Isto é políticaEm cinco meses no governo, eu participei de 5 audiências públicas. Duas de prestação de contas quadrimestrais; três sobre o PPA. Na próxima semana, teremos a 6ª, sobre a LOA. Nesse tempo, realizamos 6 reuniões com conselhos municipais sobre os mesmos temas. Quem acompanha a vida política sete-lagoana tem dito que esse é um processo novo. E é preciso compartilhar os méritos: não decorre apenas do fato do governo entender que a participação popular blinda as ações públicas; mas também da determinação dos conselhos que souberam tomar a iniciativa e se impor nesse debate.
Entendendo nossas fragilidades
Com razão, o ponto que suscitou mais atenção foi o (ainda) baixo nível de priorização e de definição de metas do PPA. Isso é um problema porque tira, em muito, a gerenciabilidade e o controle sobre o plano. Mas essa situação foi fruto de uma escolha: não arbitrar valores abstratos que não decorressem de um diagnóstico real. Por exemplo: se não temos um diagnóstico sobre a rede física escolar municipal é inócuo informar que faremos 4 ou 5 novas escolas (que não serão feitas...), em tal período. Foi isso que se fez nos planos anteriores, escamoteando uma fragilidade. A decisão, agora, foi explicitar essa fragilidade. O PPA, como protocolado na Câmara, mostra o “estado da arte” do planejamento municipal: a falta de equipes setoriais e central, a inexistência de dados em série histórica etc.
Construindo uma agenda pública
Tínhamos, basicamente, dois caminhos: (a) elaborar um plano formal, utilizando informações lastreadas ou não, levá-lo à apreciação legislativa e ponto; ou (b) ir até onde nossas pernas permitissem até 30 de setembro, ampliar o debate público sobe o plano, especialmente junto aos conselhos, colher as contribuições do processo legislativo e continuar até abril, em um processo contínuo de planejamento. Escolhemos o segundo caminho.
Duas palavras sobre o processo de construção de políticas públicas
Muitas pessoas fixam-se em uma visão clássica de construção de políticas. Essa visão só enxerga um processo racional em estágios progressivos: diagnóstico do problema, estudo de alternativas, formulação de propostas, construção de cenários etc. Não sem motivos, há vários críticos a essa racionalidade, que enxergam limites, acidentalidades no processo e por aí vai. Se fôssemos nos apegar a essa racionalidade clássica acadêmica, estaríamos nos diagnósticos e nos cenários até hoje. É importante considerarmos a cultura local. E para isso o primeiro passo é constituir um grupo permanente de planejamento que se capacite a elaborar e interpretar diagnósticos, formular propostas, ou seja, a planejar. O caminho será tortuoso, mas esse é o nosso caminho possível.
