua e ufanista com que lidávamos com o processo. Previa-se, então, um crescimento surpreendente e a vinda de um sem número de indústrias periféricas que, previsivelmente, não viriam e não vieram. Nada se falava sobre a estratégia que o município desenhava para otimizar ganhos com a vinda de uma grande indústria dentro de um modelo "foot loose". Tempos depois, como secretário municipal, tentei influenciar no sentido da formulação de uma política destinada a incentivar empresas locais a interiorizar gastos da IVECO com serviços acessórios e coisas do gênero, contratados fora. Idéias como esta, que não são minhas, aliavam-se a outras relacionadas, por exemplo, ao esforço que deveria fazer o governo municipal pela atração de empresas na cadeia produtiva que têm o gusa como matéria prima. Na época não consegui e não vi grande avanço. Não creio que tenha ocorrido nada de novo nos anos que se seguiram... Pelo que diz o Sete Dias, continuamos ao sabor das ondas e dos ventos...